Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos? / National Primary Health Care Policy: where are we headed to?

Resumo O artigo analisa políticas recentes no campo da Atenção Primária à Saúde (APS) e suas possíveis implicações para o modelo assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente resgatam-se algumas das concepções que influenciaram os modelos de atenção no sistema público brasileiro e argumenta-se que a Estratégia Saúde da Família (ESF) apresenta as bases para reorientação das práticas assistenciais na atenção básica coerentes com os princípios do SUS. A seguir, analisam-se elementos centrais de políticas federais recentes para a APS. Demonstra-se que as mudanças no modelo assistencial da APS com ameaças à multiprofissionalidade das equipes, prioridade ao pronto atendimento, centralidade no cuidado individual, enfraquecimento do enfoque territorial comunitário e cobertura por cadastramento, evidenciam redirecionamento da política de saúde, ferindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade no SUS.

Abstract This paper analyzes recent policies in the field of Primary Health Care (PHC) and their possible implications for the care model in the Unified Health System (SUS). Initially, some of the concepts that influenced the models of care in the Brazilian public system are revived, and we argue that the Family Health Strategy (ESF) bases for reorienting care practices in primary care are consistent with the principles of the SUS. Below, we analyze the central elements of new federal policies for PHC. We show that changes in the PHC care model threaten the teams' multidisciplinarity, prioritize acute illness care, focus in individual care, weaken the community territorial approach and establish coverage by registration, which evidence redirection of the health policy, harming the principles of universality, integrality, and equity in the SUS.

Democracy and Health: reflections and challenges before the 16th Brazilian National Health Conference / Democracia e Saúde: reflexões e desafios frente à 16ª Conferência Nacional de Saúde

ABSTRACT This text aimed to analyze characteristics and challenges of the 16th Brazilian National Health Conference based on the conference three thematic axes: Health as a right; Consolidation of the Brazilian Unified Health System (SUS) principles; Adequate and enough funding for SUS. Given the initiatives to dismantle the social security model and the setbacks of social protection policies, to delimitate health in an expanded sense is essential to defend the SUS project. We analyzed the proposal of Universal Health Coverage as an alternative to universal systems. We then presented the restrictions of universal coverage and how the restrictions can threaten the SUS principles. We also discussed insufficient SUS funding and possible worsening in the face of fiscal austerity policies. To strengthen social participation and to monitor the proposals approved at the conference are necessary.

RESUMO Este texto teve por objetivo analisar as características e os desafios da 16ª Conferência Nacional de Saúde a partir dos três eixos temáticos da conferência: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); Financiamento adequado e suficiente para o SUS. Diante das iniciativas de desmonte do modelo de seguridade social e dos retrocessos das políticas de proteção social, a delimitação da saúde em sentido ampliado é fundamental para a defesa do projeto do SUS. Analisamos a proposta da Cobertura Universal de Saúde como alternativa aos sistemas universais. Apresentamos as restrições da cobertura universal e as ameaças que podem significar aos princípios do SUS. Discutimos a insuficiência do financiamento do SUS e os possíveis agravamentos diante das políticas de austeridade fiscal. É necessário o fortalecimento da participação social e o monitoramento das propostas aprovadas na conferência.

The daily routine of nurses in rural areas in the Family Health Strategy / El cotidiano de enfermeros en áreas rurales en la Estrategia Salud de la Familia / O cotidiano de enfermeiros em áreas rurais na estratégia saúde da família

ABSTRACT Objective: to analyze the daily work of rural Family Health Strategy (FHS) nurses. Method: a qualitative, descriptive and exploratory research. The data were collected with eleven rural nurses of the city of Campina Grande, Paraíba State, through semi-structured interviews, between January and March of 2017, using Content Analysis. Results: rural nurses have a strong relationship with the population. However, they reveal a daily work with various organizational barriers that range from the team displacement to the workplace to the operationalization of health actions, which are mediated by the characteristics of rurality. Some of these barriers can be remedied by a more proactive action from the management. Final considerations: conditioned by the characteristics of rurality, the differentiated dynamics work reveal weaknesses in the quality of nursing care and lower effectiveness of the FHS.

RESUMEN Objetivo: analizar el cotidiano de trabajo de enfermeros de la Estrategia Salud de la Familia (ESF) que actúan en áreas rurales. Método: investigación cualitativa, descriptiva-exploratoria. Los datos fueron recolectados con once enfermeros del área rural del municipio de Campina Grande-PB, a través de entrevistas semiestructuradas, entre enero y marzo de 2017, con análisis a partir del Análisis de Contenido. Resultados: los enfermeros de las áreas rurales tienen relación de vínculo intensa con la población. Sin embargo, revelan un cotidiano de trabajo con varias barreras organizacionales que van desde el desplazamiento del equipo al lugar de trabajo a la operacionalización de las acciones de salud, siendo estas mediadas por las características de la ruralidad. Algunas de esas barreras pueden ser sanadas por la acción más propositiva de la gestión. Consideraciones finales: la dinámica de trabajo diferenciada, condicionada por las características propias de la ruralidad, revelan fragilidades en la calidad de la asistencia de enfermería y menor efectividad de la ESF.

RESUMO Objetivo: analisar o cotidiano de trabalho de enfermeiros da Estratégia Saúde da Família (ESF) que atuam em áreas rurais. Método: pesquisa qualitativa, descritiva-exploratória. Os dados foram coletados com onze enfermeiros da área rural do município de Campina Grande-PB, por meio de entrevistas semiestruturadas, entre janeiro e março de 2017, com análise a partir da técnica de Análise de Conteúdo. Resultados: os enfermeiros das áreas rurais têm relação de vínculo intensa com a população, no entanto, revelam um cotidiano de trabalho com várias barreiras organizacionais que vão desde o deslocamento da equipe ao local de trabalho à operacionalização das ações de saúde, sendo essas mediadas pelas características da ruralidade. Algumas dessas barreiras podem ser sanadas pela ação mais propositiva da gestão. Considerações finais: a dinâmica de trabalho diferenciada, condicionada pelas características próprias da ruralidade, revelam fragilidades na qualidade da assistência de enfermagem e menor efetividade da ESF.

O Sistema Único de Saúde no Distrito Federal, Brasil (1960 a 2018): revisitando a história para planejar o futuro / The Unified Health System in the Federal District, Brazil (1960 to 2018): revisiting history to plan the future

Resumo A análise do percurso das políticas de saúde contribui para desvelar os elementos endógenos e exógenos que influenciam na gestão dos sistemas de saúde. Este artigo tem como objetivo descrever a trajetória do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF) no período de 1960 a 2018 e identificar os desafios para ampliar a capacidade de proteção e promoção da saúde da população do DF. Realizou-se análise documental de planos, portarias, relatórios e artigos publicados no período de 1959 a 2018 e coleta de dados secundários em bases de dados do DATASUS e do Governo do Distrito Federal. Resultados a trajetória do SUS-DF foi delineada por meio de ações de organização da assistência, da gestão do sistema de saúde e de formação e desenvolvimento de pessoal de saúde. Indicadores de saúde como a mortalidade infantil e a esperança de vida ao nascer evoluíram positivamente. Houve ampliação da oferta de serviços com aumento no número de leitos, de unidades básicas de saúde e de profissionais, embora insuficiente, dado o aumento populacional. Conclusão as ações sinalizam para a complexidade crescente da gestão do sistema de saúde, com desafios relacionados à adequação da capacidade de resposta às necessidades de saúde da população e desvelam potenciais internos no campo da formação em saúde.

Abstract The analysis of health policy trajectories contributes to disclose the endogenous and exogenous elements that influence the management of health systems. This article aims to describe the trajectory of the Unified Health System of the Federal District (SUS-DF) from 1960 to 2018 and identify the challenges to expand the capacity for protection and health promotion of the population of the Federal District. A documentary analysis of plans, reports, and articles published from 1959 to 2018 and the collection of secondary data were carried out in databases of DATASUS and the Government of the Federal District. Results The SUS-DF trajectory was delineated through care organization actions, health system management and health care personnel training and development. Health indicators such as infant mortality and life expectancy at birth have shown a positive development. There was an increase in health care servicesupply, with an increase in the number of beds, basic health units and professionals, although insufficient, given the population increase. Conclusion the actions indicate the growing complexity of health system management, with challenges related to the adaptation of the capacity to respond to the population'shealth needs and reveal internal potentials in the field of health training.

Evaluation of quality of the family health strategy in the Federal District / La evaluación de la calidad de la Estrategia Salud de la Familia en Distrito Federal, Brasil / Avaliação da qualidade da estratégia saúde da família no Distrito Federal

ABSTRACT Aim: To evaluate quality of the Family Health Strategy (FHS) in the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care in the Federal District (FD) from the perspective of users. Methods: Evaluative research carried out in 25 basic health units of the Federal District through a validated questionnaire assessing the following dimensions: access, gateway, bond, service range, coordination, family focus, community orientation, and health professionals. Results: Service provision, qualification of professionals, quality of professional-user relationship, and continuity of care were the best evaluated dimensions, while family approach, community approach, and access were the worst. Access to the FHS was found to be compromised, besides failing to establish itself as gateway to the FD health system. Conclusion: When they can access the local system, FD users do enjoy several services, but access is still a barrier, mainly because the very system is not prepared to meet users' needs/preferences. The dimensions regarding family focus and community orientation are precarious, which reveals the need for reflection on the care model adopted in the Federal District.

RESUMEN Objetivo: Evaluar la calidad de la Estrategia Salud de la Familia (ESF) de participantes en el Programa Nacional de Mejora del Acceso y la Calidad de la Atención Primaria del Distrito Federal (DF), desde la perspectiva de los usuarios. Métodos: Estudio de evaluación del cual participaron 25 unidades básicas del Distrito Federal mediante un cuestionario validado, que evaluó las siguientes dimensiones: acceso, vía de acceso, vínculo, equipo de servicio, coordinación, enfoque familiar, orientación comunitaria y profesionales de salud. Resultados: Las dimensiones mejor evaluadas fueron las sobre la oferta de servicios, la calificación de los profesionales, la calidad de la relación profesional y el usuario y la continuidad de la asistencia, mientras que el enfoque familiar, el enfoque comunitario y el acceso fueron las peores evaluadas. Se observó que el acceso a la ESF está comprometido, además de tener dificultades para configurarse como vía de acceso principal al sistema de salud del DF. Conclusión: Los usuarios en el DF, cuando logran acceder al sistema local, pueden obtener diversos servicios, sin embargo, el acceso sigue siendo una barrera, sobre todo porque el propio sistema no está preparado para atender a sus necesidades/preferencias. Las dimensiones con respeto al enfoque familiar y la orientación hacia la comunidad son precarias, lo que revela la necesidad de reflexionar sobre el modelo de la asistencia ofertada en el Distrito Federal.

RESUMO Objetivo: Avaliar a qualidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) participantes do no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Distrito Federal (DF) na perspectiva dos usuários. Métodos: Pesquisa avaliativa realizada em 25 unidades básicas do Distrito Federal por meio do questionário validado que avalia as dimensões: acesso, porta de entrada, vínculo, elenco de serviço, coordenação, enfoque familiar, orientação comunitária e profissionais de saúde. Resultados: Foram melhores avaliadas as dimensões sobre oferta de serviços, qualificação dos profissionais, qualidade da relação profissional e usuário e a continuidade do atendimento, enquanto as piores foram o enfoque familiar, enfoque comunitário e o acesso. Observou-se que o acesso à ESF está comprometido, além de ter dificuldade de se configurar como porta de entrada principal para o sistema de saúde do DF. Conclusão: Os usuários do DF, quando conseguem acessar o sistema local, conseguem usufruir de diversos serviços, entretanto, o acesso ainda é uma barreira, sobretudo porque o próprio sistema não está preparado para atender as necessidades/preferências dos usuários. As dimensões concernentes ao enfoque familiar e à orientação para a comunidade são precárias, o que revela a necessidade de reflexão sobre o modelo de cuidado adotado no Distrito Federal.

Brazilian generics market change after Farmácia Popular program

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate trends in the use of generic and non-generic medicines to treat hypertension and diabetes under the Farmácia Popular Program (FP) and its impact on generic medicines sales volume and market share in the Brazilian pharmaceutical market. METHODS This longitudinal, retrospective study used interrupted time series design to analyze changes in monthly sales volume and proportion of medicines sales (market share) for oral antidiabetic and antihypertensive medicines for generic versus non-generic products. Analyses were conducted in a combined dataset that aggregate monthly sales volumes from the Farmácia Popular program and from the QuintilesIMS™ (IQVIA) national market sales data from January 2007 to December 2012. The Farmácia Popular program phases analyzed included: a) 2009 reductions in medicines reference prices (AFP-II) and b) 2011 implementation of free medicines program for hypertension and diabetes, the Saúde não tem preço (SNTP - Health has no price). RESULTS Patterns of use for FP-covered antidiabetic and antihypertensive medicines were similar to their use in the market in general. After one year of the decreases in government subsidies in April 2010, market share of antidiabetic and antihypertensive medicines experienced relative declines of -54.5% and -59.9%, respectively. However, when FP-covered medicines were made free to patients, overall market volume for antidiabetic and antihypertensive generics increased dramatically, with 242.6% and 277.0% relative increases by February 2012, as well as non-generics with relative increase of 209.7% and 279% for antidiabetic and antihypertensive medicines, respectively. CONCLUSIONS Ministry of Health policies on the amount of patient cost sharing and on the choice of medicines on coverage lists have substantial impacts on overall generic sales volume in retail pharmacies.

Brazilian Unified Health System and democracy: nursing in the context of crisis / Sistema Único de Salud y democracia: la enfermería en el contexto de crisis / Sistema Único de Saúde e democracia: a enfermagem no contexto de crise

ABSTRACT Objective: to discuss, taking for reference the crisis in Brazil and its impact on public health policies, the insertion of Brazilian nursing in that context and its ways of practicing the profession, based on the study about the politicality of care. Method: the reflection is divided into two topics, the first is about public policies, the Brazilian Unified Health System and the deconstruction of the right to health with neoliberal offensive; and the second is about the nursing political action in the fight for the right to health and for democracy. Final considerations: we emphasize that nursing must assume its sociopolitical role to contribute to the construction of a better and fairer Brazil, saying no to neoliberal reforms, as well as fighting for rights already acquired and for the resumption of the democratic stability in the country.

RESUMEN Objetivo: discutir, tomando por referencia la crisis en Brasil y su repercusión en las políticas públicas de salud actuales, la inserción de la enfermería brasileña en ese contexto y sus modos de actuar para la realización del cuidado, basado en el estudio sobre la politicidad del cuidado. Método: la reflexión se divide en dos temas, el primero en las políticas públicas, el Sistema Único de Salud y la deconstrucción del derecho a la salud con la ofensiva neoliberal; y el segundo sobre la acción política de la enfermería en la lucha por el derecho a la salud y la democracia. Consideraciones finales: se enfatiza que la enfermería debe asumir su papel político-social de forma a contribuir en la construcción de un Brasil mejor y más justo, diciendo no a las reformas neoliberales, así como luchando por la garantía de los derechos ya adquiridos y por la reanudación de la estabilidad democrática al país.

RESUMO Objetivo: discutir, tomando por referência a crise no Brasil e sua repercussão nas políticas públicas de saúde atuais, a inserção da enfermagem brasileira nesse contexto e seus modos de agir para realização do cuidado. Método: reflexão ancorada nos estudos sobre a politicidade do cuidado. Resultados: está dividida em dois tópicos, o primeiro sobre políticas públicas, Sistema Único de Saúde e a desconstrução do direito à saúde com a ofensiva neoliberal; e o segundo sobre a ação política da enfermagem na luta pelo direito a saúde e pela democracia. Considerações finais: enfatiza-se que a enfermagem deve assumir seu papel político-social de forma a contribuir na construção de um Brasil melhor e mais justo, dizendo não às reformas neoliberais, bem como lutando pela garantia dos direitos já adquiridos e pela retomada da estabilidade democrática ao país.

Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde no SUS: trinta anos de avanços e desafios / The Management of Work and Education in Brazil's Unified Health System: thirty years of progress and challenges

Resumo Este artigo faz uma análise histórica da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, nas três décadas do SUS, a partir do referencial da sociologia das profissões, abordando temas como: o mercado de trabalho, a evolução dos empregos de saúde, a força de trabalho em saúde, a regulação e a dinâmica das graduações em saúde. Analisa os momentos que caracterizam a área, desde o pré-SUS até os dias atuais. O período evidencia um "boom" de escolas de saúde, com participação majoritária do ensino privado; aumento da escolarização, iniquidade regional; surgimento perigoso da educação à distância no campo da saúde; desequilíbrio entre oferta e demanda de mão de obra; expansão da capacidade instalada; municipalização dos empregos de saúde; crescimento da equipe multiprofissional; precarização do trabalho; crescimento da informalidade dos vínculos empregatícios e deterioração salarial.

Abstract This article presents a historical analysis of work management and education in the healthcare field over the three decades since the creation of Brazil's Unified Health System (SUS, acronym in Portuguese). Using the sociology of professions as a frame of reference, it addresses the following topics: the health labor market; trends in healthcare employment; the healthcare workforce; and the regulation and dynamics of undergraduate programs in the health field. It analyzes each of the moments that characterize the area, from the pre-SUS period to the present day. The period has witnessed the following: a boom in health schools, largely in the private sector; an overall increase in the level of education of health professionals , an increase in regional inequity; an alarming increase in distance learning programs; an imbalance between labor supply and demand; the expansion of installed capacity; the municipalization of health employment; an increased focus on multiprofessional teams; and an increase in precarious work and informal contractual relationships and deterioration of pay levels.

Assistência Farmacêutica nos 30 anos do SUS na perspectiva da integralidade / Pharmaceutical Services and comprehensiveness 30 years after the advent of Brazil's Unified Health System

Resumo Os autores analisam a Assistência Farmacêutica (AF) e o acesso a medicamentos no Brasil na perspectiva do princípio da integralidade nos 30 anos do SUS. A partir da sua inclusão no movimento de reforma sanitária, foram selecionados temas relevantes, incluindo a reorientação da AF, a questão de recursos humanos, o conceito de medicamentos essenciais, o uso apropriado de medicamentos, o desenvolvimento tecnológico e a produção industrial e a regulação ética. Com fortes componentes regulatórios e tendo a política nacional de medicamentos como eixo estruturante, as três décadas do SUS são confrontadas entre avanços e retrocessos, considerando a complexidade nacional, as mudanças políticas, econômicas e sociais que impactaram políticas públicas e o acesso a medicamentos, tema que hoje mostra sua importância mesmo nas economias mais ricas do mundo, a partir de foros de discussão relacionados com Saúde Global. As conquistas ao longo do tempo são destacadas, considerando a preocupação decorrente do regime fiscal que compromete as áreas sociais.

Abstract This article examines pharmaceutical services and access to essential medicines in Brazil during the 30 years since the advent of Brazil's Unified Health System from a comprehensiveness perspective. The following topics are addressed: the "realignment" of pharmaceutical services; human resources in pharmaceutical services; the essential medicines concept; the rational use of medicines; technological advances and drug manufacturing; and ethical regulation. With a strong regulatory focus and a structural framework centered on the National Medicines Policy, the past three decades represent a mixture of progress and setbacks, considering the national complexities of the healthcare system and the political, economic and social changes that have influenced policy and access to medicines, which is a key concern even in the world's richest countries, as the forums of discussion on global health have demonstrated. We show that major steps forward have been taken, highlighting that the recent fiscal austerity measures imposed by the government threaten to seriously undermine social progress.

Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos / Thirty years of the Unified Health System (SUS)

Resumo Com o objetivo de dialogar com alguns estudos e perguntas acerca do SUS, ao completar 30 anos, o artigo apresenta um balanço de vetores positivos, obstáculos e ameaças, sublinhando a falta de prioridade pelos governos, o subfinanciamento e os ataques perpetrados pelas políticas do capital. Ressalta a financeirização da saúde vinculada à dominância financeira como uma das maiores ameaças ao SUS. Conclui que o SUS não está consolidado, justificando alianças entre forças democráticas, populares e socialistas, com novas estratégias, táticas e formas organizativas para enfrentar o poder do capital e de seus representantes na sociedade e no Estado.

Abstract This article, which aims to explore questions relating to SUS at 30 and to dialogue with other studies, presents an overview of the positive drivers, the obstacles and the threats to Brazil's Unified Health System. It points to a lack of prioritizing the SUS on the part of the government, underfunding and attacks on the system made by capital's policies. The article also suggests that one of the most significant threats to SUS is the financialization of health, linked to the financial dominance. It concludes by arguing that the SUS is not consolidated, justifying alliances between democratic, popular and socialist forces, with new strategies, tactics and forms of organization to face up to the power of capital and its representatives in society and in the State.

SUS-30 anos: um balanço incômodo? / The first 30 years of the SUS: an uncomfortable balance?

Resumo O presente artigo faz um balanço do SUS a partir da Constituição da República de 1988, a qual incluiu dentre suas normas, o direito à saúde. Analisa-se a organização administrativa e sanitária do SUS, assim como o seu financiamento; as questões federativas, principalmente o papel do município na Federação, também a centralização na União de competências legislativas, fato que enfraquece o Estado-membro e permite a política do compadrio; e outros aspectos relevantes. O não desenvolvimento dos municípios, tornando-os dependentes das transferências de recursos da União, é examinado à luz de sua afetação à execução das políticas públicas. Outras questões, como a regionalização, o planejamento insuficiente, o centralismo federal sanitário, as relações Ministério da Saúde-município, que retardam a coordenação regional do sistema de saúde pelo Estado, algumas propostas de melhor execução e a efetivação das políticas estruturantes do SUS, que devem estar definidas em lei e não em portarias, são objeto do artigo que se fixou nos principais aspectos do SUS nos últimos 30 anos.

Abstract This article takes stock of the implementation of Brazil's public health system in the period since the promulgation of the 1988 Constitution, which enshrines the right to health. It analyzes issues affecting the organizational effectiveness of health service provision such as funding and relations between different spheres of government. It focuses on the role of local government, the centralization of legislative powers, which has been shown to weaken the member states, and the financial dependence of local and state governments on federal government and how this has affected policy implementation. It also touches on other issues such as regionalization, poor planning, federal centralism, and Ministry of Health-local government relations, which have hampered state coordination of regional health systems. To close, we put forward some final considerations for improving the implementation of policies oriented towards the development of SUS structures.

Notas sobre o futuro do SUS: breve exame de caminhos e descaminhos trilhados em um horizonte de incertezas e desalentos / The future of the Brazilian Health System: a short review of its pathways towards an uncertain and discouraging horizon

Resumo Este artigo apresenta uma reflexão sobre o futuro do SUS, baseada em exercícios prospectivos desenvolvidos pela iniciativa Brasil Saúde Amanhã da Fundação Oswaldo Cruz. O texto faz uma breve revisão de caminhos e descaminhos percorridos pelo SUS, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Destaca os movimentos pela descentralização e a subtração de recursos da saúde que reduziu a política de incremento de gastos; e acentua os arranjos públicos e privados de financiamento e provisão de serviços que resultaram na privatização setorial decorrente, principalmente, de políticas econômicas articuladas com a concessão de benefícios e tributos. Analisa o financiamento do setor público através das sucessivas emendas constitucionais que resultaram na destruição da proteção social e no enfraquecimento do setor Saúde. Para o futuro, o texto considera o envelhecimento populacional e analisa tendências no perfil epidemiológico, com as consequentes mudanças no modelo de cuidados de atenção à saúde. O artigo conclui apontando os resultados do estrangulamento fiscal na organização do sistema de cuidados e a necessidade da reversão de dispositivos legais que obstaculizam o mandamento constitucional.

Abstract This article reflects on the future of the Brazilian Unified Health System (SUS, acronym in Portuguese), based on the foresight exercises conducted by the Brasil Saúde Amanhã initiative of the Oswaldo Cruz Foundation. The text briefly reviews some paths followed by the SUS as referred to in the Federal Constitution of 1988. It highlights the movement towards the decentralization of care and the constraint of health financial resources that reduced policies of increasing public expenditures. It examines the public and private arrangements for financing and provision of services that have resulted in sectoral privatization, mainly from economic policies articulated with concession of fiscal benefits. It analyzes the changes in the public sector financing through successive constitutional amendments that resulted in the weakening of established social protection policies, particularly of the health sector. For the future, the text considers population aging and analyzes trends in the epidemiological profile, with consequent changes in the health care paradigm. The article concludes by pointing out the consequences of fiscal strangling in the organization of the healthcare system and the need to reverse legal provisions that hamper the fulfillment of the constitutional mandate for equity and universality.

SUS 30 anos: Vigilância Sanitária / Unified health system 30th birthday: health surveillance

Resumo Este artigo apresenta uma visão geral sobre a natureza, as funções e a trajetória da vigilância sanitária na conformação do SUS. Recorreu-se a fontes bibliográficas e a documentos oficiais, cuja discussão foi enriquecida com referências oriundas da trajetória dos autores, bastante vinculada a esta área. Verdadeiras tragédias ocorridas nos anos 1990 evidenciaram a fragilidade da vigilância sanitária e trouxeram graves problemas ao SUS. A criação da Anvisa e do SNVS e o apoio aos órgãos estaduais e municipais proporcionaram melhoria na estrutura e funcionamento do sistema e também para o reconhecimento da área enquanto tema emergente na pesquisa e no ensino em Saúde Coletiva. Diversos problemas ainda dificultam a efetiva estruturação do SNVS. Postula-se mudança da concepção de promoção da saúde, com responsabilização social das grandes corporações, cujas atividades têm fortes conexões com fatores de risco relacionados à atual epidemia de doenças crônicas, e refere-se um elenco de desafios para melhor estruturação da vigilância sanitária no SUS.

Abstract This article presents an overview of the nature, functions and history of health surveillance in the structure of the Brazilian Unified Health System (SUS). Bibliographical sources and official documents were used, with references from the careers of the authors, who have worked in health surveillance. Extremely serious adverse events in the mid-1990s gave political visibility to the fragility of Brazilian health surveillance, and were reflected in serious problems for the SUS. The creation of Anvisa and the SNVS surveillance system, and the support for bodies in individual states and municipalities, resulted in improvement in the structure and functioning of health surveillance, and improved recognition of the area as an emerging theme in research and education in public health. Several problems hamper the effective structuring of the SNVS. A change in the conception/design of health promotion is postulated, in which the large corporations, whose activities have strong connections with risk factors related to the current epidemic of chronic diseases, would be given a social responsibility. A set of challenges for better structuring of health surveillance in the SUS is also put forward.

Transição da saúde e da doença no Brasil e nas Unidades Federadas durante os 30 anos do Sistema Único de Saúde / Changes in health and disease in Brazil and its States in the 30 years since the Unified Healthcare System (SUS) was created

Resumo O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir cuidados de saúde universais, gratuitos e abrangentes para a população. O estudo atual visa comparar indicadores de saúde em 1990 e 2015, para Brasil e Unidades Federadas, contribuindo assim na compreensão do papel do SUS na mudança do perfil sanitário do país. Nas análises foram utilizadas estimativas do estudo Carga Global de Doença (GBD) para o Brasil e estados, comparando 1990 e 2015. Como principais resultados ocorreu queda acentuada da mortalidade por doenças transmissíveis, da morbimortalidade materno-infantil e causas evitáveis de morte, e o consequente aumento da expectativa de vida saudável da população. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) lideram como principal causa de morte, seguidas das violências. A dieta inadequada lidera entre os fatores de risco, seguida de fatores metabólicos; também ocorreu queda do consumo do tabaco, enquanto o maior destaque foi a expressiva redução da desnutrição infantil no período. Conclui-se que no curso dos trinta anos da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) houve melhorias nos indicadores de saúde e um significativo avanço na redução das desigualdades em saúde entre as regiões brasileiras.

Abstract The Unified Healthcare System (SUS) was created to ensure the population's right to universal, free and comprehensive healthcare. This study compares the health indicators measured in 1990 to those measured in 2015 in Brazil and its states. The goal is to contribute to understanding the role SUS played in changing the nation's health profile. Analyses use estimates in the Global Burden of Disease (GBD) study for Brazil and its states, and compares 1990 and 2015. The main results are increased life expectancy, as well as an increase in the population's longevity measured in health-adjusted life expectancy. These in turn are due to a sharp decline in mortality due to transmissible diseases, in maternal and infant morbi-mortality, and avoidable causes of death. NTCDs are the leading cause of death, followed by violence. Poor diet is the leading risk factor, followed by metabolic issues. Tobacco use decreased over the period, as did infant malnutrition. In the thirty years since the SUS was created, health indicators in this country have improved, and major progress has been made to reduce inequality across the country's regions.

Sistemas Nacionais de Informação e levantamentos populacionais: algumas contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise das capitais brasileiras nos últimos 30 anos / National Information and Population Survey Systems: selected contributions from the Ministry of Health and the IBGE for analysis of Brazilian state capitals over the past 30 years

Resumo No final da década de 1980, um maior intercâmbio entre os escritórios regionais da OMS e ministros da saúde em todo o mundo fez surgir a necessidade de compatibilização das metodologias e instrumentos de coletas de dados para medir a situação de saúde, por intermédio de inquéritos populacionais, que pudessem complementar os registros de saúde pelos órgãos oficiais de estatística de cada País e tornar comparável os Sistemas Nacionais de Informação. Este artigo analisou as principais contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise do estado de saúde da população brasileira. Delimitou-se como critério de inclusão, apenas as fontes de dados de domínio público, com periodicidade histórica, ao longo de pelo menos 20 anos e aqueles que geram dados municipais. Desse conjunto, foram analisadas as capitais do Brasil. Os dados demonstram a rápida transformação da rede pública de serviços de saúde sem internação, após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 40,7% (em 1986) para 85,5% (2009) o total de unidades de saúde públicas municipais sem internação. No Brasil, a iniciativa da RIPSA vem cumprindo o papel integrador para a formação de um Sistema Nacional de Informações em Saúde, preconizado pelo artigo 47 da Lei 8.080/1990 que instituiu o SUS, com grande responsabilidade do IBGE.

Abstract By the late 1980s, increased exchange between WHO regional offices and Health Ministers around the world raised the need for compatible methodologies and data collection tools to measure health status through population surveys, which could then complement the health records of the official statistics agencies in each country, and enabling comparison of National Information Systems. This article analyzes the main contributions of the Ministry of Health and the IBGE for the analysis of the health status of the Brazilian population. As a criterion for inclusion, only data sources in the public domain published periodically for at least the past 20 years, and those generating data at the municipal level were used. From this set, the capitals of Brazil were analyzed. The data shows that after the Unified Healthcare System (SUS) was created, the network of non-hospitalization healthcare experienced a rapid transformation. By 2009 85.5% of such units were under the municipal umbrella, compared to 40.7% when SUS was created. In Brazil, the RIPSA initiative has fulfilled the integrative role for the formation of a National Health Information System, recommended by Article 47 of Law 8.080 / 1990 that instituted the SUS, assigning major responsibility to1 the IBGE.

Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde / A brief history of worker's health in Brazil's Unified Health System: progress and challenges

Resumo Este artigo parte da compreensão atual da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil, concomitante à contribuição advinda dos avanços na Saúde Coletiva. Apresenta uma trajetória institucional do campo da ST no Sistema Único de Saúde (SUS) com ênfase nos desafios do desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Sintetiza o caminho trilhado nos 30 anos de histórias institucionais, num percurso tortuoso entre processos de formação multiprofissional, esforços de articulação entre instâncias do SUS, apoios interinstitucionais especialmente de universidades públicas e interação com processos participativos e instituintes de controle social. Faz um breve balanço dos avanços e desafios diante das transformações contínuas das condições e formas de organização do trabalho e da limitada efetividade das políticas de Estado para o enfrentamento das condições de risco à saúde dos trabalhadores. E, finalmente, aponta perspectivas de que os avanços possíveis advêm de entrelaces dos movimentos sociais e acadêmicos com conquistas de espaços institucionais transformadores do próprio SUS, recuperando sua essência participativa e de promoção de saúde em uma visão ampla de política de Estado.

Abstract This article draws on current understandings of workers' health in Brazil that emerged concomitantly with advances in the field of public health. It describes the institutional trajectory of the field of workers' health within the Unified Health System (SUS), emphasizing the challenges faced in developing actions in the sphere of workers' health surveillance. It synthesizes the often tortuous path taken over the last 30 years between multiprofessional training processes, coordination between different levels of the SUS, interinstitutional support, especially from public universities, and interaction with participatory processes. It provides an overview of progress and challenges in the face of continuous changes in working conditions and work organization and the limited effectiveness of government policies designed to address occupational health risks. Finally, it suggest that progress has come out of the intertwining of social and academic movements, with the opening up of institutional spaces that transform the SUS, reviving the underlying principles of participation and health promotion in broad vision of state policy.

Evaluation study of the National Immunization Program Information System / Estudio de evaluación del Sistema de Información del Programa Nacional de Inmunización / Estudo de avaliabilidade do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização

ABSTRACT Objective: To carry out the National Immunization Program Information System (SIPNI) accessability assessment (EA), considering the description of the intervention, the elaboration of the theoretical-logical model and the identification of the evaluative questions. Method: A single case study with a qualitative approach, based on the system of seven elements proposed by Thurston and Ramaliu (2005). The SIPNI and the context of analysis, the vaccination rooms, were defined as the case. Results: The SIPNI description, based on documents and scientific evidence, made it possible to understand its operationalization, the main events that characterize it. The theoretical-logical model visually and systematically configured the SIPNI organization with details of the inputs, activities, products and expected effects. The evaluative questions were evaluated and validated to evaluate the SIPNI. Final considerations: The SIPNI is evaluable and presented a favorable scenario for its development. EA is an important strategy for planning subsequent evaluations, maximizing their potentials.

RESUMEN Objetivo: Realizar Estudio de Evaluación (EA) del Sistema de Información del Programa Nacional de Inmunización (SIPNI), considerando la descripción de la intervención, la elaboración del modelo teórico-lógico y la identificación de las preguntas evaluativas. Método: Estudio de caso único, con enfoque cualitativo, basado en el sistema de los siete elementos propuestos por Thurston y Ramaliu (2005). Se definió como caso el SIPNI y el contexto de análisis, las salas de vacunación. Resultados: La descripción del SIPNI, fundamentada en documentos y evidencias científicas, posibilitó comprender su operacionalización, los principales acontecimientos que lo caracterizan. El modelo teórico-lógico configuró de forma visual y sistemática la organización del SIPNI con detalle de los insumos, actividades, productos y efectos esperados. Se establecieron y validaron las preguntas de evaluación para evaluar el SIPNI. Consideraciones finales: El SIPNI es evaluable y presenta un escenario favorable para su desarrollo. El EA es una estrategia importante para la planificación de evaluaciones posteriores, maximizando sus potenciales.

RESUMO Objetivo: Realizar Estudo de Avaliabilidade (EA) do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), considerando a descrição da intervenção, a elaboração do modelo teórico-lógico e a identificação das perguntas avaliativas. Método: Estudo de caso único, com abordagem qualitativa, baseado no sistema dos sete elementos propostos por Thurston e Ramaliu (2005). Definiu-se como caso o SIPNI e o contexto de análise, as salas de vacinação. Resultados: A descrição do SIPNI, fundamentada em documentos e evidências científicas, possibilitou compreender sua operacionalização, os principais acontecimentos que o caracterizam. O modelo teórico-lógico configurou de forma visual e sistemática a organização do SIPNI com detalhamento dos insumos, atividades, produtos e efeitos esperados. Foram estabelecidas e validadas as perguntas avaliativas para avaliar o SIPNI. Considerações finais: O SIPNI é avaliável e apresentou cenário favorável para o seu desenvolvimento. O EA é uma estratégia importante para o planejamento de avaliações subsequentes, maximizando seus potenciais.