Mudanças recentes no financiamento federal do Sistema Único de Saúde: atenção básica à saúde / Recent changes of the Brazilian Public Health System federal financing: primary health
Rev. bras. saúde matern. infant
; 7(4): 495-502, out.-dez. 2007. graf, tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-473589
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
O artigo apresenta uma revisão sobre a política de financiamento da atenção básica, ao longo do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a estratégia de saúde da família como elemento propulsor da forte expansão observada nesse componente da atenção à saúde. Discute o papel das Normas Operacionais do SUS, em especial da Norma Operacional Básica-NOB 01/96 e a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto marco para ampliação dos investimentos na atenção básica e a importância da emenda constitucional 29, enquanto instrumento legal relevante para incremento de investimentos dos três níveis de governo na saúde. A partir de dados fornecidos por bancos nacionais, analisa a evolução dos valores financeiros transferidos fundo a fundo para os municípios, as suas correções populacionais e incorporação de critérios para correção de desigualdades. Destaca o forte papel indutor do nível federal de gestão do SUS, que por meio de novos mecanismos de financiamento garantiu forte expansão de cobertura da atenção básica, por intermédio das equipes de saúde da família e incorporação dos profissionais de saúde bucal, neste nível de assistência.
ABSTRACT
The article presents a revision on the financing policy of the basic attention, along the prosecute of Public Health System (SUS) implementation, having the Family Health Strategy as propulsive element of the strong observed expansion in this attention component to the health. It argues the role of the Operational Rules of SUS, especially of the Basic Operational Norma-NOB 01/96 and the Basic Attention Floor (PAB) while mark for investments enlargement in the basic attention and the importance of the constitutional amendment 29, while important legal instrument for investments increment of the three government's levels in the health. Given starting from supplied by national data banks, it analyzes the evolution of the financial values transferred fund thoroughly for the municipal districts, their populations´ corrections and criteria incorporation for inequalities correction. It highlights the administration federal level strong inductor role of SUS, who by means of financing new mechanisms guaranteed coverage strong expansion of the basic attention, through the family health teams and professionals' incorporation of buccal health, in this assistance level.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
/
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Arranjos Financeiros
/
Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde
/
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
/
Objetivo 3: Recursos humanos em saúde
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
LILACS
Tipo de estudo:
Avaliação econômica em saúde
Aspecto:
Equidade e iniquidade
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. bras. saúde matern. infant
Ano de publicação:
2007
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira/BR
/
Ministério da Saúde/BR
/
Secretaria de Saúde da Bahia/BR
/
Universidade Santa Cecília/BR