Critical analysis of the regulations regarding the disposal of medication waste

ABSTRACT

Expired or unused medication at people's homes is normally disposed of in normal garbage, sewage system or, in certain cases, returned to the public health system. There is still no specific legislation regarding this leftover medication to regulate and orient the handling and correct disposal of medication waste. However, there is defined regulation regarding health services' solid waste. This article has the objective of discussing management models for the disposal of medication waste and the recommendations made by pertinent national and international legislation. By means of literature reviews, the management structure for medication waste of international legislation and the regulations regarding the environment, as well as the national legislation for the solid waste from health services was analyzed. Through the analysis it was possible to present better clarifications as to the possible impacts to the environment, to the public's health and alternatives in order to obtain the efficient disposal of medication, reducing and/or avoiding sanitary risk, guaranteeing the quality and safety of public health.

RESUMO

As sobras de medicamentos oriundas do desuso ou da expiração do prazo de validade que constam nos domicílios da população, normalmente, são destinadas diretamente para o lixo comum, rede de esgoto ou, em alguns casos, devolvidas para a rede pública. Sobre essas sobras, ainda não há legislação específica que regulamenta e orienta sobre a manipulação e destinação correta do descarte dos resíduos de medicamentos. Entretanto, sobre os resíduos sólidos de serviços de saúde já se possui regulamentações definidas. O presente artigo tem como objetivo discutir modelos de gestão de descarte de resíduos de medicamentos e as recomendações de legislações internacionais e nacionais pertinentes. Por meio de revisão de literatura, analisou-se a estrutura do gerenciamento de resíduos para medicamentos de legislação internacional e as regulamentações relacionadas ao meio ambiente, assim como a legislação nacional de resíduos sólidos de serviços de saúde. Com a análise foi possível apresentar melhores esclarecimentos quanto aos possíveis impactos ao meio ambiente, à saúde da população e alternativas para se obter gestão eficaz de descarte de medicamentos, reduzindo e/ou evitando o risco sanitário, garantindo qualidade e segurança da saúde pública.