Riscos do controle e controle dos riscos / Risk of control and control of the risk

RESUMO

A constatação da ilegalidade das restrições geográficas para farmácias oferece oportunidade para se entender melhor a natureza desse estabelecimento comercial, integrado no sistema de saúde. A revisão histórica mostra que os perigos associados ao preparo e a disponibilização de medicamentos passaram a ser controlados por regulamentação do Estado a partir do século XIII na Europa. No sistema de guilda, restrições foram impostas, não só para o exercício profissional, mas também para preços e localização geográfica. Seu propósito foi excluir incertezas na saúde pública através da garantia da qualidade e da possibilidade de acesso ao medicamento. Todavia, essas condições mudaram ao longo do século XX, com a prevalência de medicamentos industrializados à disposição via economia de mercado. Nesta, os melhores termos de troca se dão preferencialmente sob aglomeração geográfica, que reduz as expectativas de risco dos envolvidos, baixando os preços. De maneira geral, não há consenso internacional em se continuar mantendo ou não as restrições geográficas. Mas o custo crescente da universalização do acesso à saúde vem tornando necessária a revisão da segurança proporcionada pelas restrições profissionais em prol de uma lógica de incerteza configurada em risco.

ABSTRACT

The decision of the Paraíba State’s Court to not obstruct the geographical concentration of pharmacies offers opportunity to better understand the nature of this commercial establishment, integrated to the health system. The historical review shows that the hazards associated with the preparation and availability of drugs began to be controlled by state regulations in the 13th century in Europe. In the guild system, restrictions were imposed, not only for practice, but also for pricing and geographic location. Its purpose was to exclude uncertainties in public health by ensuring the quality and the possibility of access to medicines. However, these conditions have changed through the 20th century, with the prevalence of manufactured drugs available via market economy. In it, the best terms of trade are given preferably within cluster, which reduces the risk expectations of those involved, lowering prices. In general, there is no international consensus on whether or not to maintain geographical restrictions. Nevertheless, the rising cost of universal access to health care makes it necessary to review the security provided by professional restrictions on behalf of a logic of uncertainty configured at risk.