Pacto federativo e gestão de águas
Estud. av
; 22(63): 17-42, 2008. ilus, graf, mapas, tab
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-489996
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Resultado de um dispositivo constitucional, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), regulamentado pela Lei n.9.433 de 1997, considera a natureza federativa do país. Além disso, a legislação traz novos paradigmas de descentralização, utilização de instrumentos econômicos para a gestão e participação pública no processo de tomada de decisão. O presente artigo, portanto, além de tratar das disponibilidades e demandas de recursos hídricos nas 12 regiões hidrográficas e abordar o desenho institucional e o funcionamento do Singreh em termos dos arranjos legais e institucionais, apresenta, em linhas gerais, os desafios da gestão das águas por bacia hidrográfica no contexto federativo, e trata do processo de implementação dos instrumentos técnicos e institucionais de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, primeira bacia brasileira a implantar a cobrança pelo uso da água e a operacionalizar uma Agência de Água.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Bacias Hidrográficas
/
Recursos Hídricos
/
Gestão dos Recursos Naturais
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Estud. av
Assunto da revista:
Ciência
/
Ciências Sociais
/
Saúde Pública
Ano de publicação:
2008
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Agência Nacional de Águas/BR
/
Governo do Estado de São Paulo/BR
/
USP/BR
/
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR