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Licença compulsória do efavirenz no Brasil em 2007: contextualização / Compulsory licensing of efavirenz in Brazil in 2007: contextualization
Rodrigues, William C. V; Soler, Orenzio.
Afiliação
  • Rodrigues, William C. V; Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília. BR
  • Soler, Orenzio; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Farmácia. Departamento de Medicamentos. Programa de Farmácia Social. Rio de Janeiro. BR
Rev. panam. salud pública ; 26(6): 553-559, dic. 2009.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-536497
Biblioteca responsável: BR1.1
ABSTRACT
The present article aims at contextualizing the first Brazilian experience with compulsory licensing, which functions as a defense mechanism to prevent excessive pricing by holders of patents. According to this mechanism, a government can authorize a third party to explore the patented object (in this case a drug) without previous consent from the patent holder. On May 4, 2007, Brazil officially issued compulsory licensing of the antiretroviral drug efavirenz for public, non-commercial use. Initially, generic versions of the drug were purchased from laboratories in India. The next step was the manufacture of efavirenz by Farmanguinhos, official pharmaceutical laboratory (Fundação Osvaldo Cruz). It is concluded that the decision made by the Brazilian government to issue compulsory licensing of efavirenz nwas correct, taking into account the projected savings of US$ 236.8 until 2012 and the guarantee of availability of efavirenz, the most usual free antiretroviral treatment provided in Brazil.
Assuntos

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Patentes como Assunto / Fármacos Anti-HIV / Benzoxazinas País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. panam. salud pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Organização Pan-Americana da Saúde/BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: LILACS Assunto principal: Patentes como Assunto / Fármacos Anti-HIV / Benzoxazinas País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. panam. salud pública Assunto da revista: Saúde Pública Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Organização Pan-Americana da Saúde/BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR
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