Análise da interferência da indústria do tabaco na implementação das advertências sanitárias nos derivados de tabaco no Brasil / Analysis of the interference of the tobacco industry in the implementation of health warnings on tobacco products in Brazil

RESUMO

O propósito desta dissertação de mestrado é entender a relação que se estabelece entre a adoção de uma medida reguladora pelo governo, com forte impacto na população, e a reação por ela gerada em grupos de interesse.O embasamento teórico do estudo proposto se fundamenta na teoria de políticas sociais, que estuda a ação de grupos de interesse contra a implantação de medidas reguladoras, neste caso específico, a influência da indústria fumageira e seus aliados, na implementação das advertências sanitárias em produtos de tabaco no Brasil.Esta dissertação é dividida em quatro partes, incluindo introdução, percurso teórico metodológico, resultados e discussão e conclusão e recomendações.A metodologia utilizada envolve o estudo de documentos relacionados à implementação e avaliação das advertências sanitárias nos produtos de tabaco comercializados no Brasil, assim como do arcabouço legislativo que amparou a introdução dessas advertências. Em paralelo, foi realizada uma busca dos documentos internos da indústria do tabaco, liberados em 1999 durante ações de litígio nos Estados Unidos, com o objetivo de identificar as reações do setor, no processo de introdução e adoção das advertências sanitárias no mundo e no Brasil. Este trabalho também apresenta a evolução histórica desta medida no Brasil, com o foco na reação da indústria do tabaco.Os resultados deste estudo sugerem que várias ações do governo foram permeadas pela interferência da indústria do tabaco. Em alguns casos as intervenções eram explícitas e em outros momentos eram indiretas ou obscuras.À luz do marco referencial adotado, concluiu-se que houve a interferência da indústria fumageira como um grupo de interesse, de pressão e de lobby nas políticas de advertências sanitárias adotadas. Esta dissertação trouxe informações inovadoras e originais no cenário nacional que poderão ser úteis aos gestores da saúde pública e tomadores de decisão, na promoção de políticas de controle do tabaco, com foco nas advertências sanitárias. Recomendações para a melhoria da condução estratégica da Política Nacional de Controle do Tabaco foram também desenvolvidas.

ABSTRACT

The purpose of this monograph is to understand the relationship between the adoption of a regulatory measure by the government, with strong impact over the population, and the reaction of interest groups. The theoretical framework of this study is the theory of social policies, which addresses the influence of interest groups against the adoption of regulatory measures, in this specific case, the interference of the tobacco industry and its allies in the regulatory framework of health warnings used on tobacco products in Brazil. The methodology involves the study of documents related to the implementation and evaluation of health warnings on tobacco products sold in Brazil, as well as on the legislative framework that based the introduction of these warnings in the country. In parallel, we conducted a search on tobacco industry’s internal documents, released in 1999 during a litigation process in the United States, aiming to identify the reactions of this sector in the process of introduction and implementation of health warnings globally and specifically in Brazil. This paper presents the historical evolution of this measure, with focus on tobacco industry’s reaction. The text of this monograph has four parts, comprising the introduction, theoretical and methodological aspects, results and discussion and conclusion and recommendations. The results of this study suggest that several governmental actions were targeted by tobacco industry’s interference. In some cases the influence was explicit and in other situations their presence was indirect and obscure. The study concludes that, following the theoretical referential, there is evidence that the industry has interfered on the health warnings regulatory and implementation framework in Brazil acting as an interest/pressure/lobby group. The results of this monograph shadow a new light on this area with useful and innovative information that might be relevant to decision makers and public health managers when 9 furthering tobacco control policies targeting health warnings measures. Recommendations for improvement in the strategic guidance of the Tobacco Control National Policy were made in this regard.