Critérios para municípios, cidades e comunidades saudáveis da Região das Américas

ABSTRACT

Os critérios regionais para Municípios, Cidades e Comunidades Saudáveis ​​(MCCS) das Américas, adotados na Reunião de Prefeitos para MCCS da Região das Américas em 2022, apresentam um conjunto de diretrizes de referência para fortalecer políticas, planos e programas públicos voltados para melhorar a saúde e o bem-estar das populações atendidas pelos governos locais. Baseia-se no reconhecimento do papel fundamental dos municípios na promoção de políticas públicas saudáveis, tendo em conta que estas transcendem o sector da saúde e o papel que os outros sectores têm, dado o impacto de todas as políticas públicas na saúde. Estes critérios são o resultado de um trabalho colaborativo e interdisciplinar com a participação de diferentes pessoas e instituições da Região, incluindo governos locais. Algumas considerações fundamentais para o desenvolvimento destes critérios foram as experiências das redes nacionais e subnacionais de municípios saudáveis, os critérios existentes em vários países da Região e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde para cidades saudáveis. Os critérios estão agrupados em seis áreas de atuação política e para a implementação de cada uma é incluído um conjunto de ações recomendadas, bem como uma proposta de meios de verificação e indicadores de cumprimento. Destinam-se às equipes gestoras municipais, redes e associações de municípios da Região e aos ministérios da Saúde, como apoio a políticas que fortaleçam a inclusão da promoção da saúde como prioridade da gestão local. É expressamente reconhecida a heterogeneidade existente entre os governos locais, onde diferentes formas organizacionais, competências e disponibilidade de recursos abordam realidades diversas. Por isso, os critérios são concebidos com caráter proposital para se adaptarem a esta diversidade e devem ser contextualizados e priorizados em cada território. Sem dúvida, a aplicação destas orientações conduzirá à identificação de diferentes desafios e oportunidades que enriquecerão esta proposta.