Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental: o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará / The inclusion of health in environmental impact studies: case report of a coal-fired power plant in Ceará State

RESUMO

Este texto objetiva discutir a inclusão da dimensão da saúde nos procedimentos de avaliação de impactos ambientais, para que os diversos atores (a serem) envolvidos no processo de tomada de decisão possam avaliar, antecipadamente à implementação, a necessidade e a adequação tecnológica e locacional do mesmo. O ponto de partida foi uma demanda do Ministério Público Federal à Universidade Federal do Ceará, para analisar o projeto de uma usina termelétrica a carvão mineral a ser implantada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE). A metodologia consistiu no reconhecimento do contexto sócio-histórico em que se insere o projeto, estudo bibliográfico sobre os impactos ambientais e à saúde gerados, diálogos com a comunidade atingida, para então analisar o documento preparado pelo órgão estadual de meio ambiente. Como resultados, são apresentados os eixos centrais de incidência da análise e as proposições de complementação do termo de referência para antecipar as inter-relações entre os processos de produção, o ambiente e a desigual distribuição dos impactos sobre a saúde; e avalia-se a necessidade de avançar nesta abordagem para alimentar processos de tomada de decisão mais próximos do real vivido ou a viver, e mais democráticos.

ABSTRACT

The study discusses the inclusion of health in the evaluation of environmental impacts to allow actors potentially involved in decision-making to determine the need and technological and geographic adequacy of projects ahead of implementation. The point of departure was a request from the Public Attorney to the Federal University of Ceará to analyze the project of a coal-fired power plant to be built within the Port of Pecém Industrial Compound in Ceará State, Brazil. The methodology included a description of the social and historical context of the area, a bibliographical study of health and environmental impacts and dialogues with affected communities, followed by an analysis of state environmental guidelines for this type of enterprise. The results shows the main categories of analysis identified and proposed additions to current regulations intended to anticipate relations between production processes, the environment and an uneven distribution of health impacts. Besides, it also assesses the need to advance the development of the approach in order to subsidize and democratize decision-making processes closer to actual circumstances in the present and near future.