A poluiçäo marinha por óleo no Porto de Santos: aspectos de gestäo ambiental / Sea water pollution by oil in \"Porto de Santos\": aspects of environmental management

RESUMO

Estuda o Porto de Santos e suas implicaçöes ambientais na regiäo da Baixada Santista, tendo como foco a necessidade de desenvolvimento de um plano para atendimento às situaçöes emergenciais de poluiçäo. Descreve os vários impactos causados no estuário, através dos derrames de óleo e suas conseqüências às comunidades ali presentes. Demonstra o surgimento e o desenvolvimento do Porto de Santos e sua contribuiçäo ao cenário econômico nacional, através de um panorama histórico, com ênfase aos aspectos ambientais, desde sua implantaçäo. Elenca os principais tratados e convençöes internacionais sobre prevençäo à poluiçäo marinha, pontuando quais o Brasil é signatário e de que forma säo implementados. As atuais perspectivas advindas com as amplas reformas na gestäo portuária, baseadas na Lei de Modernizaçäo dos Portos, também säo abordadas. Apresenta modelos de gestäo ambiental portuária, enfocando aspectos de controle de poluiçäo e alguns dos principais Planos de Contingência atuantes, desenvolvidos por outros países, como sugestäo para a criaçäo de um plano local, visando à minimizaçäo dos impactos gerados por derrames de óleo no mar. Propöe a adoçäo de medidas de controle de poluiçäo e atendimento à emergências que viabilizem a existência de um estuário ambientalmente sadio e em convívio harmônico com as demais atividades locais