Conselhos municipais e governança: uma análise do Conselho de Representantes de Paranapiacaba e Parque Andreense do município de Santo André-SP / Local council and governance: an analysis of Paranapiacaba e Parque Andreense representatives council of Santo Andre city-SP

RESUMO

A proposição de tema desta pesquisa baseia-se nas reflexões resultantes do trabalho de iniciação científica realizado pela autora. Durante o desenvolvimento do trabalho evidenciou que a participação da sociedade civil é um importante fator para o êxito do desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis. Assim, o propósito desta pesquisa é avançar com o debate sobre os mecanismos de participação, principalmente os conselhos gestores, como determinantes do desempenho da gestão municipal no tocante à conservação ambiental, saúde pública, justiça social e viabilidade econômica. Objetivo. Analisar a contribuição do Conselho de Representantes de Paranapiacaba e Parque Andreense CRPPA para a governança local. Metodologia. Esta pesquisa é classificada como estudo de caso exploratório. Foram entrevistados 16 conselheiros do Conselho de Representantes de Paranapiacaba e Parque Andreense e 9 gestores, que não fazem parte do conselho, da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense. Além disso foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental e análise quali-quantitativa dos dados. Resultados. Os dados obtidos demonstraram que o CRPPA vem contribuindo satisfatoriamente, na visão dos entrevistados, nas questões como engajamento social, transparência, prestação de contas; igualdade e inclusão social, corrupção, sustentabilidade e respeito às leis. Verifica-se, também, que o CRPPA não está atuando nas questões como competir no ambiente global, capacidade de trabalhar em parceira e equidade. Conclusão. O Conselho de Representantes de Paranapiacaba e Parque Andreense constitui espaço em potencial para a construção da governança local, entendida aqui como a relação entre Estado e sociedade.