SOCIAL MOVEMENTS IN FACE OF COVID-19: THE LEGACY OF DEFENDING THE RIGHT TO HEALTH IN PRISONS / MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE AO COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES

ABSTRACT

The objective was to characterize the actions of social movements in the face of Covid-19 when defending the right to health of people deprived of liberty (PDL) in Brazil. In addition to the historical record, we sought to identify repercussions that could serve as a legacy for future strategies. A qualitative analysis was carried out of documents released by social organizations (Pastoral Carcerária, Justiça Global, Mecanismo de Combate à Tortura and ABRASCO); Justice bodies (National Council of Justice, Public Defender's Offices, Public Prosecutor's Office, National Penitentiary Department); scientific entities and international organizations (WHO, FIOCRUZ, UNIFESP, among others), in the period from 03/2020 to 01/2021. A total of 77 documents were categorized relating to 1) Inclusion of PPL as priorities for vaccination and need for extrication measures; 2) Rejection of the use of containers to house infected PPL or risk groups; 3) Suspension and postponed return of visits, with the possibility of sending supplements; 4) Termination of teams to accompany PDL with mental disorders; 5) Reestablishment of the obligation to send PDL bodies to the Legal Medical Institute for identification and issuance of a Death Certificate. The analysis portrayed network action by social movements to guarantee PDLs' right to health. The demonstrations achieved considerable success in blocking proposals to set back human rights.

RESUMO

Objetivou-se caracterizar a atuação dos movimentos sociais frente ao Covid-19 na defesa do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL) no Brasil. Além do registro histórico, buscou-se identificar repercussões que possam servir de legado para estratégias futuras. Foi realizada análise qualitativa de documentos divulgados por organizações sociais (Pastoral Carcerária, Justiça Global, Mecanismo de Combate à Tortura e ABRASCO); órgãos da Justiça (Conselho Nacional de Justiça, Defensorias Públicas, Ministério Público, Departamento Penitenciário Nacional); entidades científicas e organismos internacionais (OMS, Fiocruz, UNIFESP, dentre outras), no período de 03/2020 a 01/2021. Foram categorizados 77 documentos relativos a 1) Inclusão das PPL como prioritárias para vacinação e necessidade de medidas desencarceradoras; 2) Rejeição do uso de containers para abrigar PPL infectadas ou grupos de risco; 3) Suspensão e retorno das visitas postergado, com possibilidade do envio de suplementos; 4) Extinção das equipes para acompanhamento de PPL com transtorno mental; 5) Restabelecimento da obrigação do envio ao Instituto Médico Legal de corpos de PPL para identificação e emissão de Declaração do Óbito. A análise evidenciou atuação em rede dos movimentos sociais para garantir o direito à saúde das PPL. As manifestações lograram êxito considerável ao conseguirem bloquear propostas de retrocesso aos direitos humanos.