Fortalecimento ambiental municipal: necessidades e perspectivas / Municipality environmental strengthening: needs and perspectives
In. Associaçäo Brasileira de Engenharia Sanitária. Trabalhos técnicos. Rio de Janeiro, ABES, 1999. p.2549-59.
Monografia
em Português
| LILACS
| ID: lil-253810
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1/HSA-26/99
RESUMO
A situaçäo dos municípios brasileiros no enfrentamento das questöes ambientais carece de incentivos que fortaleçam ou ofereçam condiçöes para a criaçäo de uma estrutura para tratá-las, no seu âmbito de atuaçäo, `a luz dos dispositivos contidos na legislaçäo ambiental vigente, em especial na Resoluçäo 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98. Faz uma exposiçäo sobre os aspectos legais da matéria, situando o município dentro da necessidade de participaçäo que emergiu com o advento da Constituiçäo Federal de 1988, tornando-se urgente a partir dos instrumentos legais, que se estabeleçam novos parâmetros no licenciamento ambiental
Buscar no Google
Coleções:
Bases de dados internacionais
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Administração Pública
/
Legislação Ambiental
/
Planejamento Ambiental
Idioma:
Português
Ano de publicação:
1999
Tipo de documento:
Congresso e conferência
/
Monografia
