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Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário / Resultados de los casos de violencia contra niños y adolescentes en el poder judicial / Department of Justice decision regarding cases of violence against children and teenagers
Martins, Christine Baccarat de Godoy; Mello Jorge, Maria Helena Prado de.
Afiliação
  • Martins, Christine Baccarat de Godoy; Universidade Federal de Mato Grosso. Área Saúde da Criança e do Adolescente. Departamento de Enfermagem. Cuiabá. BR
  • Mello Jorge, Maria Helena Prado de; Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. São Paulo. BR
Acta paul. enferm ; 22(6): 800-807, nov.-dez. 2009. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: lil-543101
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO

Objetivos:

Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude.

Métodos:

Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002.

Resultados:

Dos 230 casos, dos quais 40,0 por cento dos processos foram arquivados; 3,9 por cento foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7 por cento houve condenação do réu; 31,7 por cento dos processos encontravam-se em andamento.

Conclusão:

Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.
ABSTRACT

Objective:

To analyze the decisions of the department of justice regarding cases of violence against children and teenagers for the last five years of notification.

Methods:

A descriptive quantitative study with 230 cases of violence against children and teenager that have been reported to the department of justice in 2002 in Londrina, PR.

Results:

A great number of the processes (40.0 percent) had been archived. A few of the processes were archived during questioning (3.9 percent) and only 1.7 percent of the processes resulted in the plaintiff's conviction. Approximately one third of the processes (31.7 percent) were in progress.

Conclusion:

Findings may contribute to awareness of the population regarding protection measures adopted by the department of justice for the cases of violence against children and teenagers.
RESUMEN

Objetivos:

Analizar, después de transcurridos cinco años de la notificación, el resultado dado por el Tribunal de la Infancia y de la Juventud de Londrina (PR) a los casos de violencia contra niños y adolescentes.

Métodos:

Estudio descriptivo, cuantitativo, cuya población de estudio fueron niños y adolescentes de hasta 15 años de edad, residentes en Londrina (PR), víctimas de violencia notificada por los Consejos Tutelares al Tribunal de la Infancia y de la Juventud, en 2002.

Resultados:

De los 230 casos estudiados, 40 por ciento de los procesos fueron archivados; 3,9 por ciento fueron archivados en cuanto se encontraban en proceso de investigación; en 1,7 por ciento hubo condenación del reo; 31,7 por ciento de los procesos se encontraban en andamiento.

Conclusión:

Lo encontrado contribuye para ampliar el conocimiento de las medidas de protección adoptadas por el poder judicial frente a los casos de violencia contra niños y adolescentes.

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Tipo de estudo: Estudo prognóstico Aspecto: Determinantes sociais da saúde Idioma: Português Revista: Acta paul. enferm Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Mato Grosso/BR / Universidade de São Paulo/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Tipo de estudo: Estudo prognóstico Aspecto: Determinantes sociais da saúde Idioma: Português Revista: Acta paul. enferm Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Mato Grosso/BR / Universidade de São Paulo/BR
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