Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 / Food retail trade in São Paulo: sanitary codes comparison between the 1988 and 2004
São Paulo; s.n; 2008. 133 p.
Tese
em Português
| LILACS
| ID: lil-490490
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1; 614.31, 92. 49714/2008 / BR67.1; MTR, 1560. CM. 49715/2008
RESUMO
O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do Código Sanitário do Município de São Paulo. Em 9 de janeiro de 2004, entrou em vigor a Lei Municipal nº 13.725, Código Sanitário de São Paulo, regulamentando todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. A comparação entre os Códigos de 1988 e de 2004 permitiu a identificação das mudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se, também, que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs).
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Higiene dos Alimentos
/
Inspeção de Alimentos
/
Código Sanitário
Tipo de estudo:
Estudo de rastreamento
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2008
Tipo de documento:
Tese