O estudante de odontologia e a questão dos estágios / The dental student and the internship issue

RESUMO

A inter-relação envolvendo a Odontologia e o Direito é conhecida por poucos e relegada a segundo plano, tanto por acadêmicos quanto profissionais. O objetivo deste artigo é trabalhar o tema do exercício ilegal da profissão e fazer uma reflexão desse ponto no que se refere aos estágios executados pelos acadêmicos de Odontologia. A questão dos estágios realizados por estudantes de Odontologia éregida pelo Decreto nº 87.497,4 que regulamentoua Lei nº 6.494,7 de 07 de dezembro de 1977, além de apresentar regulamentação pelo CFO através da Decisãonº 25/84.12 Dessa forma, é notório ressaltar que o estágio curricular, como procedimento didático pedagógico,é de inteira responsabilidade das instituiçõesde ensino, podendo haver interações (convênios)entre os sistemas de ensino e os diferentes setores da sociedade. Ressaltamos, contudo, a importânciada fiscalização pertinente ao exercício da Odontologia a fim de zelar pela honra da profissão odontológica.