[Special Requests Analysis Committee: a key initiative in the context of health judicialization]. / Comissão de Análise de Solicitações Especiais: uma iniciativa fundamental no contexto da judicialização da saúde.

OBJECTIVES: To describe and analyze the work of a Special Commission, which technically evaluates litigations in a municipality in the regional area of São Paulo, in Brazil. METHOD: Qualitative study, in which seven semi-structured interviews were carried out following the snowball technique. The discursive data was analyzed taking as reference some elements of the thematic analysis. RESULTS: The members of the Special Commission interviewed, answered questions related to four pre-established thematic axes: the work experience in the judicialization, the health-disease process, the responsibility of the health system regarding the user's well-being, and the right to health. In the first axis, they shared their work routine, exposed the tools they use to issue technical opinions, and recognized the relevance of the Commission to qualify the demands, rationalize public spending and approximate the areas of Health and Law. In the second axis, they highlighted the association between several constraints and determinants to be healthy or to develop a disease. In the third, they emphasized the relevance of integral care to promote well-being and reduce worsening. In the fourth, they affirmed that the right to health is not restricted to access to health care, but to the individual and collective elements that conform people, families and communities, and that the realization of the right to health is not a unilateral process. CONCLUSION: According to the empirical material, recognizing the different issues, perspectives, conditions and opinions related to the judicialization can help in its global comprehension and offer more just and rational possibilities for the realization of the right to health through the judicial process.

Crianza parental asociada al consumo de drogas y alteraciones en salud mental en adolescentes infractores / Parental upbringing associated with drug use and mental health disorders in adolescent offenders / Criação parental associada ao uso de drogas e transtornos mentais em adolescentes infratores

OBJETIVO: fue conocer la relación que existe entre la crianza parental, consumo de drogas y alteraciones en salud mental en adolescentes infractores. METODO: estudio descriptivo-correlacional de corte transversal. La muestra se conformó por 49 adolescentes infractores del estado de Zacatecas, México, utilizando la Escala de Estilos Parentales Percibidos y el Massachusetts Youth Screening Instrument así como preguntas abiertas sobre el consumo de drogas. RESULTADOS: muestran que aunque no se encontró una relación significativa, adicionalmente se encontraron asociaciones entre el consumo de drogas con alteraciones en salud mental; así mismo la sustancia preferida por los adolescentes infractores fue la mariguana. CONCLUSIONES: de esta forma, enfermería al realizar una valoración temprana pueda identificar alteraciones en salud física y mental para ofrecer estrategias que promuevan estilos de vida saludables y canalizar a espacios adecuados de atención a quienes precisen de una atención especializada.

AIM: know the relationship between parental upbringing, drug use and mental health disorders in juvenile offenders. METHODS: study cross-sectional and descriptive-correlational. The sample consisted of 49 juvenile offenders from the state of Zacatecas, Mexico. The scales applied were the Parental Perceived Styles Scale and the Massachusetts Youth Screening Instrument as well as open questions about drug use. RESULTS: show that although a significant relationship was not found, we found associations between drug use and mental health disorders; and the substance preferred by teenage offenders was marijuana. CONCLUSION: Thus, early assessment nursing can identify changes in physical and mental health to offer strategies that promote healthy lifestyles and channel appropriate spaces of care to those who require specialized care.

OBJETIVO: conhecer a relação entre o criação parental, consumo de drogas e alterações da saúde mental em adolescentes infratores. MÉTODOS: o tipo de estudo foi descritivo-correlacional de corte transversal. A amostra se compôs por 49 adolescentes infratores. RESULTADOS: mostram que ainda que no se tenha encontrado uma relação significativa, adicionalmente se encontraram associações entre o consumo de drogas com alterações da saúde mental; a substância preferida pelos adolescentes foi a maconha. CONCLUSÃO: desta forma, a enfermagem, ao realizar, uma valoração preventiva, poderia identificar alteração em saúde física e mental para oferecer estratégias que promovam estilos de vida saudáveis e canalizar espaços adequados de atenção aos que precisam de atenção especializada.

Direito à saúde: uma proposta de conceito para a operacionalização de pesquisas qualitativas / Right to health: A concept proposal for the operationalization of qualitative research

Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre o assunto, a partir de sua regulamentação na Constituição Federal de 1988 até o ano de 2015, utilizou-se o descritor "direito à saúde" e o qualificador "história" para elencar os artigos científicos e identificar as perspectivas estudadas. Da leitura dos artigos selecionados, emergiram quatro grandes aspectos: sociopolítico, legislativo, bioético e de demandas específicas na área da saúde, que nortearam a discussão e elaboração do conceito de direito à saúde. Pode-se dizer que a definição de direito à saúde exige contextualização histórica, cultural, política, econômica e social e depende também de sua organização normativa, de sua natureza (individual e coletiva), da responsabilidade moral e do reconhecimento de sua exigibilidade.(AU)

Since 1988, the right to health has been the focus of research in health and law, under distinct perspectives and approaches. This study aims to propose a concept on the theme, considering the historical viewpoint and its conceptual evolution to contribute to the operationalization of qualitative research. By consulting the technical and scientific literature on the theme, starting with its regulation in the Brazilian Federal Constitution of 1988 until 2015, and using the descriptor "right to health" and the qualifier "history" to list the scientific articles and identify the perspectives studies. Four main aspects emerged from the reading of the selected articles: sociopolitical, legislative, bioethical and specific health demands that guided the discussion and elaboration of the concept right to health. It can be said that the definition of right to health demands a historical, cultural, political, economic and social framework and depends: on its regulatory organization, on its nature (individual and collective), on the moral responsibility and the acknowledgement of its enforceability.(AU)

[Social use of alcohol among adolescent offenders: a fundamental approach toward human needs]. / Uso socializado de álcool por adolescentes ofensores: um enfoque fundamentado nas necessidades humanas.

This study examined some basic health care approaches toward human needs, with a particular focus on nursing. We aimed to incorporate these approaches into the discussion of the mental health of adolescent offenders who consume alcohol. We discuss specific needs of the delinquent group, critique policies that prioritize coercion of adolescent offenders, and the role that nurses could play in the sphere of juvenile delinquency.

Delinqüência juvenil: a noção de trajetórias desenvolvimentais e a descrição de carreiras / Juvenile delinquency: the notion of developmental trajectories and the description of careers

A contribuição desta pesquisa para o conhecimento científico está em tecer considerações sobre a viabilidade do estudo da criminal idade brasileira à luz das noções de carreiras criminosas e de trajetórias desenvolvimentais, contendo uma parte inteiramente dedicada ao estudo teórico pertinente, e outra contendo uma busca de conhecimentos por meio de pesquisa empírica. Do ponto de vista teórico, oferece uma síntese das proposições referentes aos conceitos de carreiras criminosas e de trajetórias de desenvolvimento da conduta delituosa; do ponto de vista empírico, estuda a atividade infracional de 157 adolescentes jurisdicionados do sexo masculino de modo a verificar a existência ou inexistência de carreiras, ou seja, padrões de atividades infracionais, oferecendo informações e sugestões para a implementação de políticas públicas aplicadas em favor do desenvolvimento individual e social, com as vistas voltadas ao fenômeno da delinqüência juvenil. O enfoque empírico da pesquisa é o descritivo, valendo-se de informações constantes em processos judiciais infracionais arquivados no cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, buscando-se, sob uma perspectiva longitudinal retrospectiva, os históricos infracionais dos adolescentes sujeitos da pesquisa, conforme os registros oficiais disponíveis. Tendo como objetivo a descrição das variáveis relativas aos fatos processados como infrações e aos sujeitos a quem tais fatos foram atribuídos, obteve como resultados principais: todos os adolescentes do sexo masculino, constantes dos dados desta pesquisa, com idades entre 11 e 14 anos na data do primeiro boletim de ocorrência registrado (e que tenha originado um processo infracional em Ribeirão Preto-SP) foram processados, pelo menos, duas vezes; as infrações processadas que mais se destacam em termos de freqüência são o furto, o roubo, o porte de droga, o tráfico ...(AU)