Representações Sociais de operadores do Direito e técnicos do Judiciário acerca do Depoimento Especial / Social Representations of Law Operators and Judicial Technicians about the Special Testimony

RESUMO

Com a entrada em vigor da Lei 13.431/2017, tornou-se obrigatória a implantação, pelos Tribunais de Justiça do Brasil, do Depoimento Especial -DE, procedimento de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos contextos policial e forense. Este estudo objetivou verificar as representações sociais de operadores do direito e técnicos acerca do DE. A pesquisa contou com 86 participantes, entre juízes, promotores de justiça, assistentes sociais e psicólogos com atuação junto ao Poder Judiciário Catarinense. Para coletar os dados foi utilizado um questionário auto-administrado. As questões fechadas foram analisadas com SPSS e as abertas e evocação de palavras com auxílio do software IRaMuTeQ. Observou-se que o principal profissional apontado pelos participantes para aplicar a técnica do DE foi o psicólogo e que as representações sociais do DE apontam para a proteção da criança, bem como para o cuidado e o respeito, com um ambiente adequado.(AU)

ABSTRACT

With the entry into force of Law 13.431 / 2017, it became mandatory to implement the Special Testimony, procedure of hearing of children and adolescents victims or witnesses of violence in the police and forensic contexts, by the Courts of Justice of Brazil. This study aimed to verify the social representations of law operators and judicial technicians about the special testimony. The research had 86 participants, including judges, prosecutors, social workers and psychologists working with the Santa Catarina Judiciary. The technique used was the self-administered questionnaire. The closed questions were analyzed with SPSS and the open ones and evocation of words with the aid of IRaMuTeQ software. It was observed that the main professional appointed by the participants to apply the technique was the psychologist and that the social representations of special testimony pointed to the protection of the child, good as care and respect, with a suitable environment.(AU)