Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde / Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare

RESUMO

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi formulada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 2.528/2006, em consonância com a Constituição de 1988. O estudo investigou se os municípios de uma região do Sul do Estado de Santa Catarina conhecem e aplicam a PNSPI durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à luz do que dispõem a Constituição e o Estatuto do Idoso. Na pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva. Como resultados, destacam-se as dificuldades apresentadas pelos sujeitos da pesquisa acerca de dois pontos importantes das diretrizes e estratégias da PNSPI a falta de uma política planejada e contínua de educação em saúde para os idosos; e a inexistência de estímulo ao exercício do controle social, no âmbito seja da saúde, seja do Conselho Municipal da Pessoa Idosa...

ABSTRACT

The Brazilian National Health Policy for Elderly Persons (PNSPI – in Portuguese) was formulated by the Ministry of Health through Ordinance No. 2.528/2006 in line with the 1988Brazilian Constitution. The study investigated whether municipalities from the South regionof the State of Santa Catarina had knowledge and applied the PNSPI, on the performed actionsin basic healthcare, especially on the Units of Family Healthcare Services based on what theConstitution and the Statute of the Elderly comprise. A deductive method with a qualitativeapproach and a descriptive research were used. As a result, some difficulties experienced by the research subjects related to two important points of policies and strategies of PNSPI wereidentified the lack of a planned policy and of a continuous health education for the elderly; and the lack of a stimulating exercise of social control, whether in the health sector, or in theMunicipal Council of Elderly People...