O financiamento da Atenção Básica no Brasil: um balanço de duas décadas (2000-2020) / The financing primary care in Brazil: a balance of two decades (2000-2020)

Este artigo analisa o financiamento da Atenção Básica do Brasil entre 2000 e 2020 a partir de uma revisão integrativa das produções científicas disponíveis nas bases científicas eletrônicas BVS, SciELO e MEDLINE. Foram elegíveis artigos com acesso gratuito e situados no Brasil, excluindo duplicados e textos não científicos. Após aplicados os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados dez artigos, os quais foram submetidos à análise de conteúdo temática e organizados em duas categorias: (1) "Diferenças municipais no financiamento da Atenção Básica" e (2) "Financiamento tripartite da Atenção Básica". Os resultados apontam para diversas desigualdades no financiamento desse nível de atenção. Apesar do crescimento da participação federal, as transferências ocorreram por incentivos à adoção de programas federais que não alcançaram os municípios homogeneamente. Houve maior dependência das transferências federais em municípios pequenos e nas regiões Norte e Nordeste, além de baixa participação estadual no financiamento. Um dos limites do estudo foi não alcançar, pelo recorte temporal, estudos analisando os impactos das atuais políticas que agravaram o desfinanciamento da Atenção Básica, que provavelmente tem piorado o contexto apresentado e colocado ainda mais em risco a qualidade e preservação dela.

This article analyzes the primary healthcare financing in Brazil between 2000 and 2020. We conducted an integrative review of the scientific productions available in the electronic scientific databases BVS, Scielo, and MEDLINE in December 2020. After including articles undertaken in Brazil, with free access, and excluding duplicates and non-scientific texts, ten articles were selected. Those articles were submitted to Thematic Content Analysis and organized into two categories (1) "Municipal differences in the financing of Primary Care" and (2) "Tripartite Financing of Primary Care". The results of this review pointed out several inequalities in the financing of primary healthcare. Although federal participation in the budget has grown during the analyzed period, the transfers occurred due to incentives for the adoption of federal programs that did not reach the municipalities homogeneously. Compared to the South and Southeast, small municipalities in the North and Northeast regions had greater dependence on federal transfers. In addition, there was lower state participation in the overall financing in the North and Northeast regions. The main limitation of our review was not including studies published since 2021 analyzing the impacts of recent policies that aggravated the underfunding of primary healthcare in Brazil, which could have potentially worsened the results presented in this study and put primary healthcare quality and preservation even more at risk.

Regionalização em saúde no Brasil: uma análise da percepção dos gestores de Comissões Intergestores Regionais / Health regionalization in Brazil: an analysis of the managers' perceptions of the Regional Intermanager Commissions

Resumo O estudo tem como objetivo conhecer as percepções dos gestores acerca dos avanços, barreiras e desafios do processo regionalização. Estudo qualitativo realizado por meio de 40 entrevistas em profundidade com os gestores das regiões de saúde dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e Tocantins, analisadas com auxílio do software Iramuteq. O primeiro eixo demonstrou a falta de financiamento, a dificuldade e os esforços para prover as ações e serviços, bem como as iniquidades no acesso. O segundo eixo revelou dinâmica da organização e funcionamento regional, que apresenta avanços, sobretudo no modus operandi da organização regional, que conta com melhorias na organização e no desempenho dos Colegiados Intergestores Regionais. Todavia, demonstrou-se que há que se continuar investindo na construção de coordenação federativa cooperativa para melhor organização e redução das desigualdades regionais.

Abstract The study aims to understand the perceptions of managers about the advances, barriers and challenges of the regionalization process. Qualitative study carried out through 40 in-depth interviews with managers of health regions in the states of Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais and Tocantins, analyzed using the Iramuteq software. The first axis demonstrated the lack of funding, the difficulty and efforts to provide actions and services, as well as inequities in access. The second axis revealed the dynamics of the regional organization and functioning, which presents advances, especially in the modus operandi of the regional organization, which includes improvements in the organization and performance of the Regional Inter-Management Collegiate. However, it showed that it is necessary to continue investing in the construction of cooperative federative coordination for better organization and reduction of regional inequalities.

Federalismo Cooperativo, Regionalização e o Perfil de Governança Institucional das Comissões Intergestores Regionais no Brasil / Cooperative Federalism, Regionalization and the Institutional Governance Profile of Regional Intergovernmental Commissions in Brazil

Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.

Abstract The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.

Regionalization and the federative crisis in the context of the Covid-19 pandemic: deadlocks and perspectives / Regionalização e crise federativa no contexto da pandemia da Covid-19: impasses e perspectivas

ABSTRACT Regional health planning is a complex process conditioned by several factors, among which inequalities and federative relations stand out. In the context of the Covid-19 pandemic, these weaknesses in the federative and regional organization of the Unified Health System (SUS) have been acutely exposed, and accentuated by a scenario of incoordination and dismantlement of the institutional design conceived by the Federal Constitution of 1988. This essay aimed to draw reflections on some strategies built at the municipal, regional and state levels to tackle the pandemic, as a response to the political and institutional crisis, as well as to highlight current and future challenges. The work is based on syntheses of the discussions held during the preparatory workshop and the debate table of the IV Congress on Health Policies, Planning and Management of the Brazilian Association of Collective Health (Abrasco), on the theme of federative relations and regionalization in the scenario of the Covid-19 pandemic. The findings include: a lack of federal protagonism and the construction of delegated autonomy of subnational entities in the pandemic; the importance of some experiences of consortia and new partnerships with society; and the challenges and conditions of a new federative pact and new forms and designs to partner and support the organization of the SUS.

RESUMO A regionalização é um processo complexo condicionado por vários fatores, dentre os quais, destacam-se as desigualdades regionais e as relações federativas. No contexto da pandemia da Covid-19, as fragilidades da organização federativa e regional do Sistema Único de Saúde (SUS) foram expostas de forma aguda, e acentuadas por um cenário de descoordenação e de desmonte do desenho institucional concebido pela Constituição Federal de 1988. Este ensaio teve como objetivo extrair reflexões sobre algumas estratégias construídas nos âmbitos municipal, regional e estadual, para o enfrentamento da pandemia, como resposta ao cenário de crise política e institucional, bem como destacar os desafios atuais e futuros. Foram utilizadas, como base, as sínteses das discussões realizadas, durante a oficina preparatória, e da mesa de debate do IV Congresso de Políticas, Planejamento e Gestão de Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), sobre o tema das relações federativas e da regionalização no cenário da pandemia de Covid-19. Observaramse a ausência do protagonismo federal e a construção de autonomia delegada dos entes subnacionais na pandemia; a relevância de algumas experiências dos consórcios e de novas parcerias com sociedade; e os desafios e condicionantes de um novo pacto federativo e de novos formatos e desenhos parceiros e solidários para a organização do SUS.

Regionalização no SUS: processo de implementação, desafios e perspectivas na visão crítica de gestores do sistema / Regionalization in the SUS: implementation process, challenges and perspectives in the critical view of system managers

Resumo O presente artigo busca analisar o processo de regionalização no Sistema de Saúde brasileiro, identificando marcos e desafios desse processo a partir de diálogo crítico sobre a temática, contextualizado pela experiência vivenciada na gestão do Sistema e à luz do debate teórico estabelecido na última década. Utilizou-se da análise temática de conteúdo dos levantamentos normativo e documental sobre o processo de regionalização no SUS, cotejados por elementos de contextualização histórica e política no período. Como evidências depreende-se que o processo de regionalização vem sendo incremental à descentralização/desconcentração da gestão e das ações e serviços de saúde. Desafios importantes se apresentam, principalmente em relação à garantia do acesso e à estrutura de governança do sistema, o que contribui para a reflexão crítica e a construção de novas perspectivas por parte daqueles que protagonizam sua implementação.

Abstract This article examines the regionalization process in the Brazilian Health System, identifying frameworks and challenges of this process from critical dialogue on the subject, contextualized by the experience of the management system and in the light of an established theoretical debate in the last decade. We used the thematic content analysis of legal and documentary surveys of the regionalization process in SUS, collated by elements of the historical and political context in the period. As evidence, it appears that the regionalization process has been incremental decentralization/deconcentration of management and health actions and services. There are important challenges, particularly in relation to ensuring access and system governance structure, which contributes to critical thinking and construction of new perspectives by those who lead their implementation.

A gestäo do SUS na Paraiba (1996-1999): construçäo de estrategias para a conformaçäo de um novo modelo de atençäo a saude / SUS services in Paraiba (1996-1999): construction of strategies for conforming a new model of health assistance

A Secretaria de Estado da Saude (SES-PB), buscando a implementacao de sua missao institucional e a consolidacao de seu processo de gestao, vem desenvolvendo varios e importantes projetos estrategicos. A municipalizacao das acoes de saude, a reorganizacao da Atencao Basica, a organizacao de uma rede de Consorcios Intermunicipais de Saude e a montagem da Rede Estadual de Informacoes em Saude (Reis-PB), integrada a Rede Nacional de Informacoes em Saude (RNIS), sao alguns desses projetos

Paraíba: construindo um novo modelo de atençäo à saúde / Paraíba State constructing a new model in health care

Caracteriza o atual momento da Política Estadual de Saúde na Paraíba apresentando um diagnóstico da realidade e os problemas a serem enfrentados. Descreve os eixos básicos da realidade, a serem trabalhados: modelo de atençäo à saúde, processo de descentralizaçäo, recursos humanos e a participaçäo popular e controle social. Ao final propöe algumas soluçöes