O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004 / The impact of the Fiscal Responsibility Act on financial performance and budget execution in Rio Grande do Sul municipalities from 1997 to 2004

RESUMO

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.

ABSTRACT

This paper analyses the performance of Rio Grande do Sul cities based on economic and financial indicators from 1997 to 2005 aiming at assessing the impact of the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on financial performance and budget execution. Nine indicators were employed and through a regression using panel data it was estimated the changes on those indicators after the introduction of the FRL. The results show that seven out of the nine indicators had a better performance due to the FRL, as expected by the theory.