Prescrição e dispensação de medicamentos psicoativos nos instrumentos normativos de regulação sanitária no Brasil / Prescription and dispensation of psychotropic drugs in legal instruments to regulate health in Brazil

RESUMO

Este estudo objetivou descrever e analisar, do ponto de vista de sua contribuição para o uso racional de medicamentos, os instrumentos legais pelos quais se realiza a regulação quanto à prescrição médica e à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, em especial, os psicofármacos. (...) Este estudo pode contribuir para demonstrar a importância da participação ativa de todos os atores envolvidos na cadeia de consumo dos medicamentos para a promoção do uso racional. Prescritores, dispensadores e autoridades sanitárias, cada um deve executar com responsabilidade o seu papel, tendo a consciência que a ação conjunta será determinantes para se atingir este objetivo.