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1.
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem, SaludCR | ID: biblio-1430296

RESUMO

Introdução: As famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde. Objetivo: Apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas por mães de crianças com SCZ e seus desfechos. Metodologia: Estudo exploratório documental com abordagem qualitativa, realizado no sítio eletrônico JusBrasil e coleta procedida em março de 2020. Foram incluídas 15 impetrações judiciais publicadas entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A análise lexical através do software IRaMuTeQ e a análise de conteúdo temática foram realizadas. Resultados: O acesso às tecnologias assistivas é a principal motivação para impetrações judiciais, com vistas a assegurar melhora no desenvolvimento da criança e consequente independência da criança. As decisões judiciais beneficiaram as crianças com SCZ, fundamentadas no direito à saúde, direito à vida e proteção, e o direito de ir e vir. Conclusão: Para mitigar os impactos da judicialização da saúde as autoridades sanitárias e judiciárias podem investir em melhor vigilância e monitoramento dos fatores de risco e morbidades; rigor nos protocolos sanitários que envolvem migração de pessoas em zonas fronteiriças; ofertas de condições ambientais e de moradia dignas; realização de cuidados preventivos com destaque para a eficiência da imunização; além da organização e funcionamento de uma rede de atenção à saúde eficaz com abordagem interdisciplinar.


Introducción: Las familias de personas menores con síndrome de zika congénito (SZC) viven con dificultades para satisfacer sus necesidades de salud, por lo que hacen un llamado al Poder Judicial para gozar de este derecho. Objetivo: Conocer las principales motivaciones de las demandas presentadas por madres de niños y niñas con SZC y sus desenlaces. Metodología: Estudio documental exploratorio con enfoque cualitativo, realizado en el sitio web de JusBrasil y recogido en marzo de 2020. Se incluyeron 15 juicios publicados entre enero de 2016 y junio de 2019 en JusBrasil. Se realizó el análisis léxico a través del software IRaMuTeQ y el análisis de contenido temático. Resultados: El acceso a las tecnologías asistenciales es la principal motivación de las demandas, con el fin de asegurar la mejora en el desarrollo de la persona menor y su consecuente independencia. Las decisiones judiciales beneficiaron a niñas y niños con SZC, basadas en los derechos a la salud, a la vida y protección y a ir y venir. Conclusiones: Para mitigar los impactos de la judicialización en salud, las autoridades sanitarias y judiciales pueden invertir en una mejor vigilancia y seguimiento de los factores de riesgo y morbilidades, rigor en los protocolos sanitarios que implican la migración de personas en zonas fronterizas, ofrecer condiciones ambientales y habitacionales dignas, realizar cuidados preventivos, con énfasis en la eficiencia de la inmunización, además de la organización y operación de una red de atención de salud efectiva con enfoque interdisciplinario.


Introduction: Families of children with Congenital Zika Syndrome (CSZ) live with difficulties to meet their health needs; therefore, they resort to the law system in order claim their right to health. Objective: To apprehend the main motivations and outcomes of the lawsuits filed by mothers of children with CSZ. Methodology: Exploratory documentary study with a qualitative approach carried out on the JusBrasil website and collected in March 2020. The study included 15 lawsuits published between January 2016 and June 2019 in JusBrasil. A lexical analysis through the IRaMuTeQ software and a thematic content analysis were performed. Results: The access to assistive technologies is the main motivation for the lawsuits; these are issued with the objective to ensure improvement in the child's development and further independence of the child. Court decisions benefited children with CSZ based on the right to health, the right to life and protection, and the right to come and go. Conclusion: To mitigate the impacts of health judicialization, health and judicial authorities can invest in better surveillance and monitoring of the risk factors and morbidities, strictness in the health protocols that involve migration of people in border areas, offering of decent environmental and housing conditions, execution of preventive care with emphasis on the efficiency of immunization, as well as the organization and execution of an effective health care network with an interdisciplinary approach.


Assuntos
Humanos , Infecção por Zika virus , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil , Crianças com Deficiência , Decisões Judiciais , Judicialização da Saúde
2.
Enferm. foco (Brasília) ; 14: 1-7, mar. 20, 2023. graf
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1435373

RESUMO

Objetivo: Analisar as decisões exaradas pelo Poder Judiciário de Rondônia, referente aos pedidos de provisão de profissionais de enfermagem para os hospitais públicos, com vistas a identificar qual tem sido a fundamentação predominante na litigância. Métodos: O procedimento adotado foi a análise documental indireta. Procurou-se explorar a análise sob uma abordagem quali-quantitativa. O recorte documental deteve-se na atuação do TRF1 Rondônia, quanto à 26 decisões, referentes a 23 processos judiciais. Resultados: Evidenciou-se que os pedidos de provisão de profissionais de enfermagem foram todos denegados na Seção Judiciária da capital do estado, enquanto foram deferidos nas Subseções do interior. Contudo, para o suprimento de um numerário específico de enfermeiros e/ou técnicos de enfermagem, foi indeferido em todos os juízos do TRF1. Prevaleceu o provimento do pedido de provisão de enfermeiros, fundamentado no princípio da legalidade. Conclusão: Não há um perfil decisório predominante no TRF1, haja vista ser todas as decisões de primeira instância, inexistindo decisões de mérito prolatadas pelo Tribunal em segunda instância. Dessa forma, cada juízo mantém seu próprio tracejado cognitivo jurisdicional, inexistindo uma uniformização para decisões sobre a mesma matéria. Prevaleceu o provimento do pedido de provisão de enfermeiros, fundamentado no princípio da legalidade. (AU)


Objective: To analyze the decisions issued by the Judiciary of Rondônia regarding requests for the provision of nursing professionals to public hospitals, in order to identify the predominant grounds in litigation. Methods: The procedure adopted was indirect documentary analysis. We sought to explore the analysis from a qualitativequantitative approach. The documentary cut focused on the performance of TRF1 Rondônia, regarding 26 decisions related to 23 judicial processes. Results: It was evidenced that requests for the provision of nursing professionals were all denied in the Judicial Section of the state capital, while they were granted in the Subsections of the interior. However, for the supply of a specific number of nurses and/or nursing technicians, it was denied in all the courts of TRF1. The provision of the request for nurses prevailed, based on the principle of legality. Conclusion: There is no predominant decision-making profile in TRF1, since all decisions are at the first instance, with no merit decisions made by the Court at the second instance. Thus, each judge maintains their own jurisdictional cognitive tracing, without there being a uniformity for decisions on the same subject. The provision of the request for nurses prevailed, based on the principle of legality. (AU)


Objetivo: Analizar las decisiones emitidas por el Poder Judicial de Rondônia, relativas a las solicitudes de provisión de profesionales de enfermería para los hospitales públicos, con el fin de identificar cuál ha sido la fundamentación predominante en la litigación. Métodos: El procedimiento adoptado fue el análisis documental indirecto. Se buscó explorar el análisis desde un enfoque cualitativo-cuantitativo. El recorte documental se centró en la actuación del TRF1 Rondônia, en relación con 26 decisiones relativas a 23 procesos judiciales. Resultados: Se evidenció que todas las solicitudes de provisión de profesionales de enfermería fueron denegadas en la Sección Judicial de la capital del estado, mientras que fueron concedidas en las Subsecciones del interior. Sin embargo, para el suministro de un número específico de enfermeros y/o técnicos de enfermería, se denegó en todos los juzgados del TRF1. Prevaleció la provisión de la solicitud de enfermeros, fundamentada en el principio de legalidad. Conclusión: No hay un perfil decisivo predominante en el TRF1, ya que todas las decisiones son de primera instancia, no existiendo decisiones de mérito pronunciadas por el Tribunal en segunda instancia. De esta manera, cada juez mantiene su propio trazado cognitivo jurisdiccional, sin haber una uniformidad para las decisiones sobre la misma materia. Prevaleció la provisión de la solicitud de enfermeros, fundamentada en el principio de legalidad. (AU)


Assuntos
Direito à Saúde , Decisões Judiciais , Hospitais Públicos , Profissionais de Enfermagem
4.
Rev. Esc. Enferm. USP ; 57(spe): e20230029, 2023.
Artigo em Inglês, Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1514778

RESUMO

ABSTRACT This is a reflective study with the objective of analyzing the possibilities of access to employment by refugees in the Brazilian territory, in view of the socio-legal conditions in Brazil, understanding the relationship between work and health. Refugees experience the penalty of restricted access to employment, which has a significant impact on their lives. By remaining disconnected from work, they are pushed to the margins of society. In addition to this, they face difficulties in accessing adequate housing, healthcare services, education, healthy food, among others, all of which deeply affect their way of life in a foreign country with a different culture. The work becomes relevant in the discussion about access to health, goods and services necessary to live with dignity, and its implications in the work-health-disease relationship. Collaborative actions at a global level are necessary to ensure that employment opportunities are available for refugees. In this regard, this reflection articulates two basic ideas: the recognition of the importance of work in social life and living conditions, and the understanding that the determination of the health-disease process goes beyond the biological and individual choices, having historicity and a social and cultural character.


RESUMEN Se trata de un estudio reflexivo con el objetivo de analizar las posibilidades de acceso al empleo por refugiados en el territorio brasileño, frente a las condiciones socio-jurídicas en Brasil, comprendiendo la relación entre trabajo y salud. Los refugiados experimentan la penalización del acceso al empleo como el mayor impacto en sus vidas, ya que al mantenerse alejados del trabajo, se les coloca en los márgenes de la sociedad. A esto se suman las dificultades para acceder a una vivienda adecuada, servicios de salud, educación, alimentación saludable, entre otros, con profundas implicaciones en la forma de vida en un país y cultura diferentes. El trabajo adquiere relevancia en la discusión sobre el acceso a la salud, los bienes y servicios necesarios para vivir con dignidad y sus repercusiones en la relación trabajo-salud-enfermedad, requiriendo acciones colaborativas a nivel global para asegurar que haya empleo disponible para los refugiados. En ese sentido, esta reflexión articula dos ideas básicas: el reconocimiento de la importancia del trabajo en la vida social y en las condiciones de vida, y la comprensión de que la determinación del proceso salud-enfermedad va más allá de las elecciones biológicas e individuales, teniendo una historicidad y carácter social y cultural


RESUMO Trata-se de estudo reflexivo com o objetivo de analisar as possibilidades de acesso ao emprego por refugiados no território brasileiro, frente às condições sociojurídicas do Brasil, compreendendo as relações entre trabalho e saúde. Os refugiados vivenciam a penalização de acesso ao emprego com maior impacto em sua vida, pois ao manterem-se afastados do trabalho, são colocados à margem da sociedade. Somam-se a isto as dificuldades de acesso a moradias adequadas, aos serviços de saúde, educação, alimentação saudável, dentre outros, com implicações profundas no modo de viver em um país distinto do seu e de sua cultura. O trabalho adquire relevância na discussão sobre o acesso à saúde, bens e serviços necessários para viver com dignidade e suas repercussões na relação trabalho-saúde-doença, sendo necessárias ações colaborativas em nível global para garantir que o emprego esteja disponível para refugiados. Neste sentido, a presente reflexão articula duas ideias básicas: reconhecimento da importância do trabalho na vida social e nas condições de vida; e que a determinação do processo saúde-doença ultrapassa o biológico e as escolhas individuais, tendo uma historicidade e caráter social e cultural.


Assuntos
Refugiados , Direito à Saúde , Direito ao Trabalho , Mercado de Trabalho
5.
Esc. Anna Nery Rev. Enferm ; 27: e20220444, 2023.
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1440098

RESUMO

Resumo Objetivo Compreender como os profissionais de saúde percebem o direito à participação, ou seja, a voz da criança e do adolescente que vivem com HIV em relação ao seu cuidado em saúde. Método Estudo qualitativo com abordagem participativa que utilizou o Método Criativo Sensível. Os participantes foram 16 profissionais de saúde de três Serviços de Assistência Especializada do Sul do Brasil. Os dados foram submetidos à Análise de Discurso na corrente francesa. Resultados O respeito aos direitos no contexto de cuidado, especificamente, o direito à participação e à tomada de decisão ainda é incipiente. As crianças e os adolescentes possuem voz em aspectos tangenciais do seu cuidado em saúde e de forma passiva, sendo restringida a uma perspectiva clínica e medicamentosa. Conclusão e implicações para a prática O respeito ao direito à participação constitui-se como um elo promissor no cuidado à saúde e necessita ser incorporado na prática diária dos profissionais.


Resumen Objetivo Comprender de qué manera los profesionales de la salud perciben el derecho a la participación, o sea, la voz de los niños y adolescentes que viven con VIH en relación a su atención de la salud. Método Estudio cualitativo con enfoque participativo que utilizó el Método Creativo Sensible. Los participantes fueron 16 profesionales de la salud de tres Servicios de Atención Especializada del sur de Brasil. Los datos fueron sometidos a Análisis del Discurso, en su corriente francesa. Resultados El respeto por los derechos en el contexto del cuidado, específicamente el derecho a la participación y la toma de decisiones, es aún incipiente. Los niños y adolescentes tienen voz en aspectos tangenciales del cuidado de su salud pero en forma pasiva, restringiéndose a una perspectiva clínica y medicamentosa. Conclusión e implicaciones para la práctica El respeto por el derecho a la participación constituye un eslabón promisorio en el cuidado de la salud y debe ser incorporado en la práctica diaria de los profesionales.


Abstract Objective To understand how health professionals perceive the right to participation, that is, the voice of children and adolescents living with HIV in relation to their own health care. Method A qualitative study with a participatory approach that used the Sensitive Creative Method. The participants were 16 health professionals from three Specialized Care Services in southern Brazil. The data were submitted to French Discourse Analysis. Results Respect for the rights in the care context, specifically the right to participation and decision-making, is still incipient. Children and adolescents have a voice in tangential aspects of their own health care but in a passive way, being restricted to a clinical and medication use perspective. Conclusion and implications for the practice Respect for the right to participation constitutes a promising link in health care and needs to be incorporated into the professionals' daily practice.


Assuntos
Humanos , Criança , Adolescente , Infecções por HIV/terapia , Cuidado da Criança , Saúde da Criança , Saúde do Adolescente , Direito à Saúde , Pesquisa Qualitativa
6.
Av. enferm ; 40(2): 214-227, 01/05/2022.
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem, COLNAL | ID: biblio-1370855

RESUMO

Objetivo: descrever as facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de rianças com síndrome congênita do vírus zika (SCZ). Materiais e métodos: estudo qualitativo realizado nos serviços onde as crianças com SCZ são acompanhadas, no município de Feira de Santana, Bahia, Brasil. Para a coleta de dados, foram utilizadas a entrevista semiestruturada e a observação sistemática. Os participantes foram constituídos de três grupos: grupo I (sete responsáveis das crianças com SCZ); grupo II (seis profissionais de saúde e dos serviços sociais) e grupo III (oito gestores dos serviços de saúde). Utilizou-se a análise de conteúdo temática. Resultados: emergiram duas categorias empíricas: "Facilidades na promoção do direito à saúde", que diz respeito ao direito à saúde ser uma garantia legal, à existência de profissionais comprometidos, ao acesso à informação, à priorização do acesso, à disponibilização de transporte e à existência de uma rede de apoio familiar; "Dificuldades na promoção do direito à saúde", que foram a demanda/procura por serviços/consultas/exames ser maior que a oferta, o tempo destinado para as atividades de estimulação precoce e a sua frequência de realização ser menor que a necessária, a inexistência de um espaço de referência para o atendimento interprofissional, a inclusão escolar, o transporte insuficiente, a aquisição de cadeira de rodas, órteses e próteses. Conclusões: a descrição das facilidades e dificuldades na promoção do direito à saúde de crianças com SCZ poderá contribuir para o acesso aos serviços e às práticas de saúde, mediante uma política de saúde efetiva e adequada à realidade apresentada, colaborando para uma maior qualidade de vida.


Objetivo: describir las facilidades y dificultades para la promoción del derecho a la salud de los niños con síndrome congénito asociado a la infección por el virus Zika (SCZ). Materiales y métodos: estudio cualitativo realizado en servicios de acompañamiento a niños con SCZ en la ciudad de Feira de Santana, Bahía, Brasil. Para la recolección de información se utilizaron entrevistas semiestructuradas y el método de observación sistemática. Los participantes fueron organizados en tres grupos: grupo I (siete cuidadores de niños con SCZ), grupo II (seis profesionales del servicio social y de la salud) y grupo III (ocho directores de servicios de salud). En el análisis de resultados se empleó la técnica de análisis de contenido temático. Resultados: dos categorías empíricas surgieron de este trabajo. La primera de ellas, denominada Facilidades para promover el derecho a la salud, se refiere al derecho a la salud como garantía jurídica, la existencia de profesionales comprometidos, el acceso a información, la priorización de este acceso, la disponibilidad de transporte y la existencia de una red de apoyo familiar. La segunda, Dificultades para promover el derecho a la salud, comprende la demanda/búsqueda de servicios/consultas/exámenes mayor a la oferta, el tiempo destinado a actividades de estimulación temprana que tiene una frecuencia de ejecución inferior a la requerida, la inexistencia de un espacio de referencia para atención interprofesional, falta de inclusión escolar, una oferta de transporte insuficiente y barreras para la adquisición de sillas de ruedas, órtesis y prótesis. Conclusiones: la descripción de las facilidades y dificultades para promover el derecho a la salud de los niños con SCZ contribuirá a mejorar el acceso a los servicios y prácticas de salud mediante la creación de una política de salud efectiva frente a la realidad actual, contribuyendo así a una mejor calidad de vida.


Objective: To describe the facilities and difficulties in promoting the right to health of children with Congenital Zika Virus Syndrome (CZS). Materials and methods: Qualitative study carried out in follow-up services for children with CZS in the city of Feira de Santana, Bahia, Brazil. Semi-structured interviews and systematic observation were used for data collection. Participants were gathered in three groups: Group I (seven caregivers of children with CZS), group II (six health and social services professionals), and Group III (eight health service managers). Thematic content analysis was used for data analysis. Results: Two empirical categories emerged in this research: Facilities for promoting the right to health, which includes the right to health as a legal assurance, the existence of committed professionals, access to information, prioritized access to health services, the availability of transportation, and the existence of a family support network; and Difficulties for promoting the right to health, which concerns a demand/search for services/consultations/exams that is greater than the supply, the time allocated to early stimulation activities and their frequency being lower than necessary, lack of a reference space for interprofessional care, unsatisfactory school inclusion, insufficient transportation supply, and barriers to the purchasing of wheelchairs, orthotics and prostheses. Conclusions: The description of the facilities and difficulties for promoting the right to health of children with CZS could contribute to the access to health services and practices, through an effective health policy to the reality presented, thus fostering a better quality of life for this population.


Assuntos
Humanos , Recém-Nascido , Pré-Escolar , Criança , Legislação , Zika virus , Direito à Saúde , Microcefalia
7.
Nursing (Ed. bras., Impr.) ; 24(281): 6290-6298, out.-2021.
Artigo em Inglês, Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1343961

RESUMO

Objetivo: Conhecer como ocorre o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade. Métodos: Pesquisa qualitativa, realizada em um presídio no interior de Minas Gerais, com 19 pessoas privadas de liberdade. Os dados foram coletados mediante entrevista aberta orientada por roteiro semiestruturado no período de agosto a dezembro de 2017. Realizou-se Análise de Conteúdo de Bardin. Projeto aprovado no Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos. Resultados: Apesar do direito à saúde ser uma prerrogativa constitucional a ser garantida a todo cidadão, inclusive aos privados de liberdade, existem barreiras no cárcere que impedem esse acesso, como: dependência do agente penitenciário por meio de comunicação mediante bilhete, ausência de profissionais de saúde em tempo integral e falta de medicações, necessitando que a família atue como rede de cuidado. Conclusão: Evidencia-se a necessidade de melhor estruturar o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade, a fim de assegurar esse direito.(AU)


Objective: To establish how it occurs the access to health care for people deprived of liberty. Methods: Qualitative research, carried out in a prison Minas Gerais's inland, with 19 people deprived of liberty. Data were collected through open interviews guided by semi-structured rotation from August to December 2017. Bardin's Content Analysis was performed. Project approved by the Ethics and Research with Human Beings Committee. Results: Despite being a constitutional prerogative to be guaranteed to all citizens, including people deprived of liberty, there are prision obstacles that prevent this access, such as: dependence on the prison guard through communication by ticket, absence of a health professional full-time and lack of medication, making it necessary for the family to see itself as a care network. Conclusion: The need to structure the access to health care for people deprived of their liberty, in order to ensure their rights.(AU)


Objetivo: Conocer cómo se dá el acceso a la salud de las personas privó de su libertad. Métodos: Investigación cualitativa, realizada en una prisión del interior de Minas Gerais, con 19 personas privadas de libertad. Los datos fueron coleccionados atraves de una entrevista abierta orientado por un itinerario semi-estructurado. Se realizó el Análisis de Contenido de Bardin. Proyecto aprobado por el Comité de Ética e Investigación con Seres Humanos. Resultados: A pesar de que el derecho a la salud es una prerrogativa constitucional que debe garantizarse a todos los ciudadanos, incluidos los privados de libertad, existen barreras en la prisión que impiden este acceso, tales como: dependencia del guardia penitenciario mediante comunicación vía boleta, ausencia de salud profesionales de salud a tiempo completo y falta de medicación, lo que obliga a la familia a actuar como red asistencial. Conclusión: Se evidencia la necesidad de estructurar mejor el acceso a la salud de las personas privó de su libertad, a fin de garantizar este derecho.(AU)


Assuntos
Humanos , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Prisioneiros , Direito à Saúde , Acesso aos Serviços de Saúde , Prisões/provisão & distribuição , Atenção à Saúde , Pesquisa Qualitativa
8.
Enferm. foco (Brasília) ; 12(1): 61-66, jun. 2021. tab
Artigo em Português | BDENF - Enfermagem, LILACS | ID: biblio-1254988

RESUMO

Objetivo: compreender os processos ou racionalidades dos fatores excludentes da reconstrução mamária em mulheres mastectomizadas. Métodos: trata-se de investigação do tipo exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvido no hospital Napoleão Laureano em João Pessoa - Paraíba, com amostra de 10 mulheres mastectomizadas no pós-operatório imediato. Resultados: após a coleta dos depoimentos, estabeleceram­se as categorias a partir da análise de conteúdo, que foram: desconhecimento acerca da reconstrução mamária pós-mastectomia; medo de complicações posteriores e falta de desejo na colocação da prótese mamária. Quanto ao tipo de mastectomia, apenas 20% realizaram a reconstrução mamária imediata. Conclusão: evidenciou-se que houve falha de comunicação pelos profissionais em informar os direitos garantidos por leis a essas mulheres, mesmo que suas condições clínicas sejam impeditivas para a realização do procedimento. Apesar da conquista da Lei Federal que garante a reconstrução mamária, existem mulheres que optam pela não realização, seja por medo ou conformismo da cura. (AU)


Objective: to understand the processes or rationalities of excluding factors in breast reconstruction in mastectomized women. Method: this is an exploratory and descriptive research with a qualitative approach, developed at Napoleão Laureano hospital in João Pessoa - Paraíba, with a sample of 10 women who had mastectomies in the immediate postoperative period. Results: after collecting the testimonies, the categories were established from the content analysis, which were ignorance about breast reconstruction after mastectomy; fear of further complications and lack of desire for breast implant placement. regarding the type of mastectomy, only 20% underwent immediate breast reconstruction. Conclusion: it was evidenced that there was a failure of professionals to communicate the rights guaranteed by law to these women, even if their clinical conditions are impeding the performance of the procedure. Despite the achievement of the federal law that guarantees breast reconstruction, there are women who choose not to perform, either for fear or for conformity of the cure. (AU)


Objetivo: comprender los procesos o las racionalidades de los factores excluyentes en la reconstrucción mamaria en mujeres mastectomizadas. Método: esta es una investigación exploratoria y descriptiva con un enfoque cualitativo, desarrollada en el hospital Napoleão Laureano en João Pessoa - Paraíba, con una muestra de 10 mujeres que tuvieron mastectomías en el postoperatorio inmediato. Resultados: después de recopilar los testimonios, se establecieron las categorías a partir del análisis de contenido, que eran ignorancia sobre la reconstrucción mamaria después de la mastectomía; miedo a otras complicaciones y falta de deseo de colocar implantes mamarios. En cuanto al tipo de mastectomía, solo el 20% se sometió a reconstrucción mamaria inmediata. Conclusión: se evidenció que los profesionales no pudieron comunicar los derechos garantizados por la ley a estas mujeres, incluso si sus condiciones clínicas impiden la realización del procedimiento. A pesar del logro de la Ley Federal que garantiza la reconstrucción mamaria, hay mujeres que optan por no realizar, ya sea por miedo o por la conformidad de la cura. (AU)


Assuntos
Neoplasias da Mama , Educação em Saúde , Mamoplastia , Direito à Saúde , Mastectomia
9.
Rev. baiana enferm ; 35: e38498, 2021.
Artigo em Português | BDENF - Enfermagem, LILACS | ID: biblio-1149680

RESUMO

Objetivo apreender conceitos e fundamentos sobre direitos humanos na compreensão de profissionais de enfermagem em unidade de emergência hospitalar. Método pesquisa fenomenológica realizada com 11 profissionais de enfermagem. As entrevistas foram gravadas e a interpretação dos dados deu-se pela configuração Triádica Humanística Existencial Personalista, embasada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resultados emergiram duas categorias "Profissionais de Enfermagem conceituam os direitos tomando como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos" e "Profissionais de Enfermagem fundamentam a compreensão sobre Direitos Humanos em princípios bioéticos e valores". Saúde, habitação, segurança, cuidados médicos e sociais foram expressos como direitos humanos. O respeito ao outro e aos Direitos Humanos foi compreendido como independente da condição de hospitalização. Conclusão as profissionais de enfermagem compreendem os Direitos Humanos com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os aspectos bioéticos e valores que emergiram como fundamentos para essa compreensão foram autonomia, dignidade, beneficência, alteridade e privacidade.


Objetivo aprehender conceptos y fundamentos sobre los derechos humanos en la comprensión de los profesionales de enfermería en una unidad de emergencias hospitalarias. Método investigación fenomenológica realizada con 11 profesionales de enfermería. Las entrevistas fueron grabadas y la interpretación de los datos fue dada por la configuración Tríadica Humanista Existencial Personalista, basada en la Declaración Universal de Derechos Humanos. Resultados surgieron dos categorías "Los profesionales de enfermería conceptualizan los derechos tomando como referencia la Declaración Universal de Derechos Humanos" y "Los profesionales de enfermería basan su comprensión de los Derechos Humanos en principios y valores bioéticos". La salud, la vivienda, la seguridad, la atención médica y social se expresaron como derechos humanos. El respeto por el otro y los derechos humanos se entendía como independiente de la condición de hospitalización. Conclusión los profesionales de enfermería entienden los derechos humanos sobre la base de la Declaración Universal de Derechos Humanos. Los aspectos bioéticos y los valores que surgieron como fundamentos para este entendimiento fueron la autonomía, la dignidad, la beneficencia, la alteridad y la privacidad.


Objective to grasp concepts and principles about human rights in the understanding of nursing professionals in a hospital emergency unit. Method phenomenological research conducted with 11 nursing professionals. The interviews were recorded and the interpretation of the data was given by the Humanistic Existential Personalist Triadic configuration, based on the Universal Declaration of Human Rights. Results two categories emerged "Nursing professionals conceptualize rights taking as reference the Universal Declaration of Human Rights" and "Nursing professionals base their understanding of Human Rights on bioethical principles and values". Health, housing, safety, medical and social care were expressed as human rights. Respect for the other and human rights was understood as independent of the condition of hospitalization. Conclusion nursing professionals understand human rights based on the Universal Declaration of Human Rights. The bioethical aspects and values that emerged as principles for this understanding were autonomy, dignity, beneficence, otherness and privacy.


Assuntos
Ética em Enfermagem , Direitos Humanos , Bioética , Enfermagem em Emergência , Pesquisa Qualitativa , Códigos de Ética , Direito à Saúde
11.
Artigo em Inglês | BDENF - Enfermagem, LILACS | ID: biblio-1126950

RESUMO

Objective to identify the reasons that led to the judicialization of health care in the context of the COVID-19 pandemic; describe the outcomes of lawsuits concerning health care involving the COVID-19; and analyze the cases of health care judicialization intended to ensure the population's right to health. Method qualitative, explanatory case study. Data were collected from the websites of the Federal Prosecution Service, Regional Labor Court (1st Region), and the Court of Justice of Rio de Janeiro. The inclusion criterion was public civil actions that concerned health care and situations involving the COVID-19 pandemic. Two categories emerged from data analysis. Results four cases were identified. Conclusion the judicialization of health care consists of obtaining assets and rights in the courts. These assets and rights are essential to ensure the health of citizens but have been denied in various instances, often due to the omission of the executive and legislative powers. Analyzing the judicialization of health care amidst the pandemic brings focus and highlights the importance of giving voice and visibility to the enormous contingent of the Brazilian society unassisted by public authorities.


Objetivo determinar las razones que han llevado a la judicialización de la salud en relación con la pandemia de la Covid-19, describir el resultado de las acciones judiciales en materia de atención sanitaria que abarcan la Covid-19 y analizar los casos de judicialización de la salud relacionados con la pandemia de Covid-19 con vistas a garantizar el derecho a la salud de la población. Método cualitativo, del tipo estudio de caso explicativo. Los datos fueron recogidos en los sitios web de la Fiscalía Pública, del Tribunal Regional del Trabajo (1ª Región) y del Tribunal de Justicia del Estado de Río de Janeiro. Para cumplir con los criterios establecidos, se seleccionaron las acciones civiles públicas relacionadas con la salud y la pandemia de Covid-19 con decisiones. El análisis de los datos culminó en la elaboración de dos categorías. Resultados fueron captados cuatro casos. Conclusión la judicialización de la salud consiste en obtener bienes y derechos en los tribunales, que son importantes para la garantía de la salud del ciudadano que, en diversas situaciones, ha sido negada, generalmente por la omisión de los poderes ejecutivo y legislativo. Con la pandemia, analizar la judicialización podría poner de relieve y plantear al debate la importancia de dar voz y visibilidad al enorme contingente de la sociedad brasileña que no es asistido por el poder público.


Objetivo identificar as razões que conduziram à judicialização da saúde relativas à pandemia da COVID-19, descrever o desfecho das ações judiciais relacionadas à assistência em saúde abrangendo a COVID-19 e analisar os casos de judicialização da saúde relacionados à pandemia da COVID-19 com vistas à garantia do direito à saúde da população. Método trata-se de um estudo qualitativo, do tipo estudo de caso explicativo. A coleta foi efetuada nos sites do Ministério Público Federal, do Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para atender aos critérios estabelecidos, selecionaram-se as ações civis públicas relacionadas à saúde e às situações da pandemia da COVID-19 com decisões. A análise dos dados culminou na elaboração de duas categorias. Resultados captaram-se quatro casos. Conclusão a judicialização na saúde consiste em obter bens e direitos nos tribunais, os quais são importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, vem sendo negada, geralmente pela omissão dos poderes Executivo e Legislativo. Com a pandemia, analisar a judicialização poderá colocar foco e trazer à discussão a importância de dar voz e visibilidade ao enorme contingente da sociedade brasileira que não é assistido pelo Poder Público.


Assuntos
Política Pública , Justiça Social , Sistema Único de Saúde , Infecções por Coronavirus , Poder Legislativo , Atenção à Saúde , Pandemias , Direito à Saúde
12.
Av. enferm ; 37(1): 92-103, ene.-abr. 2019.
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem, COLNAL | ID: biblio-1011392

RESUMO

Resumo Objetivo: Refletir acerca do acesso de quilombolas brasileiros ao sistema de saúde pública a partir da perspectiva do pensamento do filósofo francês Michael Foucault. Síntese de conteúdo: Ao refletir sobre o acesso dos quilombolas ao sistema de saúde pública, é importante reconhecer a existência de micropoderes nos serviços de saúde e na relação com os usuários deste serviço. Reflete-se sobre a necessidade de exercer o controle social como forma de garantia de direitos à saúde. Assim, apesar do Sistema Único de Saúde possuir avanços, o acesso a este serviço apresenta dificuldades como também inadequação de gerenciamento, além de escassez no exercício do controle social, como pontos a serem questionados. Conclusão: Percebe-se que, à luz do referencial teórico de Michael Foucault, o "poder" político, existente nas relações das comunidades quilom-bolas referentes aos serviços de saúde pública, cria dificuldades diversas e que há anos se perpetua.


Resumen Objetivo: Reflexionar sobre el acceso al sistema de salud pública por parte de quilombolas brasileños, a partir de la perspectiva del pensamiento del filósofo francés Michael Foucault. Síntesis del contenido: Al reflexionar sobre el acceso de los quilombolas al sistema de salud pública es importante reconocer la existencia de micropoderes en los servicios de salud y en la relación con los usuarios de este servicio. Se reflexiona sobre la necesidad de ejercer el control social como forma de garantía de derechos a la salud. Así, a pesar de que el sistema único de salud tiene avances, el acceso a este servicio es difícil y presenta inadecuación de la gestión y poco control social, puntos que deben cuestionarse. Conclusión: Se percibe que, a la luz del referencial teórico de Michael Foucault, el "poder" político existente en las relaciones de las comunidades quilombolas con los servicios de salud pública, crea dificultades diversas que desde hace años se perpetúan.


Abstract Objective: To think about access to the public health system by Brazilian quilombolas, from the perspective of the thought of the French philosopher Michael Foucault. Synthesis of the contents: When reflecting on the Quilombolas access to the public health system, it is important to recognize the existence of "micropowers" in health services and in the relationship with the users of this service. It reflects on the need of exerting social control as a form of guarantee rights to health. Thus, although the unified health system has advances, access to this service is difficult and presents inadequate management and poor social control, points that should be questioned. Conclusion: It is perceived that, in the light of the referential theorist Michael Foucault, political power existing in the relations of quilombo-la communities with public health services, creates various difficulties that are perpetuated for years.


Assuntos
Humanos , Organização e Administração , Sistema Único de Saúde , Etnicidade , Saúde Pública , Serviços Públicos de Saúde , Direito à Saúde , Sistemas de Saúde
13.
Esc. Anna Nery Rev. Enferm ; 23(2): e20180363, 2019. graf
Artigo em Inglês | BDENF - Enfermagem, LILACS | ID: biblio-1019847

RESUMO

Abstract Objective: To analyze the phenomenon of judicialization for health mediation and prevention of judicial demands. Methods: Exploratory and explanatory mixed study, from 2017 to 2018, with a non-probabilistic sample. We used two structured interview scripts, one to the municipal health secretaries and another to the judges from the Public Treasury of the Brazilian territory. In common, the meaning of judicialization and mechanisms for resolution. For the 162 secretaries: reasons for the judicialization, alternatives for resolution and more demanded inputs; for the 40 judges, the legal basis. Results: 77.5% of the judges resorted to support in the legal actions; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from less than R$ 100 thousand to more than one million. Conclusion: Despite the support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers enlarge courts and has an impact on the budget of municipalities and commit itself to the actions in primary health care.


Resumen Objetivo: Analizar el fenómeno de la judicialización para la mediación sanitaria y prevención de las demandas judiciales. Métodos: Estudio cualitativo cuantitativo exploratorio y explicativo, de 2017 a 2018, con muestra no probabilística. Se utilizaron dos guiones de entrevistas estructuradas, uno para los secretarios municipales de salud y otro para los jueces de Varas de Hacienda Pública del territorio brasileño. En común, el significado de la judicialización y los mecanismos de resolución. Para los 162 secretarios: razones de la judicialización, alternativas de resolución e insumos más demandados; para los 40 jueces, el fundamento jurídico. Resultados: 77,5% de los jueces recurrieron a apoyo en las acciones judicializadas; 77,5% de las comarcas no cuentan con mediación de conflictos sanitarios; 65,4% de los municipios cuentan con un grupo para mediación. El gasto anual con la judicialización varía de menos de R$ 100 mil a más de un millón. Conclusión: A pesar del apoyo a las decisiones y grupos de mediación, la judicialización de la salud acumula tribunales e impacta en el presupuesto de los municipios y comprometen sus acciones en la atención básica a la salud.


Resumo Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico. Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.


Assuntos
Humanos , Masculino , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Negociação , Judicialização da Saúde , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde/organização & administração , Orçamentos/legislação & jurisprudência , Orçamentos/organização & administração , Gestão em Saúde , Decisões Judiciais , Política de Saúde/legislação & jurisprudência
14.
Rev. enferm. UFPE on line ; 13: [1-6], 2019.
Artigo em Português | BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1087966

RESUMO

Objetivo: descrever a experiência de uma oficina realizada com pessoas em situação de rua sobre Direito à Saúde. Método: trata-se de um estudo descritivo, tipo relato de experiência, realizado durante o desenvolvimento da disciplina Saúde do Homem de um Curso de Enfermagem. Elencou-se como campo da pesquisa um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua que atende 18 usuários de ambos os sexos, jovens, adultos e idosos. Apresentaram-se os resultados em forma de relato. Resultados: observou-se que a percepção dos usuários em relação ao conceito de saúde está atrelada ao senso de saúde como a ausência da doença, e apenas um participante demonstrou um conhecimento mais amplo sobre a percepção de saúde ao usar o termo felicidade para afirmar que é saudável. Conclusão: entende-se que as políticas públicas voltadas para a validação do direito à saúde à população em situação de rua ainda precisam ser aperfeiçoadas com a execução de estratégias específicas que tenham o intuito de promover e proteger a saúde de tais indivíduos que são extremamente vulneráveis ao adoecimento.(AU)


Objective: to describe the experience of a workshop held with street people on the Right to Health. Method: this is a descriptive study, an experience report, carried out during the development of the discipline Saúde Man in a Nursing Course. As a field of research, a Special Reference Center for Population in Street Situation was set up, serving 18 users of both sexes, young people, adults and the elderly. The results were presented in the form of a report. Results: it was observed that the perception of the users in relation to the concept of health is linked to the sense of health as the absence of the disease, and only one participant demonstrated a wider knowledge about the health perception when using the term happiness to affirm that It's healthy. Conclusion: it is understood that public policies aimed at the validation of the right to health for the street population still need to be improved with the implementation of specific strategies aimed at promoting and protecting the health of such individuals who are extremely vulnerable to illness.(AU)


Objetivo: describir la experiencia de un taller realizado con personas en situación de calle sobre Derecho a la Salud. Método: se trata de un estudio descriptivo, tipo relato de experiencia, realizado durante el desarrollo de la asignatura Salud del Hombre de un Curso de Enfermería. Se estableció como campo de investigación un Centro de Referencia Especializado para Población en Situación de Calle que atiende a 18 usuarios de ambos sexos, jóvenes, adultos y ancianos. Se presentaron los resultados en forma de relato. Resultados: se observó que la percepción de los usuarios en relación al concepto de salud está relacionada al sentido de salud como la ausencia de la enfermedad, y sólo un participante demostró un conocimiento más amplio sobre la percepción de salud al usar el término felicidad para afirmar que es saludable. Conclusión: se entiende que las políticas públicas orientadas a la validación del derecho a la salud a la población en situación de calle todavía necesitan ser perfeccionadas con la ejecución de estrategias específicas que tengan la intención de promover y proteger la salud de tales individuos que son extremadamente vulnerables a la enfermedad.(AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Idoso , Pessoas Mal Alojadas , Saúde Pública , Política de Saúde , Vulnerabilidade em Saúde , Acolhimento , Direito à Saúde , Epidemiologia Descritiva
15.
Niterói; s.n; 2018. 113 f p.
Tese em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-905837

RESUMO

A saúde está assegurada na Constituição Federal como um direito de todos e dever do Estado, e foi conquistado a partir de muitas lutas sociais. Caso o Estado não consiga efetivar o Direito à saúde por meio de seus atores sociais: cidadãos, sociedade, rede de atenção à saúde e a participação popular; podemos ter o nascimento de conflitos de âmbito litigioso para a efetivação do direito. Podemos considerar que esse processo é o mecanismo da judicialização da saúde. Este estudo busca investigar a judicialização na luta do cidadão pelo direito à saúde e discutir possíveis saídas para as demandas encontradas. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvido pesquisa documental, utilizando no primeiro momento fontes secundárias para conhecer o cenário nacional sobre judicialização; e no segundo dados obtidos diretamente no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada considerando processos impetrados nos anos de 2015, 2016 e de janeiro a setembro de 2017. Os resultados da pesquisa de fonte secundária demonstraram: um número exorbitante de judicialização da saúde em diversos estados da nação, e considera a gestão, assistência; baixa participação popular como a origem do fenômeno, além de apontar problemas na descentralização, caracterizando o nível municipal com mais inferência e os medicamentos, insumos e assistência médico­hospitalar, na relação direta com as judicializações. Assim, apontam a resolução dos conflitos em saúde como saída da diminuição de judicializações futuras. Os dados, indicam que as judicializações ocorrem caracterizada como conflito nos seguintes campos: saúde suplementar; político administrativa na relação com o SUS, assistência médico hospitalar e; relação de medicamentos e insumos. Este estudo buscou-se a partir dos dados, propor saídas para as demandas encontradas a partir da mediação sanitária e da juridicização da saúde, além de considerar caminhos através da educação dos diversos atores envolvidos. Conclui-se que quanto aos estudos de fontes secundárias, os achados apresentam a necessidade de se discutir sobre a temática pelos diversos atores sociais, já que representa indicador de não funcionamento do sistema, principalmente a nível municipal e quanto a serviços, procedimentos e tratamento. Do mesmo modo, milhares de processos foram encontrados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, evidenciando conflitos severos tanto na saúde suplementar e o SUS. Assim conclui-se que medidas educacionais e conciliadoras são as saídas para tais demandas encontras


Health is secured in the Federal Constitution as a right of all and duty of the State, and has been won from many social struggles. If the State fails to implement the right to health through its social actors: citizens, society, health care network and popular participation; we can have the birth of conflicts of litigious scope for the realization of the law. We can consider that this process is the mechanism of the judicialization of health. This study seeks to investigate the judicialization in the struggle of the citizen for the right to health and discuss possible outputs to the demands found. In order to reach the proposed objective, documentary research was developed, using in the first moment of secondary sources to know the national scene on judicialization; and in the second data obtained directly in the Court of the state of Rio de Janeiro. The research was carried out considering lawsuits filed in 2015, 2016 and from January to September 2017. The results of the secondary source research demonstrated: an exorbitant number of health judicialization in several states of the nation, and considers the management, assistance; low popular participation as the origin of the phenomenon, besides pointing out problems in the decentralization, characterizing the municipal level with more inference and the medicines, supplies and medical-hospital assistance, in the direct relation with the judicializations. Thus, they point to the resolution of conflicts in health as a way out of the decrease of future judicializations. The data, indicate that the judicializations occur characterized as conflict in the following fields: supplementary health; administrative policy in relation to the SUS, hospital medical care and; of drugs and inputs. This study was based on the data, propose outputs to the demands found from the health mediation and the juridicization of health, in addition to considering ways through the education of the various actors involved. It is concluded that in the studies of secondary sources, the findings present the need to discuss the theme by the various social actors, since it represents an indicator of non-functioning of the system, mainly at the municipal level and in terms of services, procedures and treatment. Likewise, thousands of lawsuits were found in the Rio de Janeiro Court of Justice, evidencing severe conflicts in both supplementary health and SUS. Thus it is concluded that educational and conciliatory measures are the way out of such demands


Assuntos
Judicialização da Saúde , Integralidade em Saúde , Direito à Saúde
16.
Rev. enferm. UERJ ; 25: [e4344], jan.-dez. 2017.
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-911282

RESUMO

Objetivo: descrever a percepção de profissionais de saúde e clientes de um Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II) de um município do interior do Estado de São Paulo sobre os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. Método: estudo qualitativo, desenvolvido em 2008 e 2009 com cinco clientes e sete profissionais de saúde. Dados foram coletados por entrevista semiestruturada e analisados pela análise de conteúdo de Bardin. Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo sob os protocolos nº 1038/2009; CAAE - 249 e nº 0919/2008; CAAE - 143. Resultados: clientes e profissionais argumentam que a discriminação e o preconceito prejudicam a concretização dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Conclusão: a atitude dos profissionais como agentes multiplicadores de informações e facilitadores do envolvimento dos clientes e famílias é relevante para a consolidação dos direitos


Objective: to describe the views held by health professionals and clients at a Psychosocial Care Center II (CAPS II) in a municipality in São Paulo State regarding the human rights of people with mental disorders. Method: in this qualitative study of five clients and seven health professionals, data were collected in 2008 and 2009 by semi-structured interview and analyzed using Bardin's content analysis. The project was approved by the Ethics Review Board at the School of Nursing of São Paulo University at Ribeirão Preto (Protocols Nos. 1038/2009; CAAE - 249 and 0919/2008; CAAE ­ 143). Results: clients and professionals argue that discrimination and prejudice impair fulfillment of the rights of people with mental disorders. Conclusion: health professionals are disseminators of information and facilitators of clients' and families' involvement and, as such, their attitudes are relevant to securing rights.


Objetivo: describir la percepción de profesionales de salud y clientes de un Centro de Atención Psicosocial II (CAPS II) de una municipalidad en el interior del estado de São Paulo sobre los derechos humanos de las personas con trastornos mentales. Método: estudio cualitativo, realizado en 2008 y 2009, junto a cinco clientes y siete profesionales de salud. Los datos fueron recolectados por entrevista semiestructurada y analizados por el análisis de contenido Bardin. La investigación fue aprobada por el Comité de Ética en Investigación de la Escuela de Enfermería de Ribeirão Preto de la Universidad de São Paulo, Nº de protocolo 1038/2009; CAAE - 249 y Nº 0919/2008; CAAE-143. Resultados: clientes y profesionales argumentan que la discriminación y el prejuicio perjudican la consecución de los derechos de las personas con trastornos mentales. Conclusión: la actitud de los profesionales como multiplicadores de información y facilitadores de la participación de los clientes y sus familias es relevante para la consolidación de los derechos


Assuntos
Humanos , Enfermagem Psiquiátrica , Direito à Saúde , Saúde Mental , Assistência Integral à Saúde , Direitos Humanos , Pesquisa Metodológica em Enfermagem , Transtornos Mentais
18.
Rio de Janeiro; s.n; 2017. 182 p.
Tese em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-909313

RESUMO

Trata-se de uma tese de caráter teórico-conceitual e jurídico, que traz um diálogo entre o campo jurídico e o da saúde. Seu objeto de estudo é a judicialização da saúde pública e seu papel para a conquista do acesso aos cuidados de saúde, com base em conceitos como dignidade da pessoa humana, saúde como direito universal e dever do Estado, direito a um ambiente saudável no trabalho, teoria da reserva do possível, mínimo existencial e a judicialização e suas implicações para o sistema de saúde, para as práticas de saúde e para a enfermagem. Considerando que o enfermeiro é um profissional que possui atividades que variam desde a assistência até a gestão e suas ações são influenciadas pelas variáveis sociopolíticas, acredita-se que este profissional deva estar preparado para mudanças e surgimento de problemas complexos. O objetivo geral foi analisar a questão da judicialização na saúde, com base na análise de ações civis públicas cujo objeto fosse a saúde pública. Os objetivos específicos foram: identificar, nos casos estudados, os principais desfechos judiciais obtidos e os motivos das demandas; analisar as principais fundamentações utilizadas nas demandas; discutir sobre até que ponto a judicialização é um problema ou uma solução imediata na garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos e apresentar os limites da intervenção do judiciário. Para tal, optou-se por um estudo de caráter qualitativo, do tipo descritivo e exploratório, com leitura e análise crítica e interpretativa do material, à luz do referencial teórico. O percurso metodológico escolhido foi o estudo de caso, o qual teve quatro fases: delimitação da unidade-caso; coleta de dados; seleção, análise e interpretação dos dados e elaboração do relatório. Como resultado, foram encontrados dois casos selecionados aleatoriamente, que abordavam a judicialização da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Ambas são ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado (lato sensu). Surgiram motivados pela má qualidade na assistência em hospitais públicos localizados no Estado do Rio de Janeiro, culminando no descumprimento do art.196 da Constituição Federal. Ao analisar os casos discutidos e a bibliografia consultada, concluiu-se que o aumento recente da judicialização da saúde no Brasil, principalmente depois da Constituição de 1988, é uma consequência natural, resultante da conjuntura política e econômica que aqui se impôs. Desde que a saúde foi elevada a um direito fundamental e passou a ser direito de todos e dever do Estado, a dimensão jurídica da cidadania passa a prevalecer, levando os usuários do SUS a buscarem seus direitos junto ao poder judiciário, a fim de conseguirem bens e direitos, aqueles que são importantes para a garantia da saúde e que, de alguma forma, estão sendo negados, geralmente, pela omissão dos poderes executivo e legislativo. Por derradeiro, conclui-se que, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para um superpoder, nem se pretendeu defender isso com esta tese, mas, também, não se pode continuar aceitando a omissão dos poderes executivo e legislativo, prejudicando, principalmente, a população mais vulnerável, mais desassistida.


It is a thesis of conceptual and legal character, which brings a dialogue between the legal and the field of health. Its object of study was the judicialization of public health and your role in the access to health care, based on concepts like human dignity, health as a universal right and duty of the State, the right to a healthy environment at work, theory of possible existential minimum reserve and judicialization and its implications for the health system for health and practices for nursing. Considering that the nurse is a professional who has activities that range from assistance to the management and their actions are influenced by the socio-political variables, it is believed that this professional should be prepared for changes and emergence of complex problems. The overall objective was to analyze the issue of judicialization on health, based on the analysis of public civil actions whose object was public health. The specific objectives were: to identify, in the cases studied, the main judicial outcomes obtained and the reasons for the demands; analyze the main reasons used in the claims; discuss to what extent judicialization is a problem or an immediate solution on the constitutional rights of citizens and provide the limits of judicial intervention. To this end, we opted for a qualitative character study, descriptive and exploratory type, with reading and critical and interpretive analysis of the material, in the light of the theoretical. The methodological path chosen was the case study, which had four phases: demarcation of unit-case; data collection; selection, analysis and interpretation of data and drafting of the report. As a result, were found two randomly selected cases that addressed public health judicialization in the State of Rio de Janeiro. Both are public civil actions filed by the Public Ministry of Rio de Janeiro State in the face of the State (lato sensu). Appeared motivated by the poor quality in assistance in public hospitals located in the State of Rio de Janeiro, culminating in breach of article 196 of the Federal Constitution. When analyzing the cases discussed and the bibliography consulted concluded that the recent increase of the judicialization of health in Brazil, especially after the 1988 Constitution, is a natural consequence resulting from the political and economic situation here has imposed. Since health was a fundamental right and became everyone's right and duty of the State, the legal dimension of citizenship goes to prevail, leading users of SUS to seek their rights by the judiciary, in order to gain assets and rights, those that are important for health and assurance that somehow , are being denied, generally, by the omission of the Executive and legislative branches. For ultimate, it is concluded that, in a democratic State of law, there is no room for a superpower, even if intended to defend it with this thesis, but, also, we cannot continue accepting the omission of the Executive and legislative branches, damaging, mainly the most vulnerable population, more unassisted.


Assuntos
Judicialização da Saúde/políticas , Poder Judiciário , Legislação como Assunto , Enfermagem , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil
19.
Texto & contexto enferm ; 26(4): e00720017, 2017. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-904334

RESUMO

RESUMO Objetivo: analisar possíveis contribuições do referencial teórico da Sociologia das Ausências, especificamente, da Ecologia de Saberes, para a construção de conhecimentos na área de enfermagem psiquiátrica e em saúde mental. Método: trata-se de um estudo qualitativo com análise de conteúdo, especificamente, a análise temática. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pessoas com transtornos mentais ou em sofrimento mental e/ou com seus familiares, usuárias do serviço da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em regionais do Interior e da Região Metropolitana. No total, foram sete entrevistas realizadas tendo a participação de nove usuários do serviço. Resultados: a análise de dados foi organizada em três blocos temáticos: 1) condições de existência das pessoas que recorrem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo com demanda de saúde mental; 2) Trajetória de busca por acesso aos direitos; e 3) A busca por acesso à Justiça na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Identifica-se, no relato dos trabalhos desenvolvidos descritos pela demanda de saúde mental, que a instituição procura desenvolver uma escuta qualificada, possibilitando reconhecer as diferentes formas de existências e de necessidades de uma parcela da população tradicionalmente invisibilizada socialmente; o usuário do serviço com demanda de saúde mental e sujeito de direito. Conclusão: os resultados possibilitam identificar que o referencial teórico proposto pela Sociologia das Ausências pode ser considerado como alternativa promissora para ampliar as discussões teórico-metodológicas àqueles que buscam maior compreensão de existência, cuidados e direitos das pessoas com transtornos mentais ou com sofrimento psíquico.


RESUMEN Objetivo: analizar posibles contribuciones del referencial teórico de la Sociología de las Ausencias, específicamente, de la Ecología de Saberes, para la construcción de conocimientos en el área de enfermería psiquiátrica y en salud mental. Método: se trata de un estudio cualitativo con análisis de contenido, específicamente, el análisis temático. Se realizaron entrevistas semiestructuradas con personas con trastornos mentales o en sufrimiento mental y / o con sus familiares, usuarias del servicio de la Defensoría Pública del Estado de São Paulo en regionales del Interior y de la Región Metropolitana. En total, fueron siete entrevistas realizadas con la participación de nueve usuarios del servicio. Resultados: el análisis de datos fue organizado en tres bloques temáticos: 1) condiciones de existencia de las personas que recurren a la Defensoría Pública del Estado de São Paulo con demanda de salud mental; 2) Trayectoria de búsqueda por acceso a los derechos; y 3) la búsqueda de acceso a la justicia en la Defensoría del Estado de São Paulo. Se identifica, en el relato de los trabajos desarrollados descritos por la demanda de salud mental, que la institución busca desarrollar una escucha cualificada, posibilitando reconocer las diferentes formas de existencias y necesidades de una parte de la población tradicionalmente invisibilizada socialmente; el usuario del servicio con demanda de salud mental y sujeto de derecho. Conclusión: los resultados posibilitan identificar que el referencial teórico propuesto por la Sociología de las Ausencias puede ser considerado como una alternativa prometedora para ampliar las discusiones teórico-metodológicas a aquellos que buscan mayor comprensión de existencia, cuidados y derechos de las personas con trastornos mentales o con sufrimiento psíquico.


ABSTRACT Objective: to analyze possible contributions of the theoretical reference of the Sociology of Absences; specifically, the Ecology of Knowledge, for the construction of knowledge in the field of psychiatric nursing and mental health. Method: qualitative study with thematic content analysis. Semi-structured interviews were conducted with people with mental disorders or in mental suffering, and/or their family members, who are users of the Public Defender's Office service of the State of São Paulo in several offices throughout the state. Seven interviews were conducted with nine users of the service. Results: the data analysis was organized into three thematic categories: 1) conditions of existence of people who resort to the Public Defender's Office of the State of São Paulo with mental health claim; 2) Pursuit for access to rights; and 3) Pursuit for access to justice in the Public Defender's Office of the State of São Paulo. It is possible to identify, in the collected statements regarding mental health claims, that the institution seeks to develop a qualified listening, which allows recognizing the different conditions of existence and needs of a portion of the population that is traditionally invisible for the society: the user with a mental health claim who is a subject of rights. Conclusion: the results make it possible to identify that the theoretical reference proposed by the Sociology of Absences can be considered as a promising alternative to broaden the theoretical-methodological discussions to those who seek for greater acknowledgment of existence and for greater care and rights for the people with mental disorders or in psychic suffering.


Assuntos
Humanos , Saúde Mental , Direito à Saúde , Direitos Humanos , Transtornos Mentais , Serviços de Saúde Mental
20.
Ciênc. cuid. saúde ; 15(3): 489-497, Jul.-Set. 2016.
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-974865

RESUMO

RESUMO Trata-se de um estudo de caso interpretativo desenvolvido com o objetivo de descrever as experiências de pessoas que recorreram à via judicial para ter acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada nos domicílios de oito pessoas que recorreram a essa via, residentes em um município localizado no sudoeste do Estado de Goiás. A experiência de acesso ao medicamento foi marcada por barreiras que estão interligadas aos diversos níveis do sistema de saúde; envolvem aspectos organizacionais e assistenciais relacionados à informação, ao acolhimento e à resolutividade. A necessidade do tratamento contínuo da condição crônica e a dificuldade financeira foram os fatores determinantes para que os participantes recorressem à justiça. Observou-se a necessidade de aprimorar o acolhimento e a comunicação entre a equipe de saúde envolvida no acesso ao medicamento e de qualificar os profissionais da saúde para uma compreensão ampliada da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.


RESUMEN Se trata de un estudio de caso interpretativo desarrollado con el objetivo de describirlas experiencias de personas que recurrieron a la vía judicial para tener acceso a medicamentos en el Sistema Único de Salud de Brasil. Los datos fueron recolectados por medio de entrevista semiestructurada en los domicilios de ocho personas que recurrieron a esta vía, residentes en un municipio ubicado en el sudoeste del Estado de Goiás. La experiencia de acceso al medicamento fue marcada por obstáculos que están interconectados a los diversos niveles del sistema de salud; involucran aspectos organizacionales y asistenciales relacionados a la información, acogiday resolutividad. La necesidad del tratamiento continuo de la condición crónica yla dificultad financiera fueron los factores determinantes para que los participantes recurrieran a la justicia. Se observól a necesidad de perfeccionar la acogiday comunicación entre el equipo de salud involucrado en el acceso al medicamento y de calificar a los profesionales de la salud para una comprensión ampliada de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud.


ABSTRACT The present study is an interpretative case study developed to describe the experiences of people who have resorted to judicial proceedings to gain access to medications in the Unified Health System. Data were collected through semi-structured interviews in the homes of eight individuals who have used this approach, who lived in a city in the southwest of the State of Goiás. The experience of access to medications was marked by barriers that are interconnected to the different levels of the health system; they involve organizational and assistance aspects related to information, embracement and resolution. The need for continued treatment of chronic conditions and financial difficulties were the determining factors for participants to resort to judicial proceedings. The need to improve embracement and communication among the health teams involved in access to medications, and to qualify health professionals for a broader understanding of pharmaceutical care in the Unified Health System, was observed.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Ministério Público/organização & administração , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde , Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Equipe de Assistência ao Paciente , Sistema Único de Saúde/estatística & dados numéricos , Preparações Farmacêuticas , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência
SELEÇÃO DE REFERÊNCIAS
DETALHE DA PESQUISA
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