Criança, Família e violência: a necessária formulação de políticas públicas / The child, the family and violence: the required formulation of public policies

RESUMO

A questão da violência praticada contra crianças e adolescentes, em especial a violência ocorrida na estrutura familiar, foi priorizada na discussão feita neste Congresso Internacional. A normativa internacional, primeiramente, e, mais tarde, a Constituição Federal de 1998 e o Estatuto da Criança e do Adolescente vieram inovar uma concepção antiga que respeitava e reconhecia somente os valores dos adultos. Atualmente, pelo menos na lei, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, e merecem proteção especializada por parte do Estado, família e sociedade, por estarem em processo de desenvolvimento. A luta travada por nós, então, se faz no sentido de concretizar esta proteção integral enfatizada pela lei, através da conscientização, participação social e a busca incessante da justiça e da paz...