Risco de subscrição no mercado de saúde suplementar brasileiro: uma nova regulamentação

ABSTRACT

Neste livro, são apresentados os fundamentos e as motivações que levaram às mudanças na regulação de solvência na saúde suplementar, concretizadas, especialmente, nas resoluções normativas (RN) n.o 443/2019 e n.º 451/2020, aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANS. O desenvolvimento de uma regulação de capital baseado em riscos, em concomitância ao estabelecimento de requisitos mínimos de governança e gestão de riscos e ao aprimoramento das regras de provisionamento, é um dos passos mais importantes em um caminho longo, mas fundamental no desenvolvimento da saúde suplementar. Para entender a importância desse passo, é preciso considerar o papel da regulação econômico- financeira. Entre os muitos desafios da Agência Nacional de Saúde Suplementar, um dos que talvez menos chame atenção do público é o de acompanhar o desempenho econômico-financeiro de mais de mil operadoras de planos de saúde, bem como assegurar que medidas preventivas sejam tomadas quando constatados desequilíbrios. O cenário apresentado neste livro, contudo, ainda não está completo. Como afirmado anteriormente, o aprimoramento regulatório recente é apenas um passo em um caminho longo. Ainda serão desenvolvidos os modelos padrão de capital para os demais riscos, e é preciso avaliar a adaptação das operadoras a esse novo quadro regulatório. Além disso, é preciso acompanhar a implementação da regulação e o desenvolvimento da literatura, como vem sendo feito.