Nota pública em defesa da tributação das bebidas adoçadas na reforma tributária

ABSTRACT

A ACT Promoção da Saúde vem a público manifestar seu apoio ao aumento do tributo das bebidas adoçadas como medida para prevenir doenças crônicas como a obesidade, diabetes, doenças cardíacas e câncer associado à alimentação não saudável. Desde a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes sobre o "imposto do pecado" durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o debate público em torno da tributação de produtos nocivos à saúde no âmbito da reforma tributária tomou grandes proporções, inclusive com posições divergentes dentro do próprio governo. É importante deixar claro que esse debate não é novo a tributação seletiva sobre produtos que causam males à saúde já ocorre em alguns casos, como o cigarro, e um tributo seletivo sobre esses produtos já está previsto nas propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. A novidade, positiva, foi o ministro ter citado a inclusão de alimentos com excesso de açúcar entre os produtos a serem tributados pelo novo imposto seletivo federal.