Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a doutrina em processos e o contraponto odontológico / Dentist’s civil responsibility: doctrine cited in lawsuits and the dental counterpoint

RESUMO

A partir do levantamento de julgados envolvendo responsabilidade civil e contratos de prestação de serviços do Cirurgião-Dentista presentes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, verificou-se a prevalência de citação do autor Guimarães Menegale (1939), uma vez que este autor da área do direito tem sido referência no tema, e até hoje é citado e/ou suas teses são compiladas por outros autores do direito. O estudo observacional das jurisprudências avaliou o inteiro teor das decisões (tanto acórdãos como sentenças), disponíveis na internet, utilizando-se por busca eletrônica no site do Tribunal Gaúcho do ano de 2007 até o ano de 2010, identificando a citação de algum doutrinador de responsabilidade civil, com destaque para o autor Guimarães Menegale (1939). Dos 67 julgados levantados, quatro em estância de recurso reportaram diretamente Guimarães Menegale (1939). O contraponto clínico/científico permite concluir que algumas das teses deste autor não encontram respaldo no conhecimento odontológico contemporâneo, o que pode estar perpetuando interpretações equivocadas acerca da responsabilidade profissional dos Cirurgiões-Dentistas.

ABSTRACT

The author Guimarães Menegale (1939) prevailed in lawsuits judged by Rio Grande do Sul’s Court of Justice involving dentists’ civil responsibility and contracts for services rendered because this author of law books, cited to this day, has been a reference in the subject and/or his theses are compiled by other such authors. This observational study of jurisprudence used the electronic search engine provided by the site of the said Court of Justice to search and assess the entire content of the decisions (both judgments and sentences) issued from 2007 to 2010 available in the Internet, identifying the citation of some civil responsibility indoctrinator, especially the author Guimarães Menegale (1939). Of the 67 judged lawsuits, 4 in the board of appeals directly reported Guimarães Menegale (1939). The clinical/scientific counterpoint allows one to conclude that some of this author’s theses are not supported by today’s dental knowledge, which may be perpetuating incorrect interpretations regarding dentists’ professional responsibility.