Análise das demandas judiciais por medicamentos no Estado do Rio Grande do Norte / Analysis of lawsuits for medicines in the State of Rio Grande do Norte

A judicialização da saúde, especialmente no acesso a medicamentos, é um fenômeno complexo, multifatorial que envolve aspectos técnico-científicos, legais, econômicos e sociais, podendo trazer implicações diversas para a saúde pública. Com o reconhecimento constitucional da saúde como um direito e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), um número cada vez maior de cidadãos tem buscado o Poder Judiciário para garantir a promessa constitucional, e o número de processos tem crescido ao longo dos anos. Dada sua relevância, o tema da judicialização vêm sendo debatido em diversos espaços: na sociedade, no meio acadêmico, por instituições jurídicas e por gestores da saúde. Entretanto ainda não foi possível traçar um panorama nacional da judicialização de medicamentos no Brasil, havendo uma marcante concentração de pesquisas nas regiões Sudeste e Sul do país. Nesse contexto, o objetivo desse estudo foi identificar e analisar as demandas judicias por medicamentos no Estado do Rio Grande do Norte, buscando descrever as características sociodemográficas, médico-sanitárias e judiciais das ações, fazendo uma análise à luz das políticas de medicamentos vigentes e analisando suas possíveis interfaces com o processo de incorporação de tecnologias no SUS. Para tanto, foi conduzido um estudo descritivo, exploratório e retrospectivo, cuja unidade de análise foram os processos individuais solicitando medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte, entre os anos de 2013 a 2017. Os dados foram obtidos junto a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP/RN), e as informações dos processos foram coletadas através de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do RN. Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1517 medicamentos. A maioria dos demandantes foi do sexo feminino (58,8%), residentes no interior do Estado, com idade média de 48,3 anos, representadas predominantemente por assistência jurídica pública (52,8%) e com prescrição oriunda de serviços médicos privados (38,1%). A maioria dos medicamentos pleiteados (61,7%) não estavam incorporados ao SUS, porém, em 75% dos casos, havia alternativa terapêutica. Em 13,6% das ações, ao menos 1 medicamento foi prescrito para uso off-label. Mesmo os medicamentos judicializados que faziam parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), foram constantemente solicitados para indicações não recomendadas nos protocolos oficiais. Em 68% dos casos, houve acesso ao medicamento, sendo o autor responsável pela compra em 56,1% deles, via bloqueio de verbas públicas. O medicamento mais solicitado foi a insulina glargina (74 pedidos). Medicamentos não disponíveis no SUS e frequentemente solicitados nas demandas judiciais tendem a ser incorporados posteriormente, passando a integrar a política de saúde. Dos 10 medicamentos com maior número de ações judiciais, 4 foram posteriormente incorporados ao SUS, com destaque para as insulinas análogas. Em relação ao processo de incorporação desses medicamentos, observou-se que predominaram demandas internas (60%), e a minoria contou com avaliações econômicas (40%), sendo a principal justificativa utilizada no embasamento das decisões, a presença de evidência científica. Porém, foi observada mudança de posicionamento após a expressiva participação em consultas públicas e a judicialização dos medicamentos é mencionada em alguns relatórios. Os resultados mostraram que a via judicial tem se consolidado como forma de acesso a medicamentos no Rio Grande do Norte, inclusive por cidadãos residentes no interior do Estado, que conseguem assistência jurídica gratuita. Foram solicitados principalmente medicamentos ainda não incorporados ao SUS, e essas solicitações frequentemente violaram regras sanitárias e de gestão da Assistência Farmacêutica. O bloqueio de verbas públicas para o cumprimento dessas decisões é outro fator preocupante para o gestor do SUS, pois compromete a execução das políticas de medicamentos programadas, podendo enfraquecer a execução dessas. No processo de incorporação de medicamentos alvo de demandas judiciais, observou-se que apesar da preponderância do embasamento técnico-científico nas decisões de incorporação de medicamentos no SUS, houve influência indireta da judicialização no processo de tomada de decisão (AU).

The judicialization of health, especially in access to medicines, is a complex and multifactorial phenomenon that involves technical-scientific, legal, economic and social aspects, and may have different implications for public health. With the constitutional recognition of health as a right and the implementation of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), an increasing number of citizens have sought the Judiciary to guarantee the constitutional promise, and the number of lawsuits has grown over the years. As a relevant question, the theme of judicialization has been debated in several spaces: in society, in academia, by legal institutions and by health managers. However, it has not yet been possible to draw a national panorama of the judicialization of medicines in Brazil, with a marked concentration of research in the Southeast and South regions of the country. In this context, the aim of this study was to identify and analyze the lawsuits for medicines in the State of Rio Grande do Norte, describing the sociodemographic, medical-sanitary and judicial characteristics of the processes, making an analysis in the light of current drug policies and evaluating its possible interfaces with the process of incorporating technologies into SUS. It was conducted a descriptive, exploratory and retrospective, whose unit of analysis was the individual processes requesting medicines from the State of Rio Grande do Norte, between the years 2013 to 2017. The data were collected from the State Department of Public Health (SESAP/RN), and the information on the cases was collected through consultation with the website of the Court of Justice of RN. Nine hundred eighty-seven (987) processes were analyzed, in which 1517 medicines were requested. Most of the claimants were female (58.8%), residing in the interior of the State, with an average age of 48.3 years, represented predominantly by public legal assistance (52.8%) and with prescription from private medical services (38.1%). Most of the requested drugs (61.7%) were not incorporated into SUS, however, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative. In 13.6% of the actions, at least 1 medicine was prescribed for off-label use. Even the judicialized drugs that were part of the National List of Essential Medicines (Rename), were constantly requested for indications not recommended in official protocols. In 68% of the cases, access to the drug was available, with the author responsible for the purchase in 56.1% of them, through blocking public funds. The most requested medicine was insulin glargine (74 lawsuits). Drugs not available in SUS and frequently requested in court demands tend to be incorporated later, becoming part of health policy. Of the 10 drugs with the highest number of lawsuits, 4 were subsequently incorporated into SUS, mainly insulin analogues. Regarding the process of incorporating these drugs, it was observed that internal demands predominated (60%), and the minority had economic assessments (40%), the main justification used to support decisions being the presence of scientific evidence. However, a change of position was observed after the expressive participation in public consultations and the judicialization of medicines is mentioned in some reports. The results showed that the judicial system has been consolidated as a way of accessing medicines in Rio Grande do Norte, including by citizens residing in the interior of the State, who obtain free legal assistance. The most of the drugs requested were not yet incorporated into SUS, and these requests frequently violated health and Pharmaceutical Assistance management rules. The blocking of public funds for the fulfillment of these decisions is another worrying factor for the SUS manager, as it compromises the execution of the programmed medicines policies, which impair their execution. In the process of incorporating drugs targeted by lawsuits, it was observed that despite the preponderance of the technical-scientific basis in decisions to incorporate drugs into SUS, there was an indirect influence of judicialization in the decision-making process (AU).

Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? / Judicialização de medicamentos: efetivação de direitos ou ruptura das políticas públicas?

ABSTRACT OBJECTIVE: To analyze whether lawsuits for medicines filed against the state of Rio Grande do Norte agree with medical-sanitary and pharmaceutical assistance management criteria established by the public policies of access to medicines in force in Brazil. METHODS: This is a descriptive and retrospective study of the individual lawsuits that claimed medicines in the state of Rio Grande do Norte between 2013 and 2017. Information was collected from the procedural documents on the requested medicines, the diagnoses referred and the origin of the medical prescription, in order to analyze medical-sanitary and pharmaceutical assistance management characteristics. RESULTS: We analyzed 987 lawsuits, which requested 1,517 medications. Of these, 60.7% were not part of the National List of Essential Medicines, and, in 75% of the cases, there was a therapeutic alternative in the Brazilian Unified Health System. In 13.6% of the actions, at least one drug was prescribed for off-label use. Prescribers of philanthropic and private services often request medicines not covered by the pharmaceutical care policy. Even judicialized drugs that are part of the national list are constantly requested for non-standard indications. CONCLUSIONS: Court decisions for the supply of medicines violate health rules and make it difficult to manage pharmaceutical assistance, which may weaken the implementation of these policies.

RESUMO OBJETIVO: Analisar se as demandas judiciais por medicamentos movidas contra o estado do Rio Grande do Norte estão de acordo com critérios médico-sanitários e de gestão da assistência farmacêutica estabelecidos pelas políticas públicas de acesso a medicamentos vigentes no Brasil. MÉTODOS: Foi conduzido um estudo descritivo e retrospectivo das ações judiciais individuais que pleiteavam medicamentos no estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Foram coletadas informações nos autos processuais sobre os medicamentos solicitados, os diagnósticos referidos e a origem da prescrição médica, a fim de se analisar as características médico-sanitárias e de gestão da assistência farmacêutica. RESULTADOS: Foram analisados 987 processos, em que foram solicitados 1.517 medicamentos. Desses, 60,7% não faziam parte do elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e em 75% dos casos havia alternativa terapêutica no Sistema Único de Saúde. Em 13,6% das ações, ao menos um medicamento foi prescrito para uso off label . Os prescritores dos serviços filantrópicos e privados solicitam frequentemente medicamentos não contemplados pela política de assistência farmacêutica. Mesmo os medicamentos judicializados que fazem parte da relação nacional são constantemente solicitados para indicações não padronizadas. CONCLUSÕES: As decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos violam regras sanitárias e dificultam a gestão da assistência farmacêutica, o que pode enfraquecer a execução dessas políticas.

Liberties, rights, public policies and water fluoridation / Liberdades, direitos, políticas públicas e a fluoretação da água

ABSTRACT OBJECTIVE To discuss the negative and positive concepts of liberty and postulate its interdependent and complementary relationship in the evaluation of public policy intersectoral actions, taking water fluoridation as a case. METHOD To describe scopes and limits regarding 1950s Isaiah Berlin's distinction, showing its validity in facing the harmful effects of an uncontrolled market economy and an autocratic political regime. RESULTS Both the rights that protect citizens against a powerful state and the rights that protect the state against powerful citizens were equally acknowledged as crucial. CONCLUSION We argued that, in a context in which negative and positive liberties are balanced, regulatory policies have double meaning. Thus, there should be a balance between the establishment of necessary rules for social protection and limits for them not to violate individuals' rights.

RESUMO OBJETIVO Discutir os conceitos negativo e positivo de liberdade e postular sua relação de interdependência e complementariedade na avaliação da política pública intersetorial, tomando como caso a fluoretação da água. MÉTODO Descrevem-se os alcances e limites relativos à distinção formulada por Isaiah Berlin nos anos 1950, demonstrando sua validade para enfrentar os efeitos nocivos decorrentes tanto de uma economia de mercado sem controle quanto de um regime político autocrático. RESULTADOS Reconhece-se que são igualmente cruciais tanto os direitos que protegem os cidadãos contra um Estado poderoso quanto os direitos que protegem o Estado contra os cidadãos poderosos. CONCLUSÃO Argumenta-se que, em um contexto de equilíbrio entre a liberdade negativa e positiva, a política regulatória tem duplo sentido, e deve buscar um balanço entre o estabelecimento de regras necessárias para a proteção do público e de limites além dos quais as regras não devem violar os direitos dos indivíduos.

Rede de Atenção Psicossocial na interface com a população em situação de rua: entre o instituído e o instituinte / Psychosocial Care Network at the interface with the homeless population: between instituted and instituting

A pesquisa traz à baila a interface Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e População em Situação de Rua (PSR). Essas pessoas historicamente têm sido relegadas ao lugar comum do crime e da loucura, constituindo um desafio para os serviços de saúde, requerendo romper com os modos instituídos e burocratizados de produzir saúde em direção a uma verdadeira integração entre atores/serviços/movimentos sociais em consonância com os princípios da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) e Reforma Psiquiátrica brasileira (RPb). Tem-se como objetivo central analisar a relação da População em Situação de Rua com a Rede de Atenção Psicossocial em Natal/RN na perspectiva de uma atenção integral. Pesquisa qualitativa de abordagem descritivo-exploratória, norteada à luz do pensamento histórico dialético. A construção dos dados se deu mediante circulação por dez serviços representantes dos cinco Distritos Sanitários que integram os componentes da Rede de Atenção Psicossocial em Natal/RN, realização de grupo focal com profissionais dessa Rede e entrevista semiestruturada com 13 pessoas em situação de rua usuárias desses serviços. Recebeu aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN) em 09 de agosto de 2018 ­ CAAE 92971818.1.0000.5292 e parecer nº: 2.809.420. A construção dos resultados implicou em movimentos do concreto ao abstrato, do singular ao plural, na busca de novos referenciais que iluminam o objeto de investigação. Os resultados foram sistematizados com base na proposta operativa de Minayo, sendo formulada as seguintes categorias de análise: População em Situação de Rua na Rede de Atenção Psicossocial: a cegueira branca e as cifras negras, na qual se discute como a RAPS enxerga a População em Situação de Rua. Essas pessoas, quando não invisibilizadas, estão associadas a estigmas e rótulos que as remetem aos lugares de descrédito, rua da exceção, vida matável. Quanto ao acesso da População em Situação de Rua aos serviços de saúde mental, são identificadas inúmeras barreiras que dificultam a efetivação do direito à saúde. Diante desse modelo de desatenção, aposta-se nos processos de singularização como um desafio à produção do cuidado para essas pessoas. Rede de Atenção Psicossocial: na corda bamba da tessitura do cuidado ­ que consiste em um balanço da Rede mediante os desafios de desinstitucionalização da loucura. Ainda que se tenha identificado nessa categoria entraves que caminham na contramão da Reforma Psiquiátrica brasileira, reconhecem-se potencialidades que favorecem a sua efetivação nas forças instituintes que se agenciam em uma micropolítica do desejo. Em síntese, a interface Rede de Atenção Psicossocial e População em Situação de Rua adensa vulnerabilidades, sendo esse público relegado a uma espécie de paisagem do exílio dificultando a efetivação do direito à saúde. Ademais, a condição de vida do público em questão requer que se considerem as diferentes formas de habitar e circular na cidade, a inclusão da diversidade e a produção de novas sociabilidades. Que os resultados possam servir como forma de contribuir para a viabilização de uma Política Nacional para População em Situação de Rua no âmbito loco-regional, bem como pôr em evidência os lugares instituídos de saber/poder pela ativação de forças instituintes capazes de viabilizar a Reforma Psiquiátrica brasileira e assegurar o direito à saúde enquanto questão de cidadania (AU).

This research brings up the interface Psychosocial Care Network (PCN) and Homeless Persons (HPs). These people have historically been relegated to the commonplace of crime and madness, constituting a challenge for health services, which requires us to break with the institutionalizing and bureaucratized ways of producing health towards a true integration among actors/services/social movements in line with the principles of the Brazilian Sanitary Reform (BSR) and of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR). The core objective of this paper is to analyze how the articulation among the services of the Psychosocial Care Network in Natal/RN is performed in the perspective of the comprehensive care for the homeless persons. This is a qualitative research with descriptive-exploratory approach, guided by the light of dialectical historical thought. Data collection took place by means of the circulation of ten services representing the five Health Districts that integrate the components of the Psychosocial Care Network in Natal/RN, establishment of a focus group with professionals of this Network and semi-structured interviews with 13 homeless citizens who were users of these services. It received the approval from the Research Ethics Committee of the Onofre Lopes University Hospital of the Federal University of Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN) on August 9th, 2018 ­ CAAE 92971818.1.0000.5292 and opinion nº 2.809.420. The construction of the results entailed movements from concrete to abstract, from singular to plural, seeking new references that illuminate the research object. The results were systematized on the basis of the Minayo's operational proposal, drawing up the following analytical categories: Homeless Persons in the Psychosocial Care Network: from white blindness to black numbers, where we discuss how PCN sees the Homeless Persons. These people, when not invisible, are associated with stigmas and labels that refer them to places of discredit, street of exception, i.e., deathly life. Regarding the access of the Homeless Persons to the mental health services, we can identify numerous barriers that separate the places of care from the empty place of the (de) territorialized individuals. Faced with this model of lack of care, we should place our bet on the processes of singularization as a challenge to introduce care to these people. Psychosocial Care Network: on the tightrope of the care structure, which consists of a Network balance performed through the challenges for deinstitutionalization of madness. Although we have been identified in this category obstacles that walk against the Brazilian Psychiatric Reform, we recognize potentialities that favor its effectiveness in the instituting forces that are arranged in a micropolitics of the desire. In summary, the interface Psychosocial Care Network and Homeless Persons has vulnerabilities, being this public relegated to a kind of exile landscape that hampers the achievement of the right to health. Moreover, the living condition of the public in question requires us to consider the different ways of inhabiting and circulating in the city, the inclusion of diversity and the production of new sociabilities. We hope that the results may serve as a way of contributing to the feasibility of a national policy for homeless persons in the locoregional context; and, in the molar dimension, we intend to activate instituting ways of fostering the Brazilian Psychiatric Reform and the defense of the right to health as a matter of citizenship (AU).

Direitos relativos ao atendimento odontológico: a visão dos usuários da estratégia de saúde da família / Rights regarding dental care: the view of family health strategy users / Rights regarding dental care: the view of family health strategy users

Objetivo: O presente estudo teve como objetivo identificar o conhecimento dos usuários da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de um município de médio porte do estado de Minas Gerais, a respeito de seus direitos básicos relacionados ao atendimento odontológico. Material e Métodos: O universo foi constituído por 64.224 indivíduos com 18 a 59 anos, cadastrados nas30 unidades de ESF, do município estudado, contempladas com Equipe de Saúde Bucal (ESB). O tamanho da amostra foi calculado baseado no método de estimativa para proporção, totalizando 384 usuários. A coleta dos dados foi realizada por meio de um questionário aplicado na forma de entrevista. Resultados: Os resultados demonstraram que 86,4% dos entrevistados não participavam de nenhuma organização social em seu bairro e apenas 11,5% dos usuários conheciam o Conselho Municipal de Saúde. A quase totalidade dos usuários (90,6%) afirmou conhecer o direito à saúde garantido pela Constituição Federal Brasileira. Quanto ao acesso ao tratamento odontológico 86,7% dos usuários declararam conhecer o processo para se conseguir uma vaga. Observou-se que 72,1% dos entrevistados argumentaram que fariam uma reclamação diante de uma insatisfação, mas 38,8% destes declararam desconhecer o local onde reclamar. Conclusão: Diante dos resultados pode-se concluir que a comunidade entrevistada apresenta características de grupo consciente dos direitos relativos ao atendimento odontológico. No entanto, identificou-se uma postura contraditória dos entrevistados em relação ao exercício pleno desses direitos. Descritores: Direito à saúde. Poder (Psicologia). Participação comunitária.

Aim: This study aimed to identify the knowledge of Family Health Strategy (FHS) users in a mid-sized city in the state of Minas Gerais, Brazil, as regards their basic rights to dental care. Methods: The universe of this study consisted of 64,224 individuals, ranging from 18 to 59 years of age, registered with each of the 30 FHS units in the city of study, which have Oral Health Teams (OHTs). The sample size was calculated based on the method to estimate a proportion, totaling 384 users. Data were collected by means of a questionnaire applied in the form of an interview. Results: The results demonstrated that 86.4% of the interviewees did not participate in any social organization in their suburb, and only 11.5% of the users knew about the Municipal Health Council. Almost all of the users (90.6%) affirmed that they had prior knowledge of the right to health guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. As regards access to dental treatment, 86.7% of the users declared that they knew the process for scheduling an appointment. It was observed that 72.1% of the interviewees argued that they would make a complaint if they were dissatisfied about something, but 38.8% of them declared that they did not know where they should file the complaint. Conclusion: According to the results, it could be concluded that the community interviewed in this study presents characteristics of a group that is aware of their rights to dental care. However, a contradictory posture of the interviewees was identified with regard to exercising these rights to their full extent

A prática odontológica na perspectiva do terceiro setor: o caso das organizações da sociedade civil de interesse público - Londrina-PR / The odontological practice from the perspective of the third sector: the case of organizations of the civil society of public interest - Londrina-PR

O fortalecimento da sociedade civil, nas últimas três décadas, tem se configurado como uma opção de valor no processo de superação das desigualdades geradas diante da crise do capitalismo. No cenário do embate saúde versus desigualdades, comparece como tema merecedor de reflexão e atenção compromissada, a questão da necessidade de ampliação do acesso aos grupos excluídos em saúde bucal. Diferentes sujeitos sociais com diferentes graus de adesão têm procurado construir uma identidade de atuação nas instâncias pública e privada, como na pública não-estatal, centrada no desenvolvimento social. Essa movimentação em torno do bem-estar tem sido fortemente marcada pelo surgimento de inúmeras iniciativa privadas na criação de entidades jurídicas, sem fins lucrativos e de finalidade pública. Conhecida como a nova lei do Terceiro Setor, a Lei 9790/99 se firma como base do processo de regulamentação das entidades sem fins lucrativos, qualificando-as como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs. Este estudo tem como objetivo identificar a prática odontólogica implementada no âmbito das OSCIPs, do município de Londrina-PR, com interesse sobre as de caráter exclusivo de prestação de serviços odontológicos, visando às contribuições ao processo de reconhecimento social dessas entidades. Para tanto, privilegiou-se no processo de construção metodológica a abordagem qualitativa de natureza descritiva com algumas recomendações aos estudos de casos. Foram definidas duas categorias analíticas capazes de expressar as dimensões a serem apreendidas no processo do estudo. Os resultados indicaram que as entidades estudadas exercem significativa influência na promoção do acesso em saúde bucal, além de localizarem-nas como instrumentos de fortalecimento da garantia do direito à saúde e do processo de reconhecimento social

A prática odontológica na perspectiva do terceiro setor: o caso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Londrina-PR / The odontological practice from the perspective of the third sector: the case of Organizations of the Civil Society of Public Interest - Londrins-PR

O fortalecimento da sociedade civil, nas últimas três décadas, tem se configurado como uma opção de valor no processo de superação das desigualdades geradas diante da crise do capitalismo. No cenário do embate saúde versus desigualdades, comparece como tema merecedor de reflexão e atenção compromissada, a questão da necessidade de ampliação do acesso aos grupos excluídos em saúde bucal. Diferentes sujeitos sociais co diferentes graus de adesão têm procurado construir uma identidade de atuação nas instâncias pública e privada, como na pública não-estatal, centrada no desenvolvimento social. Essa movimentação em torno do be-estar tem sido fortemente marcada pelo surgimento de inúmeras iniciativas privadas na criação de entidades jurídicas, sem fins lucrativos e de finalidade pública. Conhecida como a nova lei do Terceiro Setor, a Lei 9790/99 se firma como base do processo de regulamentação das entidades sem fins lucrativos, qualificand-as como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs. Este estudo tem como objetivo identificar a prática odontológica implementada no âmbito das OSCIPs, do município de Londrina-PR, com interesse sobre as de caráter exclusivo de prestação de serviços odontológicos, visando às contribuições ao processo de reconhecimento social dessas entidades. Para tanto, privilegiou-se no processo de construção metodológica a abordagem qualitativa de natureza descritiva com algumas recomendações aos estudos de casos. Foram definidas duas categorias analíticas capazes de expressar as dimensões a serem apreendidas no processo do estudo. Os resultados indicaram que as entidades estudadas exercem significativa influência na promoção do acesso em saúde bucal, além de localizarem-nas como instrumentos de fortalecimento da garantia do direito à saúde e do processo de reconhecimento social