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Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995 / Continuités et discontinuités de la Fédération Brésilienne: comment 1988 a rendu 1995 plus facile / Continuities and discontinuities in the Brazilian Federation: how 1988 made 1995 possible
Arretche, Marta.
Afiliação
  • Arretche, Marta; Universidade de São Paulo. Departamento de Ciência Política. BR
Dados rev. ciênc. sociais ; 52(2): 377-423, 2009. ilus, graf, tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-528830
Biblioteca responsável: BR1.1
ABSTRACT
The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies from 1989 to 2006. The article explores how political institutions affect the decision-making process of federal issues, by distinguishing main actors´ preferences from federal institutions, controlled by presidential terms.
Dans cet article, on cherche à montrer que les responsables de la Constitution brésilienne de 1988 ont créé un modèle d'État federal qui associe une large autorité juridictionnelle à l'État central avec des possibilités institutionnelles assez limitées de veto aux gouvernements subnationaux. L'etude tien pour base l'examen des 59 initiatives en matière d'intérêt federal soumises au Congrès national de 1989 à 2006. On y examine les déterminants fédératifs du processus décisionnel, tout en faisant la distinction entre les préférences explicites des principaux acteurs et l'effet des institutions fédératives, contrôlées par mandat présidentiaux.

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Estudo prognóstico País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Dados rev. ciênc. sociais Assunto da revista: Ciências Sociais Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Tipo de estudo: Estudo prognóstico País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Dados rev. ciênc. sociais Assunto da revista: Ciências Sociais Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade de São Paulo/BR
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