Gestão municipal consorciada: administração municipal, consórcio público e desenvolvimento regional no Alto Paraopeba, em Minas Gerais / Consortium municipal management: municipal administration, public consortium and regional development in Upper Paraopeba in Minas Gerais

RESUMO

O consórcio público intermunicipal, dedicado ao desenvolvimento regional, é o objeto de estudo desta pesquisa. A pesquisa considera como hipótese a existência de uma correlação positiva entre a atuação consorciada e o fortalecimento da capacidade administrativa municipal. O objetivo da pesquisa é avaliar o impacto da atuação do consórcio de desenvolvimento regional no fortalecimento da estrutura administrativa de seus municípios. Utilizou-se como estudo de caso o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP), localizado em Minas Gerais, que engloba sete municípios Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás de Suaçuí. A análise do contexto social e econômico da região do Alto Paraopeba revelou que a região vem recebendo investimentos privados nos setores econômicos da mineração e da siderurgia e que o Consórcio busca fomentar a capacidade de gestão pública na promoção de desenvolvimento sustentável. Utilizou-se como método de análise, a aplicação adaptada do denominado „Índice de Administração Pública Gerencial Municipal (IAPG-M)‟ para os sete municípios. O IAPG-M mensura o nível de incorporação de aspectos de gestão moderna e democrática à administração municipal. Fez-se, ainda, a análise das linhas gerais da atuação programática do Consórcio. A investigação das variáveis de administração pública gerencial nos municípios do CODAP revelou uma evolução positiva durante os sete anos considerados da atuação do Consórcio (2007-2012). A investigação da experiência política e institucional do CODAP mostrou que parte considerável de sua atuação centrou-se no fortalecimento da capacidade de gestão dos municípios, por meio de políticas regionais nas áreas do i) desenvolvimento rural, ii) defesa civil regional e no iii) planejamento e cooperação regional, nacional e internacional...

ABSTRACT

The object of study is the regional development public consortium among municipalities. The hypothesis of investigation considers a positive correlation between the policies conducted by the Consortium and the strenthning of the municipal administrative capacities. The objetctive is to evaluate the outcomes of the Consortiun`s performance related to the municipality`s management capacity. The Alto Paraopeba`s Public Development Consortium from Minas Gerais`s State has been taken as a case study. It is composed by seven municipalities Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba e São Brás de Suaçuí. As an analitical framework, a composite index named Municipal Managerialist Public Management Index (IAPG) has been adapted and used for this case study. It measures the level of managerialist democratic e effective practices adopted by the municipalities. An analises of the policies developed by cited Consortium is part of the research. The variables of the managerial public management have performed positively from 2007 to 2012. The investigation of the politicial and institutional Consortium experience has revealed that a considerable part of its efforts were directed to the stheghning of the municnipal`s managemnt capacitity, through the policies of i) rural development, ii) regional civil defense, iii) national, regional and international planning and cooperation...