Inquéritos domiciliares nacionais de base populacional em saúde: uma revisão narrativa / Nationwide population-based household surveys in health: a narrative review

Resumo Os inquéritos domiciliares representam uma das principais metodologias empregadas em estudos de base populacional. O objetivo desta revisão narrativa da literatura é reunir e descrever os principais inquéritos domiciliares em saúde de relevância nacional e internacional. No Brasil, destaca-se o papel histórico desempenhado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na condução das pesquisas mais importantes na produção de dados sociais. A Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), com a publicação episódica de Suplementos Saúde, consistem das principais fontes de informação em saúde no país. Em 2013, o IBGE, em convênio com o Ministério da Saúde, lançou a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o maior inquérito domiciliar em saúde já realizado no Brasil. A PNS-2019 recebeu uma grande ampliação, tanto temática, quanto ao tamanho de sua amostra, e, pela primeira vez, aplicou o instrumento Primary Care Assessment Tool para avaliação dos serviços de Atenção Primária em Saúde em todas as unidades da federação do Brasil.

Abstract Household surveys are one of the primary methodologies used in population-based studies. This narrative review of the literature aims to gather and describe the leading national and international household surveys of relevance. In Brazil, the historical role played by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in conducting the most relevant research in the production of social data stands out. The Medical-Health Care Survey (AMS) and the National Household Sample Survey (PNAD), with the serial publication of Health Supplements, are the country's primary sources of health information. In 2013, in partnership with the Ministry of Health, IBGE launched the National Health Survey (PNS), the most significant household health survey ever conducted in Brazil. The PNS-2019 received a major thematic and sampling expansion and, for the first time, applied the Primary Care Assessment Tool to assess PHC services in all 27 Brazilian states.

Promoção da saúde e qualidade de vida: uma perspectiva histórica ao longo dos últimos 40 anos (1980-2020) / Health promotion and quality of life: a historical perspective of the last two 40 years (1980-2020)

Resumo Este artigo atualiza o texto anterior do autor principal publicado em 2000, revisitando as evidências científicas que reafirmam a contribuição da saúde para a qualidade de vida de indivíduos e populações. Mais do que o acesso a serviços de saúde de qualidade, é necessário enfrentar os determinantes da saúde em toda a sua amplitude, o que requer políticas públicas saudáveis, uma efetiva articulação intersetorial do poder público e a mobilização da população. Os autores revisitam a emergência e o desenvolvimento da promoção da saúde, centrando sua análise nas estratégias mais promissoras para o incremento da qualidade de vida propostas pelo setor saúde, sobretudo em formações sociais com alta desigualdade sociosanitária, como é o caso do Brasil, reforçada pela recente pandemia de COVID-19. É no movimento dos municípios saudáveis e em ações intersetoriais, na saúde em todas as políticas e no enfrentamentos dos determinantes sociais da saúde que tais estratégias se concretizam, através de seus próprios fundamentos e práticas, que estão estreitamente relacionados com as inovações na gestão pública para o desenvolvimento local integrado e sustentável, "vis a vis" a nova Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Abstract This article updates the previous text of the main author published in 2000, revisiting the scientific evidence that reaffirms the contribution of health to the quality of life of individuals and populations. More than the access to health services of any quality, it is necessary to face determinants of health in its entirety, which requires healthy public policies, an effective intersectoral articulation of public power and mobilization of the population. The authors revisit the emergence and development of health promotion, focusing on the analysis of the most promising health strategies for the increase in quality of life, especially in societies with high social and health inequalities, as in the case of Brazil, reinforced by the recent pandemic of COVID-19. Such strategies were concretized on healthy municipalities and intersectoral actions, in health and in all policies which confront social determinants, through their own foundations and practices that are closely related to innovations in public management for integrated and sustainable local development, in view of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Objectives (SDG).

Prontuários eletrônicos na Atenção Primária: gestão de cadastros duplicados e contribuição para estudos epidemiológicos / Electronic medical records in primary care: management of duplicate records and a contribution to epidemiological studies

Resumo Analisaram-se os registros eletrônicos da atenção primária em saúde na cidade do Rio de Janeiro para duas doenças crônicas: hipertensão e diabetes, em um estudo de base populacional, com desenho epidemiológico transversal que considerou a população carioca que possuía "Equipes de Saúde da Família". O cálculo da taxa de prevalência foi estratificado por sexo e faixa etária, e a condição da doença foi mensurada pelos médicos de família nas consultas realizadas por estes, computando-se a CID-10. Excetuando-se as duas últimas faixas etárias (75 a 79 anos e 80 anos e mais), em que parece haver subregistro dos casos diagnosticados, observou-se uma associação positiva entre as taxas de prevalência e a faixa etária, em ambos os sexos. A geração de informações estatísticas objetivas e com confiabilidade é fundamental para a gestão no nível local, permitindo avaliar a dinâmica demográfica e as particularidades de cada território, e auxiliando no planejamento e monitoramento da qualidade dos registros dos cariocas cadastrados em cada unidade de saúde da família. Para isso, a gestão regular de registros duplicados nas listas de usuários cadastrados é fundamental para minimizar o sobreregistro de casos clínicos apontados nos prontuários eletrônicos.

Abstract Primary health care electronic medical records were analyzedin Rio de Janeiro for two chronic diseases, namely, hypertension and diabetes, in a population-based study with a cross-sectional epidemiological design that considered the Rio de Janeiro population enrolled in Family Health Teams. Calculation of the prevalence rate was stratified by gender and age group, and the condition of the disease was measured by family doctors in their visits using the ICD-10.Except for the last two age groups (75-79 years and 80 years and over), with apparent under-registration of the diagnosed cases, a positive association was found between prevalence rates and age in both genders. The generation of objective and reliable statistical information is fundamental for local management, allowing the evaluation of demographic dynamics and the peculiarities of each territory, and assisting in the planning and monitoring of the quality of Rio de Janeiro people's records registered in each family health unit. Thus, the regular management of duplicate records in the registered user roster is essential to minimize the over-registration of clinical cases reported in the electronic medical records.

Criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e suas implicações para o SUS / Creation of the Primary Health Care Secretariat and its implications for SUS

Resumo Em 20 de maio de 2019, um dia após a celebração mundial do "Dia do Médico de Família", o Ministério da Saúde publicou o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que alterou o organograma desse órgão federal. Foi criada, pela primeira vez na história do País, uma Secretaria específica responsável pela Atenção Primária à Saúde e pela Estratégia Saúde da Família (ESF), que completou 25 anos em 2019. A nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) abriga três departamentos: o já existente Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), um Departamento de Saúde da Família (DESF) e um novo Departamento de Promoção da Saúde (DPS). A Secretaria apresenta entre suas competências, compromissos que buscam enfrentar desafios de ordem estruturante, mesmo diante de um cenário de restrição orçamentária que vem sendo observado desde 2014. Entre os compromissos colocados estão: (i) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, (ii) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, (iii) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos para áreas remotas, (iv) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe, (v) ampliação da informatização das unidades e prontuário eletrônico.

Abstract On May 20, 2019, one day after the world's celebration of the Family Physician's Day, the Ministry of Health published Decree N. 9,795 of May 17, 2019, which changed the organization chart of this federal body. For the first time in the country's history, a specific Secretariat responsible for Primary Health Care and the Family Health Strategy (ESF) was created. The ESF celebrated its 25th anniversary in 2019. The new Primary Health Care Secretariat (SAPS) has three departments: the already existing Department of Strategic Programmatic Actions (DAPES), a Department of Family Health (DESF) and a new Department of Health Promotion (DPS). The Secretariat has, among its competencies, commitments that seek to meet structural challenges, even in the face of a budget constraint scenario that has been observed since 2014. Among the commitments are: (i) increasing the population's access to family health units , (ii) definition of a new funding model based on health and efficiency results, (iii) definition of a new model for the provision and training of physicians for remote areas, (iv) strengthening of clinic and teamwork, v) expansion of the computerization of units and electronic medical records.

Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) no Distrito Federal: comparação com outras capitais brasileiras no período de 2009 a 2018 / Hospitalisations due to ambulatory care sensitive conditions (ACSC) between 2009 and 2018 in Brazil's Federal District as compared with other state capitals

Resumo Este estudo tem como objetivo comparar para a última década, as taxas padronizadas de internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde (ICSAP) no Distrito Federal (DF), cotejando-as com capitais selecionadas, faixa etária e grupos ICSAP. Trata-se de um estudo ecológico com dados secundários oriundos dos microdados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS), para o período de 2009 a 2018. Nesse intervalo, houve redução da participação relativa das ICSAP nas faixas etárias de 50 a 59 e 60 a 69 anos e estabilidade na proporção dessas internações entre crianças e adolescentes no DF. Por outro lado, a não redução nas faixas etárias ≤ 20 anos, uma população prioritária na APS, pode representar barreiras de acesso dessa população. Os resultados evidenciam a não observação dos efeitos esperados de redução na proporção das ICSAP, devido ao fato da expansão de cobertura de Equipes de Saúde da Família ter sido recente.

Abstract This study compared standardised rates of hospitalisations due to ambulatory care sensitive conditions (ACSCs) in Brazil's Federal District from 2009 to 2018, as compared with those for selected state capitals, age groups and admissions groups. This ecological study used secondary data drawn from Hospital Information System microdata for the study period, during which, in the Federal District, the proportion of such admissions among 50-59 and 60-69 year olds declined, while those among children and adolescents held stable. Meanwhile, rates did not decrease in the ≤ 20 year age groups, a priority population in PHC, which may suggest that this population encountered barriers to access. The results showed that the expected reduction in the proportion of such admissions has not occurred, because coverage by Family Health Teams has been expanded only recently.

Federalismo e políticas de saúde no Brasil: características institucionais e desigualdades regionais / Federalism and health policy in Brazil: institutional features and regional inequalities

Resumo Este artigo analisa as características do federalismo no Brasil e suas relações institucionais com as políticas de saúde. Em termos conceituais, articula elementos teóricos clássicos com a tradição predominante no país acerca do caráter centralizador do federalismo e descentralizador das políticas decorrentes da Constituição de 1998. As bases empíricas incluem fontes primárias (pesquisa censitária com os secretários municipais de saúde participantes de colegiados estaduais) e secundárias (bases administrativas do Ministério da Saúde consolidadas nas regiões de saúde existentes). O artigo demonstra a implantação avançada dos colegiados regionais de gestão, porém sem repercussão direta na redução das grandes desigualdades regionais observadas na atenção primária e hospitalar. Conclui atribuindo a persistência destas disparidades à baixa capacidade de coordenação central e a um trade-off inadequado entre a centralização federativa na União e os componentes competitivos entre entes subnacionais. Como resultado, as dimensões cooperativas esperadas pelo desenho constitucionais são comprometidas para além da influência dos fatores socioeconômicos tradicionais.

Abstract This article analyses the main characteristics of federalism in Brazil and its institutional relations with health policy. It discusses federalism from a classical perspective highlighting the essentially centralized nature of Brazil's system and the prevalence of decentralizing health policies underpinned by the principles enshrined by the 1988 Constitution.We used primary data obtained from an electronic questionnaire responded by secretaries of health sitting on the governing bodies of the country's health region and secondary data Ministry of Health databases covering the current health regions. The findings show that significant progress has been made in the implementation of regional governing bodies, yet without any significant impact on the reduction of deep regional inequalities in primary and hospital care. It concludes by suggesting that the persistence of inequalities is down to weak central coordination capacity and an inappropriate trade-off between a centralized federal system and competition between entities, thus undermining cooperative regionalization of the public health system as envisaged by the 1988 Constitution.

Do Programa à Estratégia Saúde da Família: expansão do acesso e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB) / The Family Health Strategy: expanding access and reducinghospitalizations due to ambulatory care sensitive conditions (ACSC)

Resumo Criado em 1994, o Programa Saúde da Família gradualmente tornou-se a principal estratégia para a mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso de primeiro contato aos serviços de saúde no SUS. Pouco mais de dez anos depois foi enunciada como Estratégia de Saúde da Família (ESF) na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em 2006. Este artigo avaliou os efeitos da implementação da ESF ao longo das duas últimas décadas no Brasil, demonstrando o acesso proporcionado e a tendência das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). Trata-se de um estudo do tipo ecológico de séries temporais com dados secundários referentes ao número de equipes implantadas de saúde da família e às ICSAB no SUS de 2001 a 2016. Os resultados evidenciam a redução em 45% das taxas padronizadas de ICSAB por 10.000 hab, que passaram de 120 para 66 no período de 2001 a 2016. Apesar de não ser possível isolar os efeitos da atenção primária, é bastante plausível que o resultado da redução das ICSAB esteja vinculada ao avanço da cobertura da ESF no Brasil, em especial na melhoria do acompanhamento das condições crônicas, no aprimoramento do diagnóstico e na facilidade do acesso aos medicamentos.

Abstract Since its creation in 1994, the Family Health Program has become the main strategy for changing care models and increasing access to the first contact service of the Unified Health System (SUS). A little more than ten years later, in 2006 the program was transformed into the Family Health Strategy (FHS) within the National Policy on Primary Care (PNAB). This article evaluates the effects of the implementation of the FHS over the last two decades in Brazil, demonstrating the access provided and the trends in ambulatory care sensitive conditions (ACSC). This is an ecological, time series study with secondary data referring to the number of family health teams that were established and the number of hospital admissions due to ACSC in the SUS from 2001-2016. The results show a 45% reduction of the standardized ACSC rates per 10,000 inhabitants, from 120 to 66 in the period 2001-2016. Although it was not possible to isolate the specific effects of primary care, it is quite plausible that this reduction in ACSC rates is linked to the progress of FHS coverage in Brazil, especially in terms of improved follow-up of chronic conditions, improved diagnosis and easier access to medicines.

Sistemas Nacionais de Informação e levantamentos populacionais: algumas contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise das capitais brasileiras nos últimos 30 anos / National Information and Population Survey Systems: selected contributions from the Ministry of Health and the IBGE for analysis of Brazilian state capitals over the past 30 years

Resumo No final da década de 1980, um maior intercâmbio entre os escritórios regionais da OMS e ministros da saúde em todo o mundo fez surgir a necessidade de compatibilização das metodologias e instrumentos de coletas de dados para medir a situação de saúde, por intermédio de inquéritos populacionais, que pudessem complementar os registros de saúde pelos órgãos oficiais de estatística de cada País e tornar comparável os Sistemas Nacionais de Informação. Este artigo analisou as principais contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise do estado de saúde da população brasileira. Delimitou-se como critério de inclusão, apenas as fontes de dados de domínio público, com periodicidade histórica, ao longo de pelo menos 20 anos e aqueles que geram dados municipais. Desse conjunto, foram analisadas as capitais do Brasil. Os dados demonstram a rápida transformação da rede pública de serviços de saúde sem internação, após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 40,7% (em 1986) para 85,5% (2009) o total de unidades de saúde públicas municipais sem internação. No Brasil, a iniciativa da RIPSA vem cumprindo o papel integrador para a formação de um Sistema Nacional de Informações em Saúde, preconizado pelo artigo 47 da Lei 8.080/1990 que instituiu o SUS, com grande responsabilidade do IBGE.

Abstract By the late 1980s, increased exchange between WHO regional offices and Health Ministers around the world raised the need for compatible methodologies and data collection tools to measure health status through population surveys, which could then complement the health records of the official statistics agencies in each country, and enabling comparison of National Information Systems. This article analyzes the main contributions of the Ministry of Health and the IBGE for the analysis of the health status of the Brazilian population. As a criterion for inclusion, only data sources in the public domain published periodically for at least the past 20 years, and those generating data at the municipal level were used. From this set, the capitals of Brazil were analyzed. The data shows that after the Unified Healthcare System (SUS) was created, the network of non-hospitalization healthcare experienced a rapid transformation. By 2009 85.5% of such units were under the municipal umbrella, compared to 40.7% when SUS was created. In Brazil, the RIPSA initiative has fulfilled the integrative role for the formation of a National Health Information System, recommended by Article 47 of Law 8.080 / 1990 that instituted the SUS, assigning major responsibility to1 the IBGE.

A regulação municipal ambulatorial de serviços do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro: avanços, limites e desafios / Ambulatory municipal regulation of the Unified Health System services in Rio de Janeiro: advances, limitations and challenges

Resumo O federalismo é o pilar da República, composta pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tendo como princípio básico a descentralização político-administrativa, nas relações políticas, econômicas e sociais. Na saúde, o provedor de atenção primária deve ser capaz de integrar todo cuidado que o paciente recebe através da coordenação entre os serviços. Objetiva-se avaliar os resultados dos encaminhamentos de consultas e exames ambulatoriais da APS do município do Rio de Janeiro, demonstrando os avanços, limites e desafios para a gestão no nível local. Estudo quantitativo que utilizou as bases de dados administrativas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), além de uma "linkage" entre ambas as bases. Entre 2011 e 2015, o nº de procedimentos agendados teve um aumento de 86%, como reflexo da descentralização da regulação ambulatorial para os médicos de família. Pode-se inferir que não há falta de especialistas para atendimento ambulatorial no SUS carioca em quase todas as áreas. Existem gargalos artificiais pela ausência de regulação da maior parte da carga horária contratada na especialidade, ou seja, a oferta de vagas é menor do que a capacidade instalada das unidades municipal, estaduais, federais e conveniadas ao SUS.

Abstract Federalism is basis of the Republic of Brazil which is made up of the union of states, municipalities and the Federal District, with the basic principle of political and administrative decentralization in all political, economic and social relations. In the health sector, the primary health care provider should be able to integrate all care that the patient receives through the coordination of health services. This article aims to evaluate the results of referrals for consultations and outpatient examinations in primary health care in the municipality of Rio de Janeiro, highlighting the advances, limitations and challenges for management at the local level. A quantitative study was designed using administrative databases from the Registry of National Health Establishments (CNES), the National Regulatory System (SISREG), and a linkage between them. Between 2011 and 2015, the number of scheduled procedures increased by 86%, reflecting the decentralization of outpatient regulation for family doctors. It can be inferred that there is no shortage of specialists for outpatient care in the city in almost all areas. There are actually artificial bottlenecks that arise as a result of the lack of regulation of most of the workload contracted in specialist areas, that is, the number of vacancies is smaller than the capacity of health services available in health units at the municipal, state, federal levels and those contracted by the Unified Health System (SUS).

A formação e especialização de profissionais de saúde e a necessidade política de enfrentar as desigualdades sociais e regionais / Education and specialization of health professionals and the political need to face social and regional inequalities

A formação e o exercício profissional não podem seguir linhas paralelas no desenvolvimento de sistemas de saúde, eles precisam de relações orgânicas. A formação gera serviços, condições de provimento e/ou fixação de profissionais, possibilidades de equipe, desenvolvimento e avaliação de tecnologias do cuidado e da assistência, capacidade de compreensão crítica e sensibilidades. A rede de sistemas e serviços de saúde gera campos de práticas, cenários de intervenção, demandas locais, retaguarda científica e tecnológica, inclusão social e oportunidades de entendimento da vida. A partir desse encontro, pode-se falar em compromisso com o enfrentamento das desigualdades regionais e sociais, isto é, podem se estabelecer condições de enfrentamento dos danos da pobreza e das iniqüidades sociais, produzindo conhecimento com mérito científico e relevância social e formação de profissionais de acordo com as necessidades em saúde.

Professional education and practice cannot follow parallel lines in the development of health systems; they need to be organically related. Medical education allows for services, conditions for recruiting and holding professionals, for the possibility of creating teams, the development and evaluation of care and assistance technologies and for building critical understanding and sensibilities. The net of health systems and services generates fields of practices, sceneries for intervention according to local demands, the scientific and technological bases, social inclusion and opportunities for understanding life. Once all this is brought together one can speak of being committed to relieving the regional and social inequalities, that is, only then we can establish conditions for facing the damage caused by poverty and social inequities, producing knowledge of scientific merit and social relevance and educate health professionals meeting the health demands of the population.

Estratégias de integração e utilização de bancos de dados nacionais para avaliação de políticas de saúde no Brasil / Strategies of integration and utilization of national databases for health policy evaluation in Brazil

No Brasil, a atribuição legal de organizar o Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS) é do Ministério da Saúde por força da Lei 8.080 de 1990. Passados mais de dez anos, a concepção de uma Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) ainda não obteve sucesso na implementação de suas diretrizes em todo o território nacional. Há, contudo, algumas experiências municipais que conseguiram avançar na área de gestão, articulando aspectos do planejamento, monitoramento e da avaliação da atenção à saúde, a partir da existência de padrões únicos de identificação de usuários, profissionais e estabelecimentos de saúde, além de uma base de dados individualizada de ações e procedimentos de saúde. O objetivo desse estudo foi o de descrever estratégias metodológicas para utilização e integração de Bancos de Dados e Sistemas Nacionais de Informação em Saúde e áreas afins ou, o que se designa em Ciência da Computação, como “sistema de banco de dados”. Para isso, foram considerados alguns artigos publicados ao longo do período de doutoramento que retratam numa abordagem transversal o processo de integração e utilização de bases de dados nacionais e locais. Também foram considerados diversos níveis de análise, tendo como cenário os setores censitários, bairros e áreas de planejamento do município do Rio de Janeiro. A integração de dados para avaliação da atenção à saúde é potencializada mediante o conhecimento e a utilização das bases de dados censitárias e dos inquéritos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda hoje são pouco difundidas na área da saúde, principalmente se considerar os microdados. A integração é possível, tendo como origem a identificação de setores censitários, bairros, sub-distritos, distritos, municípios e demais unidades de análise geográfica. A proposta de operacionalização dessa integração pode ser formatada mediante a construção de um 'Observatório da Saúde' que contemple etapas de integridade, segurança...

Estudo epidemiológico da violência por arma branca no município de Porto Grande, Amapá / Epidemiological study of the violence with knives in the county of Porto Grande, Amapá, Brazil

O estudo aborda a problemática da violência, em particular os eventos violentos com uso de arma branca. De natureza transversal, tem o objetivo de analisar os aspectos epidemiológicos nos casos de violência por arma branca ocorridos na zona urbana em Porto Grande (AP). A amostra considerou 50 vítimas de violência por arma branca, e a coleta de dados ocorreu através de fonte secundária, constituída pelos livros de registros da Delegacia de Polícia e do Serviço de Emergência da Unidade Mista de Saúde. Em caráter adicional, foi aplicado um instrumento de coleta de dados em pesquisa de campo. Os achados revelaram que a maior incidência de violência envolvendo o uso de arma branca encontra-se entre os homens, representados principalmente por adultos jovens e adolescentes, ambos solteiros. Constatou-se ainda que a maioria das vítimas possui baixo grau de escolaridade e baixo poder aquisitivo, visto que é constituída por uma população de "desocupados". Os locais de maior ocorrência dos eventos foram: a via pública e bares, boates e similares. Destaca-se também a existência de falhas nos registros de informações relacionadas à violência nas instituições. Como possíveis explicações para a presença destes eventos violentos aparecem a pobreza, a marginalidade e a exclusão social, além da tríade lazer-bebida alcoólica-violência, neste caso em particular.

Aplicação de um instrumento para detecção precoce e previsibilidade de agravos na população idosa / Application of an instrument for detecting and predicting diseases in the elderly people

O aumento da população idosa exige mudanças nos modelos de assistência e previsão das doenças que acometem os idosos. Trata-se de um grupo etário cujos cuidados com a saúde devem ser maiores, uma vez que 80 por cento de seus integrantes apresentam pelo menos uma enfermidade crônica. Em busca de uma assistência adequada à saúde do idoso, este estudo de natureza exploratória e corte transversal optou por aplicar um questionário a uma amostra intencional de 103 idosos que utilizaram os serviços numa semana típica de duas unidades de saúde do município de João Neiva (ES). Uma das unidades está na área rural, que possui uma equipe de saúde da família, e a outra na área urbana, que desenvolve atendimento com demanda espontânea e agendada. Este protocolo permite avaliar o quadro físico do paciente em diferentes grupos de riscos e grau de fragilização a que estão sujeitos. O alto risco de fragilização da população idosa de João Neiva é superior na área rural (54,6 por cento) quando comparado à área urbana (42,4 por cento). Os fatores de risco observados mais importantes para a previsibilidade de agravos foram gênero, faixa etária, autopercepção de saúde, e internação nos últimos 12 meses anteriores à entrevista. Sugere-se testar a validade do método em um estudo prospectivo, com uma amostra de tamanho maior.

Planos privados de assistência à saúde: cobertura populacional no Brasil / Private health plans: populational coverage in Brazil

Foram utilizados o Cadastro de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) para descrever o perfil da cobertura dos serviços por planos privados de saúde. Apesar da regulação pela ANS, não se deve perder de vista que o acesso, a utilização e a cobertura populacional em planos de saúde precisam ser periodicamente monitorados, principalmente na região Sudeste, que concentra 70 por cento da população coberta por planos de saúde. Também são necessários estudos mais detalhados sobre as capitais brasileiras, que constituem grandes centros de concentração de clientela; e investigações para os subgrupos etários que mais utilizam os serviços de saúde: crianças menores de 5 anos, mulheres em idade fértil e idosos. Os resultados do estudo indicam que, no Sistema de Saúde Brasileiro, os planos privados de assistência à saúde se configuram como mais um fator de geração de desigualdades sociais no acesso e na utilização de serviços de saúde, pois cobrem apenas uma parcela específica da população brasileira: pessoas de maior renda familiar, de cor branca, com maior nível de escolaridade, inseridas em determinados ramos de atividade do mercado de trabalho, moradores das capitais/regiões metropolitanas.