Manual de orçamento e finanças públicas para conselheiros de saúde / Manual of appropriation and public finance for health councillor (Brazil)
Brasília; Ministério da Saúde; 2011. 106 p. ilus.(Série A. Normas e Manuais Técnicos).
Monografia
em Português
| CNS-BR, Coleciona SUS, LILACS
| ID: lil-619020
Biblioteca responsável:
BR1.1
Localização: BR599.1; 614.2:336.1(035), B823m, MT, 40000. 10001029240 / BR599.1; 614.2:336.1(035), B823m, e.2, AG. 10001029241 / BR599.1; 614.2:336.1(035), B823m, e.3, AG. 10001029242
RESUMO
O controle social, entendido como acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), possui papel fundamental na construção e no fortalecimento deste sistema universal. Isso porque a participação popular, garantida na Constituição de 1988 e incorporada pelo SUS (após a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 e nº 8.142/90), possibilitou a construção de um novo cenário na saúde, mais democrático e acessível aos brasileiros e às brasileiras. Para fomentar conhecimento e oferecer um instrumento que incentive a participação da sociedade nas políticas de saúde, inclusive nos aspectos financeiros e orçamentários, o Conselho Nacional de Saúde por meio da Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento elaborou o Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde, fruto de um processo de construção coletiva, e que apresenta os principais aspectos conceituais sobre o orçamento e finanças públicas. Assuntos ligados ao orçamento e finanças públicas são, por natureza, de difícil entendimento ao público e geralmente exigem atenção e explicações que facilitem o seu entendimento. A publicação do presente manual demonstra o esforço, o compromisso e a dedicação que o Conselho Nacional de Saúde tem realizado ao longo dos últimos anos na busca constante de um processo de educação permanente que qualifique conselheiros de todo o País no exercício de seu papel diante das políticas de saúde. O cenário atual é promissor e o Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde certamente será uma importante ferramenta para o controle social. A realidade nos mostra que a participação de diversos atores nas Comissões de Orçamentos dos conselhos estaduais e municipais de saúde está cada vez mais consolidada. Esperamos, assim, que este Manual fortaleça sua atuação em defesa do SUS.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados nacionais
/
Brasil
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
Problema de saúde:
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
Base de dados:
CNS-BR
/
LILACS
/
Coleciona SUS
Assunto principal:
Controle de Custos
/
Conselhos de Saúde
/
Auditoria Financeira
/
Transparência dos Gastos
Tipo de estudo:
Avaliação econômica em saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Série A. Normas e Manuais Técnicos
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Monografia