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[The cost to the Brazilian Unified National Health System of the extension of drug patent terms]. / O custo da extensão da vigência de patentes de medicamentos para o Sistema Único de Saúde.
Paranhos, Julia; Mercadante, Eduardo; Hasenclever, Lia.
Afiliação
  • Paranhos J; Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
  • Mercadante E; Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
  • Hasenclever L; Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
Cad Saude Publica ; 36(11): e00169719, 2020.
Article em Pt | MEDLINE | ID: mdl-33331592
RESUMO
O parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial brasileira estabelece a extensão de vigência de patentes pela mora do exame, ao menos, até dez anos a partir da concessão. Pensado como exceção, esse dispositivo tornou-se a regra no caso das patentes farmacêuticas, prolongando o prazo de exclusividade de exploração de medicamentos. Isso impacta o consumo privado e o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho investiga o custo, para o SUS, da extensão de vigência de nove medicamentos, por ser proibida a compra de versões genéricas ou biossimilares. Foram analisados três grupos: (a) quatro já em extensão; (b) três que, com a concessão das patentes, terão extensão; e (c) dois com patentes mailbox que estão em domínio público, mas que podem ter a extensão garantida judicialmente. A partir de valores unitários e quantidades totais de compra pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG), foi estimado um gasto total de R$ 10,6 bilhões com os nove medicamentos entre 2014 a 2018. Assim, foi projetado o gasto total nos respectivos períodos de extensão: R$ 6,8 bilhões. Uma busca de mercado por preços de alternativas genéricas retornou uma redução potencial de R$ 1,2 bilhão para o gasto do DLOG com apenas quatro medicamentos. Por fim, com base nas reduções mínimas, médias e máximas do mercado, foi encontrada uma economia potencial de até R$ 3,9 bilhões no gasto do DLOG com a compra dos nove medicamentos, se não houvesse o dispositivo de extensão de vigência.
RESUMEN
El párrafo único del art. 40 de la Ley de Propiedad Industrial brasileña establece la extensión de la vigencia de patentes, debido al retraso de su examen, garantizando al menos 10 años a partir de su concesión. Concebido como excepcional, este recurso se convirtió en una regla en el caso de las patentes farmacéuticas, prolongando el plazo de exclusividad de explotación de medicamentos. Esto impacta en el consumo privado y el presupuesto del Sistema Único de Salud de Brasil (SUS). Este trabajo investiga el coste para el SUS de la extensión de vigencia de nueve medicamentos, por estar prohibida la compra de versiones genéricas o biosimilares. Se analizaron tres grupos: (a) cuatro ya en extensión; (b) tres que, si fueran concedidas las patentes, tendrán extensión; y (c) dos con patentes mailbox que son de dominio público, pero pueden contar con una extensión garantizada judicialmente. A partir de valores unitarios, y cantidades totales de compra por parte del Departamento de Logística en Salud del Ministerio de la Salud (DLOG), se estimó un gasto total de BRL 10,6 billones con los nueve medicamentos de 2014 a 2018. De este modo, se proyectó el gasto total en los respectivos períodos de extensión: BRL 6,8 billones. Una búsqueda de mercado con precios de alternativas genéricas arrojó una reducción potencial de BRL 1,2 billón para el gasto del DLOG, con solo cuatro medicamentos. Finalmente, basándose en las reducciones mínimas, medias y máximas del mercado, se encontró un ahorro potencial de hasta BRL 3,9 billones en el gasto del DLOG con la compra de los nueve medicamentos, si no existiera un recurso de extensión de la vigencia.
Assuntos

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: MEDLINE Assunto principal: Medicamentos Genéricos / Medicamentos Biossimilares Tipo de estudo: Health_economic_evaluation Limite: Humans País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Cad Saude Publica Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: MEDLINE Assunto principal: Medicamentos Genéricos / Medicamentos Biossimilares Tipo de estudo: Health_economic_evaluation Limite: Humans País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Cad Saude Publica Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil