Avaliação da Cooperação Técnica desenvolvida entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) 75º Termo de Cooperação Técnica Projeto “Fortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde”

ABSTRACT

A Vigilância em Saúde desempenha papel estratégico já que pressupõe o acompanhamento e análise permanentes da situação de saúde da população visando, direcionar ações para controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo-se a integralidade da atenção individual e coletiva dos problemas de saúde. Abrange a Vigilância Epidemiológica das doenças transmissíveis e não transmissíveis, a Vigilância em Saúde Ambiental em Saúde e a Vigilância em Saúde do Trabalhador. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída em 2018 por meio da Resolução CNS nº 588, norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. A importância desse tema tornou o processo de gestão em Vigilância em Saúde ainda mais aprimorado e eficiente, com o alcance dos objetivos e uso racional de recursos, aprimorando a relação custo-efetividade das ações, programas e políticas. A finalidade e objetivos do TC 75 foram alinhados ao plano estratégico de cooperação técnica da OPAS/OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).