Regulaçäo por incentivos e universalizaçäo dos serviços de saneamento básico / Regulation by incentives and universalization of basic sanitation services

RESUMO

Trata de dois dos principais objetivos da nova política nacional para o setor de saneamento básico, e um dos principais desafios da regulaçäo do setor, que é a questäo da universalizaçäo desse serviço e a sua prestaçäo eficiente. Utiliza o modelo de regulaçäo de Laffont & Tirole onde, a partir desse modelo, realiza as modificaçöes necessárias para adequá-lo aos objetivos deste trabalho e às características do setor de saneamento. Faz adaptaçöes para tornar possível tratar do problema da universalizaçäo dos serviços, da eficiência e da estrutura de incentivos ótima para isso. Informa que o modelo utilizado é do tipo "agente-principal" com informaçäo assimétrica.