A descentralizaçäo da gestäo ambiental no Brasil: o papel dos órgäos estaduais e as relaçöes com o poder local, 1990-1999 / Environmental management in Brazil: the role of Environmental State Agencies and their Relationship with the Local Government, 1990-1999

RESUMO

Objetivo: Avalia a gestäo ambiental governamental em relaçäo às suas atribuiçöes de proteger o meio ambiente e garantir a qualidade ambiental e identificar as barreira que impedem o avanço da descentralizaçäo da esfera estadual para municipal, e as condiçöes de inporporaçäo de outros agentes no processo de gestäo, com vistas à dinamizaçäo do modelo de gestäo ambiental adotado no Brasil. Métodos: Pesquisa através de estudos de caso, a gestäo ambiental estadual em três Estados brasileiros no período de 1990 a 1999, enfocando as entidades responsáveis epla gestäo da qualidade ambiental Fundaçäo Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM, Associaçäo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe - ADEMA, e Companhia Estadual de Tecnologia e Sanemamento Ambiental - CETESB no Estado de Säo Paulo. Analisa quatro conjunto de indicadores a) a situaçäo dos sistemas estaduais de gestäo ambiental e das entidades; b) a aplicaçäo dos instrumentos de gestäo da qualidade ambiental; c) o posicionamento estratégico gerencial e de gestäo ambiental das entidades; d) o estado da arte da descentralizaçäo da gestäo ambiental para os municípios nos Estados pesquisados, considerando os programas ambientais e as estratégias existentes em relaçäo ao desenvolvimento sustentável. Conclusöes: Verificou-se o arrefecimento da evoluçäo dos sistemas de gestäo estaduais e a ausência de processos gerenciais de planejamento, implementaçäo e revisäo dos objetivos, metas e resultados ambientais e a baixa capacitaçäo técnica e gerencial como fatores críticos a superar. Os conceitos de autonomia, subsidariedade e eqüidade deveräo auxiliar o desenvolvimento da política de descentralizaçäo, sem impor-se aos municípios a reproduçäo das estruturas e tendências de aplicaçäo burocrática dos instrumentos de gestäo. O novo paradigma de organizaçäo reforça necessidade de criaçäo de mecanismos de participaçäo pública na gestäo ambiental, comunicaçäo e acesso à informaçäo, flexibilizaçäo dos mecanismos financeiros, controle social direto pelos conselhos de comunidade regionais e locais, e pela formaçäo de redes horizontais de coordenaçäo e cooperaçäo entre municípios. Nesse sentido, realça-se a importância de fortalecimento dos Conselhos de Gestäo Ambientais, que ampliam a participaçäo da sociedade no desenvolvimento e na aplicaçäo dos instrumentos de gestäo ambiental, em especial no desenvolvimento de instrumentos legais e de planos diretores muncipais