RESUMO
The objective was to characterize the actions of social movements in the face of Covid-19 when defending the right to health of people deprived of liberty (PDL) in Brazil. In addition to the historical record, we sought to identify repercussions that could serve as a legacy for future strategies. A qualitative analysis was carried out of documents released by social organizations (Pastoral Carcerária, Justiça Global, Mecanismo de Combate à Tortura and ABRASCO); Justice bodies (National Council of Justice, Public Defender's Offices, Public Prosecutor's Office, National Penitentiary Department); scientific entities and international organizations (WHO, FIOCRUZ, UNIFESP, among others), in the period from 03/2020 to 01/2021. A total of 77 documents were categorized relating to: 1) Inclusion of PPL as priorities for vaccination and need for extrication measures; 2) Rejection of the use of containers to house infected PPL or risk groups; 3) Suspension and postponed return of visits, with the possibility of sending supplements; 4) Termination of teams to accompany PDL with mental disorders; 5) Reestablishment of the obligation to send PDL bodies to the Legal Medical Institute for identification and issuance of a Death Certificate. The analysis portrayed network action by social movements to guarantee PDLs' right to health. The demonstrations achieved considerable success in blocking proposals to set back human rights.
Objetivou-se caracterizar a atuação dos movimentos sociais frente ao Covid-19 na defesa do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL) no Brasil. Além do registro histórico, buscou-se identificar repercussões que possam servir de legado para estratégias futuras. Foi realizada análise qualitativa de documentos divulgados por organizações sociais (Pastoral Carcerária, Justiça Global, Mecanismo de Combate à Tortura e ABRASCO); órgãos da Justiça (Conselho Nacional de Justiça, Defensorias Públicas, Ministério Público, Departamento Penitenciário Nacional); entidades científicas e organismos internacionais (OMS, Fiocruz, UNIFESP, dentre outras), no período de 03/2020 a 01/2021. Foram categorizados 77 documentos relativos a: 1) Inclusão das PPL como prioritárias para vacinação e necessidade de medidas desencarceradoras; 2) Rejeição do uso de containers para abrigar PPL infectadas ou grupos de risco; 3) Suspensão e retorno das visitas postergado, com possibilidade do envio de suplementos; 4) Extinção das equipes para acompanhamento de PPL com transtorno mental; 5) Restabelecimento da obrigação do envio ao Instituto Médico Legal de corpos de PPL para identificação e emissão de Declaração do Óbito. A análise evidenciou atuação em rede dos movimentos sociais para garantir o direito à saúde das PPL. As manifestações lograram êxito considerável ao conseguirem bloquear propostas de retrocesso aos direitos humanos.