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Os tênues limites entre o direito de viver e o direito de morrer: a perspectiva acadêmica, jurídica e bioética dos cuidados paliativos em animais de estimação / Els tènues límits entre el dret a viure i el dret a morir: la perspectiva acadèmica, legal i bioètica de les cures pal·liatives per a animal de compañía / Los tenues límites entre el derecho a vivir y el derecho a morir: la perspectiva académica, legal y bioética de los cuidados paliativos para animal de compañía / The tenuous limits between the right to live and the right to die: an academic, legal, and bioethics perspective of palliative care in pets
Carvalho, Patricia Feiz Nardinelli Bernardes de; Fischer, Marta Luciane.
Afiliação
  • Carvalho, Patricia Feiz Nardinelli Bernardes de; Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -Ofício Judicial de Taquarituba. Brasil
  • Fischer, Marta Luciane; Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Brasil
Rev. bioét. derecho ; (58): 243-269, Jul. 2023. tab, ilus
Artigo em Português | IBECS | ID: ibc-222838
Biblioteca responsável: ES1.1
Localização: ES15.1 - BNCS
RESUMO
Os cuidados paliativos (CP) de animais de estimação constituem um tema emergente na Medicina Veterinária se caracterizando como uma alternativa terapêutica para a eutanásia precoce. Objetivou-se mapear a perspectiva, critérios, procedimentos e referenciais éticos e científicos dos CP e da eutanásia em animais de estimação, testando a hipótese de diferenças nas perspectivas da eutanásia e dos CP, bem como entre os cenários nacional e internacional. Para tal, realizou-se uma revisão bibliográfica integrativa da produção científica e um recorte de análise jurisprudencial a respeito dos reflexos jurídicos na atividade médico-veterinária. A revisão integrativa resultou em 535 artigos, dos quais 43 atenderam aos critérios de inclusão, acrescida de 800 ementas, as quais 30% foram relativas a ações indenizatórias contra serviços e médicos veterinários. Os dados obtidos, sob o recorte proposto na pesquisa, permitiram caracterizar a abordagem científica dos CP e da eutanásia, bem como lançar trilhas interpretativas de como os aspectos funcionais e perspectivas de aplicação podem subsidiar as decisões da equipe médica veterinária e dos responsáveis pelos animais. Contudo, para superação das limitações e a consolidação das potencialidades dos CP se faz necessário um esforço multidimensional, incluindo a esfera normativa, técnica, social e ética.Vislumbra-se o acolhimento da questão nas pautas da Bioética sugerindo que seja performada no espaço multidisciplinar do Comitê de Bioética Hospitalar Veterinário, com intuito de auxiliar na deliberação de decisões conflituosas, considerando o direito de proporcionar uma vida digna ao animal e, consequentemente, mitigando vulnerabilidades comprometedoras do direito de viver e de morrer.(AU)
RESUMEN
Los cuidados paliativos (CP) de las mascotas es un tema emergente en medicina veterinaria que constituye una alternativa terapéutica para la eutanasia temprana. Nuestro objetivo fue avaluar la perspectiva, los criterios, los procedimientos y las referencias éticas y científicas de los CP y la eutanasia en las mascotas, probando la hipótesis de las diferencias en las perspectivas de la eutanasia y los CP, así como entre los escenarios nacionales e internacionales. Con este fin, se realizó una revisión bibliográfica integradora de la producción científica y un recorte del análisis jurisprudencial de los reflejos legales en la actividad médica veterinaria. La revisión integradora dio como resultado 535 artículos, delos cuales 43 cumplieron con los criterios de inclusión, más 800 resúmenes de procesos, que el 30% estaban relacionados con acciones de indemnización contra servicios veterinarios y médicos. Los datos obtenidos, bajo el recorte propuesto en la investigación, se permiten caracterizar el enfoque científico de CP y eutanasia, así como lanzar senderos interpretativos de cómo los aspectos funcionales y las perspectivas de aplicación pueden subsidiar las decisiones del equipo médico veterinario y aquellos responsables de animales. Sin embargo, para superar las limitaciones y la consolidación de las potencialidades de CP, se requiere un esfuerzo multidimensional que incluya la esfera normativa, técnica, social y ética. Se vislumbra la recepción del problema en la agenda de la bioética, lo que sugiere que se realiza en el espacio multidisciplinario del Comité de Bioética del Hospital Veterinario para ayudar en la deliberación de las decisiones de conflicto considerando el derecho a proporcionar una vida digna al animal y, en consecuencia, mitigando las vulnerabilidades comprometedoras del derecho a vivir y morir.(AU)
ABSTRACT
Palliative care (PC) of pets is an emerging theme in veterinary medicine constituting a therapeutic alternative for early euthanasia. Our objective was to map of the perspective, criteria, procedures and ethical and scientific references of PC and euthanasia in pets, testing the hypothesis of differences in the perspectives of euthanasia and PC, as well as between the national and international scenarios. Thus, an integrative bibliographic review of scientific production and a cut of jurisprudential analysis of legal reflexes in veterinary medical activity was performed. The integrative review resulted in 535 articles, of which 43 complied with the inclusion criteria, agree with 800 actions, which 30% were related to indemnity actions against veterinary services. The data obtained,under the profile proposed in the research, allowed to characterize the scientific approach of PC and euthanasia, as well as launch interpretative trails of how functional aspects and prospects of application can subsidize the decisions of the veterinary medical team and those responsible for animals. However, to overcome the limitations and the consolidation of PC potentialities, a multidimensional effort is required including the normative, technical, social and ethical sphere. We discern the reception of the issue in the agenda of bioethics suggesting that it is performed in the multidisciplinary space of the veterinary hospital bioethics committee to assist in the deliberation of conflict decisions considering the right to provide a dignified life to the animal, and consequently, mitigating compromising vulnerabilities of the right to live and die.(AU)
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Espanha Base de dados: IBECS Assunto principal: Cuidados Paliativos / Vínculo Humano-Animal / Direito a Morrer / Direitos dos Animais / Eutanásia Animal / Animais de Estimação Limite: Animais / Humanos Idioma: Português Revista: Rev. bioét. derecho Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Pontifícia Universidade Católica do Paraná/Brasil

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Espanha Base de dados: IBECS Assunto principal: Cuidados Paliativos / Vínculo Humano-Animal / Direito a Morrer / Direitos dos Animais / Eutanásia Animal / Animais de Estimação Limite: Animais / Humanos Idioma: Português Revista: Rev. bioét. derecho Ano de publicação: 2023 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Pontifícia Universidade Católica do Paraná/Brasil
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