A imposição de um pai / The imposition of a parent

RESUMO

Neste artigo são debatidas as possíveis implicações deletérias de programas promovidos por instituições públicas judiciárias em cumprimento do ditame legal que exige o preenchimento do nome do pai na certidão de nascimento da criança ou jovem que não tem a sua filiação paterna reconhecida. Trata-se de reflexão teórica, fundada na leitura psicanalítica e em informações obtidas junto a pessoas do público atingido, ou “escuta” dessas pessoas, bem como leitura de notícias que circulam, particularmente na mídia Internet, com estatísticas oficiais sobre os resultados do programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. O propósito é promover a reflexão sobre as razões da incapacidade materna para nomear o nome do pai de seu filho e sobre as consequências para a qualidade do vínculo filho-mãe nas diversas possibilidades de resolução dessa questão. O tema adquire envergadura de drama humano abafado e o autor propõe que a sociedade se envolva para questionar as letras da Lei e/ou a ação das instituições judiciárias elas se tornam persecutórias,pois surgem evidências de possíveis efeitos adversos da aplicação do programa de reconhecimento da paternidade...

ABSTRACT

In this article are discussed the possible harmful implications of the programs promoted by judiciarypublic institutions in observance of the legal dictates that require completing the father’s name on the birth certificate of the child or adolescent's certificate of birth that don't have his or her's recognized father's name. It's a theoretical reflection grounded in psychoanalytic reading and in informations obtained from people of the target public, or "hearing" from those persons, as well as reading of the news that are around particularly on the Internet media, with official statistics about the programs' results coordenated by CNJ - The National Board of Justice. The purpose is to promote the reflection about the reasons of the maternal incapacity to name her son with his father's name and about the consequences for the quality of the relationship son-mother on the various possibilities of this questions' resolutions. The theme acquire the stature of the muted human drama and the author propose that the society be engaged to argue the letter of the Law/or the action of thejudicial institutions that become persecutory because from it emerge evidences of possible adverse effects of the application of the paternity recognition public programs...