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Direito à saúde, integralidade e participação: um estudo sobre as relações entre sociedade e ministério público na experiência de Porto Alegre / Right to the health, completeness and participation: a study on the relations between society and public prosecution service in the experience of Porto Alegre
Rio de Janeiro; s.n; 2006. 94 p.
Tese em Português | LILACS | ID: lil-442161
Biblioteca responsável: BR433.1
Localização: BR433.1; T935
RESUMO
Em 1988, a Assembléia Constituinte, no rastro do processo de redemocratização do país, finalmente apontava para a transformação das políticas sociais no Brasil, cujo resultado foi lavrado na Carta Magma. A partir desse momento, os brasileiros obtiveram o direito de cidadania como estatuto fundamental de nacionalidade, e o direito à saúde como principio de cidadania. Neste sentido, o setor da saúde foi pioneiro nas práticas das políticas sociais no Brasil. A adoção de seus princípios doutrinários e operacionais por lei- destacando-se aqui a integralidade- significou a afirmação do direito à saúde como caminho de supressão da estrutura fragmentada de organização dos serviços de saúde no Brasil. Integralidade emerge como eixo de organização da defesa do direito a saúde, a partir de propostas de mudanças das práticas no cotidiano dos serviços. O objetivo desse estudo foi analisar as relações existentes entre os usuários do Sistemas único de Saúde ( SUS ), a partir dos conselhos de saúde, e o Ministério Público ( MP ) desenvolvida na município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à utilização de dispositivos institucionais e jurídicos-legais no cumprimento do direito à saúde. O foco deste estudo esteve voltado para a experiência desenvolvida entre os anos de 200 e 2004, no município de Porto Alegre. Históricamente, os Conselhos de Saúde naquele estado têm desempenhado papel de destaque na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. O avanço desses conselhos permitiu-lhes novas estratégias na luta pela garantia do direito à saúde, e o MP vem sendo importante parceiro nessa disputa. Nesse cenário, pudemos observar a utilização, cada vez mais frequente, do princípio da integralidade como recurso legal no discussão encaminhada pelos usuários junto as MP, no intuito de garantir o direito à saúde. O princípio da integralidade tem sido utilizado como proposta de transformação da própria lógica da gestão de oferta de serviços.
Assuntos
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Direito à Saúde / Política de Saúde Idioma: Português Ano de publicação: 2006 Tipo de documento: Tese
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: 11_ODS3_cobertura_universal / Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar Tema em saúde: 11_governance_arrangements / Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Direito à Saúde / Política de Saúde Idioma: Português Ano de publicação: 2006 Tipo de documento: Tese
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