Termo de consentimento livre e esclarecido e sua relação com os procedimentos de preenchimento labial / Free and informed consent terms and its relationship with lip filling procedures

Introdução: Na medida em que envelhecemos os lábios estreitam-se, ocasionando perda de volume e contorno e como forma de minimizar este efeito fisiológico o preenchimento labial de escolha utilizado é o ácido hialurônico. É possível perceber efeitos adversos advindos do emprego deste material, e pelo fato da informação ao paciente ser assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo fato da necessidade dos Cirurgiões-Dentistas terem de esclarecer seus pacientes, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tornase necessário. Objetivo: identificar, por meio de aplicação de questionário, a percepção de profissionais que trabalham com Harmonização Orofacial em relação a necessidade do emprego do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O questionário apresentou 6 perguntas objetivas, que foram disponibilizadas na plataforma Google Forms®. Material e Método: os dados obtidos foram tabulados em uma planilha eletrônica do programa Microsoft Excel e após analisados descritivamente através de tabelas de frequência, porcentagens e gráficos estatísticos. Resultados: dentre os entrevistados foi constatado que a maioria, 87,5% dos especialistas em Harmonização Orofacial realizam o procedimento de preenchimento labial em sua rotina clínica, e 12,5% não. Conclusão: no presente estudo identificamos que os especialistas realizam o emprego do TCLE, em sua maioria, porém, alguns destes ainda negligenciam o seu uso(AU)

Introduction: As we age, the lips become thinner and to minimize this effect, the lip filler used is hyaluronic acid. It is possible to notice adverse effects arising from the use of this material, and it is extremely important that Dental Surgeons have to clarify their patients, the Free and Informed Consent Form becomes necessary. Objective: to identify, through the application of a questionnaire, the perception of professionals who work with Orofacial Harmonization in relation to the need to use the Free and Informed Consent Form (TCLE). The questionnaire presented 6 objective questions, which were made available on the Google Forms® platform. Materials and Methods: the data obtained were tabulated in a Microsoft Excel spreadsheet and then analyzed descriptively using frequency tables, percentages and graphs. Results: among those interviewed, it was found that the majority, 87.5% of specialists in Orofacial Harmonization perform the lip filling procedure in their clinical routine, and 12.5% do not. With the high percentage of 59.4%, it was possible to verify that the majority of professionals perform 1 to 3 procedures per month; 31.3% perform 4 to 9 procedures per month; and 9.4% of 10 or more monthly procedures. Conclusion: in the present study it was possible to identify that the majority of specialists in Orofacial Harmonization use the informed consent form, however, some of them still neglect its use(AU)

Responsabilidade civil e ética em ortodontia: termo de consentimento livre e esclarecido

Mediante à observação de um aumento no processo de desenvolvimento social, que abrange todas as áreas da ciência em que os cidadãos cada vez mais questionam seus direitos, muitas vezes na Justiça, desenvolveu-se este trabalho com o objetivo de validar a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na prática odontológica com ênfase em Ortodontia...

Proposta de um método de consentimento informado para a clínica ortodôntica / Proposal of an informal consent model for the orthodontic practice

A boa relação paciente-profissional na Ortodontia é de extrema importância e deve ser preservada, pois a complexidade dos casos e a duração dos tratamentos podem abalar essa relação, causando desgaste e desconforto para ambas as partes. Com o aumento dos processos civis contra cirurgiões-dentistas, em particular os especialistas em Ortodontia, surge a necessidade da padronização de um consentimento informado voltado aos pacientes. Com essa proposta, o presente artigo sugere um modelo de termo de consentimento, explicando todos os riscos, responsabilidades e limitações do tratamento ortodôntico de forma a amparar (legalmente) o especialista nas suas abordagens terapêuticas.

Avaliação do conhecimento, formação e capacitação do TSB e ASB no desenvolvimento das atividades no serviço público de saúde / Assessment of knowledge, education and training of TSB and ASB in the development of activities in public health service

O trabalho executado pelos profissionais auxiliares da odontologia constitui uma ferramenta diferenciada para se obter um aumento de produtividade, principalmente no que se refere ao serviço publico de saúde. Para o cirurgião-dentista alcançar a produtividade máxima, os auxiliares precisam ter conhecimento de suas funções segundo as legislações vigentes. Esses conhecimentos abrangem a parte técnica e as posturas éticas desses profissionais, buscando uma humanização dos serviços na odontologia e a promoção dos direitos dos pacientes. Sendo assim, o consentimento informado e o sigilo profissional devem ser respeitados na pratica odontológica, não apenas como uma doutrina legal, mas como um direito moral dos pacientes e que gera obrigações morais para os Cirurgiões-dentistas e pessoal auxiliar. O objetivo foi avaliar o conhecimento dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) quanto a realização de suas funções regulamentadas pela Lei Nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, assim como a formação destes e capacitação recebida antes de exercerem suas funções no sistema publico de saúde; avaliar também o conhecimento destes em relação aos conceitos bióticos, no que diz respeito ao consentimento informado e sigilo profissional, aprendidos durante os cursos de formação ou pratica profissional dentro do sistema publico de saúde. A população alvo do presente estudo foram os TSB e ASB (N=76) que atuam no sistema publico de 5 municípios da área de abrangência do DRS II-SP. A coleta dos dados foi realizada através de questionários semiestruturados e auto administrados, com questões abertas e fechadas. A taxa resposta foi de 90,79% (n= 69). Os resultados mostraram que a maioria dos profissionais conhece parte de suas funções (56%). Quase metade dos profissionais tem curso de formação (47,8%). Quanto as informações recebidas pelos profissionais nos cursos técnicos frequentados, 80% afirmam ter recebido todas as informações necessárias para sua formação...

The work made by dental auxiliaries is a different tool to obtain an increase of productivity, principally about public health service. It’s necessary that auxiliaries have knowledge about their role according current Law, and so, dental surgeon get the maximum productivity. This knowledge involves techniques and ethical postures of them, aiming humanization on dental services and promotion of patient’s rights. So, informed consent and professional secrecy should be respected on dental practice, not only like a legal doctrine, but like a moral right of patients and that cause moral duties for dental surgeons and dental auxiliaries. The aim of this study was to evaluate the knowledge of hygienists (TSB) and dental auxiliaries (ASB) about performance of their roles regulated by Law number 11.889, December 24th, 2008, evaluate the formation of them and capacitating received before they had executed their roles on Public Health System; to evaluate the knowledge of them about bioethical means, in relation to informed consent and professional secrecy, learned during courses of formation or professional practice into public health system. The target population of this study were TSB and ASB (N=76) that work on public health system from 5 cities belong to DRS II-SP. Data collection was performed through semi-structured questionnaire and self-applied, with opened and closed questions. The answer rate was 90,79% (n=69). The results showed that the majority of professionals know part of their roles (56%). Near half of them has formation course (47,8%). About received information during current course, 80% affirmed had received all information that are necessary for their formation, however, 84% affirmed feel necessity of actualization of their knowledge to develop their works. 58% of researched professionals said that they didn’t receive capacitating after admission. The results showed that 60,3% of interviewed professionals said that they received orientation about...

Prevenção a riscos jurídicos no exercício da odontologia: o que o cirurgião-dentista deve saber: [revisão] / Judicial risk prevention on dental practice: what the dental surgeon should know: [review]

A formação acadêmica do cirurgião-dentista está fortemente baseada em técnica e ciência biológica, porém faz-se cada vez mais necessária a incorporação de outros conhecimentos para que o exercício profissional seja mais seguro. A relação com o paciente está permeada por nuances que podem levar a conflitos legais. Conhecer as leis que norteiam essa atuação e suas implicações na clínica odontológica são obrigações de todo cirurgião-dentista, assim como a organização do prontuário odontológico. Neste trabalho, pontos de maior relevância na prática clínica são amparados pelas normas que os regem, com o intuito de rever a literatura e criar, com base nisso, material de fácil entendimento pelo cirurgião-dentista.

Although the academic formation of the dentist surgeon is strongly based on technique and biological science, it is each time more necessary the incorporation of other kinds of knowledge for the professiona I exercise to be more safety. The relationsh i p with the patient is su rrou nded by subtleties which could lead to legal conflicts. To know the Laws that deal with this actuation and their implications in dentistry clinic is the obligation of every dentist surgeon; such is the organization of the dentistry recordo In this lecture, points of bigger relevance in clinic practice are protected by the rules that govern them, with the purpose to revise the literature and create an easy understanding material for the dentist surgeon.

A compreensão sobre o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido em pesquisa com seres humanos: um estudo com pesquisadores da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais / The understanding of the process of obtaining the informed consent in research with human beings: a study with researchers from the dentistry scholl of the Universidade Federal de Minas Gerais

Este trabalho envolve a apresentação de dois artigos elaborados a partir da pesquisa conduzida com os cirurgões-dentistas pesquisadores da Faculdade de Odontologia da UFMG (FOUFMG) envolvidos em estudos com seres humanos. A pesquisa foi realizada em continuidade ao primeiro estudo por mim conduzido, no ano de 2002, que aferiu o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), como estratégia de disseminação de boa prática de atendimento nas clínicas da FOUFMG. Diante dos resultados apurados, surgiu a necessidade de confrontar a compreensão dos professores pesquisadores com a normalização existente e em vigor para as pesquisas em seres humanos, bem como do papel dos órgãos responsáveis pela aplicação dessas normas nas instituições de ensino e pesquisa...

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado / Illustrated Term of Free and Informed Consent

Este trabalho tem como objetivo propor o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Ilustrado (TCLEI), adequado ao Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis, de modo simples para profissionais e acessível aos pacientes. Tendo em vista que nos casos de processos judiciais, o ônus da prova recai sobre os profissionais, cabe a estes a responsabilidade na elaboração e arquivamento dos prontuários. A ocorrência de processos na área, envolvendo tratamentos executados em clínicas de instituições educacionais de graduação e pós-graduação em odontologia, reforça a preocupação dos docentes para a aplicação do TCLEI. A sua utilização no meio acadêmico, visa instruir e preparar os acadêmicos para a vida profissional, assim como resguardar a instituição e os docentes orientadores responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes. É comum que pacientes destas instituições tenham dificuldade no entendimento de um termo convencional, apenas textual (AU).

This study aimed at proposing use of an Illustrated Free and Informed Consent Term (FICT), adapted to comply with the Consumer Defense Code and other relevant laws, in a fashion made simple to professionals and accessible to patients. In view of the fact that the burden of proof is on the professional in cases of legal disputes, it is the responsibility of these professionals to draft and file clinical records. The lawsuits involving treatments performed in clinics run by institutions offering undergraduate and graduate studies in dentistry reinforce the concern of professors regarding application of an illustrated FICT. Its academic implementation is intended to instruct and prepare students for their professional life, and also to protect dental professors responsible for monitoring patients (AU).

Término de consentimiento informado: su importancia en la odontología brasileña / Term of informed consent: their importance in the dentistry brazilian

Presupone que la protección del cirujano-dentista en una acción judicial es un completo y elaboradoprontuario odontológico. El contrato de prestación de servicio siempre fue caracterizado como uno de loselementos fundamentales para la relación del profesional y su paciente, como también forma de proteccióndel primero. Pero, generalmente el contrato es establecido de forma tácita o sustituido por una autorización,lo que deja al profesional vulnerable, en lo que se refiere a las pruebas judiciales. El objetivo de este trabajo esdivulgar la importancia del término de consentimiento informado, que ha sido consagrado en el área de lainvestigación científica, que contiene también gran valor para la práctica clínica brasileña. Éste contienecaracterísticas de contrato y valor judicial superior al de la autorización, resultando en una nueva manera deresguardo para el cirujano-dentista brasileño, y reciprocidad del paciente ante su propio tratamiento.

O conhecimento de usuários de serviços públicos de saúde envolvidos em pesquisas clínicas sobre seus direitos / Knowledge of their rights by health public services users involved in clinical research

O presente trabalho avaliou, por questionário e entrevistas pessoais, no período de maio a setembro de 2004, 50 usuários de serviços públicos envolvidos em pesquisas clínicas, nas unidades de saúde do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do município de São Paulo, e na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (FOUSP). Foram colhidos: a opinião deles sobre a experiência da voluntariedade nos experimentos de que participaram, o motivo de terem contribuído com essas pesquisas e o grau de conhecimento sobre seus direitos como sujeitos de pesquisa, de acordo com a determinação da Resolução CNS n° 196/96, diretriz brasileira que regulamenta as pesquisas que envolvem seres humanos. O estudo observou que, passados dez anos da entrada em vigor dessa resolução, o processo de obtenção do consentimento ainda carece de cuidados. Os participantes não são efetivamente esclarecidos ou não entendem o que lhes foi proposto.

Análise do nível de informação dos cirurgiões-dentistas sobre o consentimento informado / Analysis of dental surgeons'information level about informed concent

Este estudo analisa a conduta dos cirurgiões-dentistas (CDs), relacionando-a com seus conhecimentos sobre os princípios bioéticos. O foco principal é desenvolver a reflexão quanto a um problema fundamental na relação profissional de saúde-paciente, o da tomada de decisão, tanto do paciente como do profissional. Seleciona cirurgiões-dentistas inscritos nos cursos de especialização e atualização da Associação Brasileira de Odontologia do Espírito Santo (ABO-ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no ano de 2004, para responder a um questionário autogerenciado e adaptado, totalizando 130 CDs. Analisa descritivamente os dados, por meio de tabelas de freqüência para cada um dos itens do instrumento de pesquisa e o teste qui-quadrado verifica a independência entre as variáveis. De acordo com os dados obtidos pelo roteiro dirigido, 74 (56,90 por cento) dos CDs já ouviram falar em consentimento livre e esclarecido ou consentimento informado. Dos CDs que responderam ter ouvido falar sobre consentimento livre e esclarecido, apenas 37,80 por cento afirmaram usá-lo rotineiramente no consultório odontológico. De acordo com os resultados, o tempo de profissão dos CDs relacionado com o fatode conhecer o termo consentimento informado ou livre e esclarecido não está associado, sendo, assim, variáveis independentes. O tempo de profissão e "tipo de tratamento solicitado pelo paciente", quando analisados, também não demonstraram associação (são variáveis independentes). Observa-se o número significativo de profissionais que relata não ter conhecimento sobre o termo consentimento informado, apesar de mostrarem preocupação com a valorização dos pacientes como indivíduos capazes de decidir o melhor para sua saúde. Os profissionais que cursavam especialização, quando comparados com os que estavam cursando atualização, mostraram ter maior conhecimento sobre o termo consentimento informado. O valor do teste qui-quadrado foi significante ao nível p< 0,001, isto é, cursar especialização e "ouvir falar" e "não ouvir falar" do consentimento são variáveis associadas, portanto, dependentes

Consentimento informado e a prática odontopediátrica no estado de Espírito Santo / Informed consent and dental practice in the state of Espírito Santo, Brazil

O objetivo do presente trabalho foi estudar o atendimento de menores desacompanhados dos pais ou de um representante legal, a partir de um questionário enviado aos Odontopediatras do Estado do Espírito Santo. Dos 48 Odontopediatras que responderam o questionário, 85,4% já atenderam menores desacompanhados. Na maioria dos casos, o motivo foi o trabalho em carga horária integral dos pais, sendo os menores acompanhados, com maior frequência, por parentes. A maioria dos profissionais (63,8%) exige a assinatura dos pais na ficha de anamnese ou exige a presença dos pais nas consultas. Com relação às orientações preventivas, clínicas e ortodônticas, não houve uma preocupação dos profissionais em respaldar legalmente. Conclui-se que tem importância fundamental o Termo de Consentimento Informado e o acompanhamento dos pais e/ou representante legal para os menores submeterem-se ao tratamento odontopediátrico.

Autonomia de pacientes vulneráveis / Autonomy of vulnerable patient

Vivemos em um mundo, onde angústias e conflitos se tornam situações corriqueiras. A convivência com essas incertezas nos torna céticos com relação aos diversos valores que norteiam toda e qualquer sociedade. É para esse objetivo que estamos criando paradigmas para um sociedade mais justa e igualitária. A bioética vem proporcionar ser humano bases que servem de esteio para o seu bem-estar físico, mental, social e espiritual. Princípios específicos de Bioética devem ser cuidadosamente aplicados quando forem realizadas pesquisas que envolvam seres humanos, visto que o progresso da assistência à saúde e na prevenção de doenças depende dessas pesquisas para a compreensão dos proesos epidemiológicos, fisiológicos, patológicos e sociais. Portanto, essa evolução científica é necessária para promover transformações no comportamento ético e moral dos er humano. Este artigo procura realizar uma revisão acerca dot ema, bem como aprofundar o grau de conhecimento dos profissionais de saúde sobre Bioética e autonomia de pacientes vulneráveis.