Avaliação do controle de qualidade realizado nas farmácias de manipulação de medicamentose as ações de vigilância sanitária no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul / Evaluation of quality control carried out in pharmacies in the medicamentose health surveillance activities in Campo Grande, Mato Grosso do Sul

RESUMO

A atividade de manipulação de medicamentos é um importante segmento do mercado farmacêutico brasileiro, com aproximadamente 7.847 farmácias magistrais registradas nos Conselhos Regionais de Farmácia do país. A grande demanda de produção e o risco de acidentes quando fora dos padrões de conformidade, preocupa as autoridades sanitárias, órgãos de classe e a população. A realização do controle de qualidade nas farmácias de manipulação é importante para assegurar as características físico-químicas e microbiológicas dos insumos utilizados e garantir eficácia e segurança dos produtos manipulados dispensados à população. É função da vigilância sanitária (VISA) a verificação das adequações dos estabelecimentos e serviços relacionados à saúde, através da aplicação da legislação sanitária, que determina para os produtos farmacêuticos o controle de qualidade e a implantação das Boas Práticas de Manipulação como ferramentas imprescindíveis. Este estudo teve como objetivo avaliar o controle de qualidade de medicamentos realizado pelas farmácias de manipulação do setor privado no município de Campo Grande/MS, assim como a adequação das ações de vigilância sanitária. Tratou-se de avaliação normativa, onde o julgamento foi baseado em uma matriz com os indicadores, componentes, critérios e pontuações que resultaram no estabelecimento dos padrões de adequação do controle de qualidade realizado pelas farmácias de manipulação. Os dados foram obtidos dos roteiros de inspeção e relatórios de inspeção consolidados referentes ao período de maio de 2008 a Dezembro de 2009. Os resultados apontaram, em média, para um padrão de adequação aceitável em relação à dimensão estrutura e inadequado em relação à dimensão processo do controle de qualidade realizado pelas farmácias de manipulação estudadas. No que se refere às ações de vigilância sanitária, foi observado que as ações executadas foram semelhantes àquelas padronizadas em 73% dos estabelecimentos estudados.

ABSTRACT

Compounding medicine is an important segment of the Brazilian pharmaceutical market with approximately 7,847 compounding pharmacies registered in the Regional Boards of Pharmacy of the country. The great demand for production of this type of medicine and the risk of accidents when the production is out of compliance standards, worry health authorities, class agencies and population. The completion of quality control in compounding pharmacies is important to ensure the physical-chemical and microbiological inputs used and ensure effectiveness and safety of handled products dispensed to the population. It is the role of the Sanitary Surveillance (VISA) to verify the adequacy of the establishments and services and to control consumer goods and services which relate to health, by means of implementation of health legislation which requires that quality control and the deployment of Compounding Best Practices are essential tools to ensuring the quality of products and services. This study aimed to evaluate the quality control of medicine prepared by compounding pharmacies in the private sector in the municipality of Campo Grande-MS, as well as the adequacy of health surveillance activities. This was a normative evaluation, where judgment is based on a theoretical model of evaluation and on judgment matrix with indicators, components, criteria and scores which resulted in the establishment of standards of quality control adequacy standards achieved by compounding pharmacies. Data were obtained from scripts of sanitary inspection and inspection reports consolidated for the period from May 2008 to December 2009.The results pointed to an acceptable standard of adequacy, in average, for the structure of quality control and inadequate for the process of the quality control process in the establishments surveyed. With regard to health surveillance activities, it was observed that the activities performed were similar to those standards in 73% of the establishments studied.