Tributação e dispêndio com saúde das famílias brasileiras: avaliação da carga tributária sobre medicamentos / Taxation and great expense with health of the Brazilian families: evaluation of the tax burden on drugs

RESUMO

Neste trabalho estimou-se a carga tributária de um conjunto de 614 medicamentos, classificados segundo sua classe terapêutica. Foram considerados (i) o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; (ii) o Imposto de Importação - II; o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; (iii) a Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS; e (iv) a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. A carga tributária total média e modal estimada oscila entre 20 por cento e 30 por cento do preço final da maioria dos medicamentos em questão. Foram também analisadas as características e a evolução do gasto com saúde, e com medicamentos, das famílias dos grandes centros urbanos brasileiros a partir de dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares - POF, de 1987/1988, e de 1995/1996 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Os gastos com medicamentos constituem dois terços do gasto total com saúde das famílias mais pobres. Por fim, estimou-se a carga tributária sobre o gasto familiar com medicamentos. A evidência encontrada mostra que a tributação sobre esses bens essenciais é regressiva.