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O feto e o recém-nascido com condições genéticas e congênitas graves: aspectos bioéticos e jurídicos no Brasil / El feto y el recién nacido con condiciones genéticas y congénitas graves: aspectos bioéticos y jurídicos en Brasil / Fetus and newborn with genetic and congenital severe conditions: bioethical and legal aspects in Brazil / El fetus I el nadó amb condicions genètiques I congènites greus: aspectes bioètics I jurídics a Brasil
Leite, Henrique; Gonçalves, Gláucio; Gazzola, Luciana.
Afiliação
  • Leite, Henrique; Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Medicina. Brasil
  • Gonçalves, Gláucio; Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Medicina. Brasil
  • Gazzola, Luciana; Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Brasil
Rev. bioét. derecho ; (49): 141-154, jul. 2020.
Artigo em Português | IBECS | ID: ibc-192099
Biblioteca responsável: ES1.1
Localização: BNCS
RESUMO
O diagnóstico seguro de malformações congênitas possibilitado pelo avanço tecnológico da propedêutica fetal possibilita o exercício da autonomia reprodutiva da gestante, embora suscite dilemas éticos e jurídicos de difícil solução, como a opção pelo aborto e a tomada de decisões em neonatos com escassas possibilidades de sobrevivência. As decisões em fim de vida e o abandono de técnicas terapêuticas fúteis que não alteram o curso natural da doença despertam conflitos éticos entre a equipe de saúde e os familiares. Nesse cenário, importa analisar o âmbito de proteção aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e sua aplicação aos neonatos com graves malformações congênitas, visando contribuir ao debate sobre a morte digna no período neonatal
RESUMEN
El diagnóstico efectivo de malformaciones congénitas que resulta del avance tecnológico de la propedéutica fetal posibilita el ejercicio de la autonomía reproductiva de la mujer embarazada, aunque presente dilemas éticos y jurídicos de solución difícil, como la opción por el aborto y la toma de decisiones en casos de recién nacidos con baja posibilidad de sobrevivir. Decisiones de fin de la vida y el abandono de técnicas terapéuticas fútiles que no cambian la evolución natural de la enfermedad producen conflictos éticos entre el equipo de salud y la familia. En ese escenario, es importante analizar el ámbito de protección a los derechos de las personas con deficiencia en Brasil y su aplicación a los recién nacidos con malformaciones congénitas graves, con el objetivo de contribuir al debate sobre la muerte digna en el periodo neonatal
ABSTRACT
The diagnostic certainty of congenital malformations, made possible by the technological advances in fetal propaedeutics, enables the exercise of reproductive autonomy by the pregnant woman, although it results in ethical and legal dilemmas that are difficult to solve, such as the option for abortion, and decision-making regarding newborns with meager survival possibility. End-of-life decisions and the abandonment of futile therapeutic techniques that do not alter the natural course of the illness give rise to ethical conflicts between the health team and family members. In this setting, it is important to analyze the scope of protection of the rights of handicapped persons in Brazil, and how it applies to the newborn with severe congenital malformations, with the goal of contributing to dignified death in the neonatal period
El diagnòstic efectiu de malformacions congènites que resulta de l'avanç tecnològic de la propedèutica fetal possibilita l'exercici de l'autonomia reproductiva de la dona embarassada, encara que presenta dilemes ètics I jurídics de solució difícil, com l'opció per l'avortament I la presa de decisions en casos de nounats amb baixa possibilitat de sobreviure. Les decisions de final de la vida I l'abandonament de tècniques terapèutiques fútils que no canvien l'evolució natural de la malaltia donen lloc a conflictes ètics entre l'equip de salut I la família. En aquest escenari, és important analitzar l'àmbit de protecció dels drets de les persones amb deficiència a Brasil I la seva aplicació als nadons amb malformacions congènites greus, a fi de contribuir al debat sobre la mort digna en el període neonatal
Assuntos

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Espanha Base de dados: IBECS Assunto principal: Anormalidades Congênitas / Futilidade Médica / Temas Bioéticos / Tomada de Decisões / Viabilidade Fetal / Doenças do Recém-Nascido Limite: Humanos / Recém-Nascido / Gravidez País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. bioét. derecho Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais/Brasil / Universidade Federal de Minas Gerais/Brasil

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Espanha Base de dados: IBECS Assunto principal: Anormalidades Congênitas / Futilidade Médica / Temas Bioéticos / Tomada de Decisões / Viabilidade Fetal / Doenças do Recém-Nascido Limite: Humanos / Recém-Nascido / Gravidez País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. bioét. derecho Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais/Brasil / Universidade Federal de Minas Gerais/Brasil
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