Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde / The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health

RESUMO

Objetiva-se neste artigo debater sobre algumas correntes teóricas que analisam o chamado modelo neodesenvolvimentista brasileiro. Neste contexto, pretendemos abordar a questão da saúde e seu processo de privatização no país, compreendendo a relação público-privada do financiamento da saúde e seus novos modelos de gestão. Para tal, realizaremos uma revisão crítica da literatura sobre tais temáticas, apresentando possíveis sínteses para compreensão do quadro atual da saúde brasileira. Nessa direção, tratar a saúde como direito nas sociedades capitalistas é uma tarefa que envolve diversos atores e também o que historicamente foi construído em torno da apropriação privada da saúde e seus setores dominantes. Constatamos a transferência de recursos públicos para o incentivo do setor privado da saúde antes e depois do SUS, além da transferência, nos últimos anos, da administração pública ao setor privado. Observamos que a herança neoliberal da década de 1990 criou as bases para o atual modelo econômico, atingindo de forma compensatória e limitada as classes populares, bem como as raízes da seguridade social – na qual a saúde é uma das faces atingidas pelas contradições do sistema, sendo ferido, pois, o direito à saúde.

ABSTRACT

This study aims to contend specific current theories that analyze what is known as the Brazilian neodevelopmentalist model. Thus, we plan to discuss the issue of health and its privatization process in Brazil. We consider the relationship between the private and the public sector when regarding financing healthcare and its new management models. For this, we will critically review the literature on these topics and will present syntheses to aid in the understanding of the current Brazilian healthcare situation. In this context, treating health as a right in capitalist societies is a task that involves many different players; however, it also involves what was historically constructed around the private appropriation of health and its dominant sectors. We discuss the transfer of public resources to private sector incentives in health before and after the establishment of the Brazilian National Public Health System. Furthermore, we report on the public administration of the private sector in recent years. We note that the neoliberal heritage from the 1990s created the basis for Brazil’s current economic model, which results in the limited and compensatory reach of healthcare among Brazilian citizens of lower socioeconomic classes. It also reflects the roots of social security, in which health is one of the factors affected by contractions in the system. Thus, the right to health is further limited.