Tópicos relacionados com a infecçäo pelo HIV na gestaçäo e infância / Topics relating to HIV infection during pregnacy and childhood

RESUMO

Discute os limites dos direitos individuais capazes de garantir a privacidade, o sigilo e o direito a um amplo convívio social em contraposiçäo ao direito da coletividade de conhecer amplamente a extensäo da epidemia, inclusive com identificaçäo dos indivíduos infectados ou doentes, para sua melhor proteçäo. Partindo de princípios legais e éticos já consagrados, relativos à privacidade, sigilo e respeito aos direitos individuais, discute alguns aspectos relacionados com a infecçäo pelo HIV e a organizaçäo familiar, como o direito à informaçäo dos cônjuges, o direito à gravidez, à esterilizaçäo e interrupçäo da gravidez, o direito à educaçäo e o direito de menores infectados preservarem sua autonomia e privacidade, seja no núcleo familiar ou quando estäo sob a tutela do Estado