Perícias trabalhistas em odontologia legal: credenciamento e honorários do perito judicial no Brasil / Expert routine in labor lawsuits: forensic odontologist role, accreditation, and fees in Brazil

A figura do perito nos processos judiciais é de suma importância, pois o esclarecimento em casos cujo assunto da lide ultrapassa o conhecimento do Juiz é indispensável para uma decisão devidamente fundamentada. A Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, diz ser a perícia nas mais diversas áreas, uma das competências do cirurgião-dentista. Nesse sentido, no âmbito trabalhista, a perícia judicial envolve casos dos chamados infortúnios do trabalho ou doenças relacionadas à atividade laborativa e quando estes processos demandam conhecimentos acerca da Odontologia, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para elaborar o laudo pericial. O objetivo deste estudo foi levantar os procedimentos referentes ao credenciamento para atuação pericial junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em suas 24 regiões, bem como questões referentes aos honorários quando no contexto da justiça gratuita. Por meio de pesquisa documental, buscou-se encontrar os procedimentos de cadastro como também os valores dos honorários, através de pesquisa nos sítios eletrônicos dos TRTs e contatos com suas ouvidorias. Concluiu-se que os TRTs possuem, em sua totalidade, procedimentos próprios para cadastros de peritos, sendo uma parte por meios eletrônicos e outra por meios físicos ou presenciais, regulados por intermédio de normativas específicas. Quanto aos honorários periciais, a maior parte dos TRTs segue a Resolução nº 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), porém algumas regiões extrapolam os valores definidos e outras desfalcam o montante gratificado ao perito.

The presence of an expert in legal proceedings is of the utmost importance, since most lawsuits demands a technical or scientifical elucidation, as this might surpass the knowledge of the Judge responsible for the case. The expert's role is indispensable for a correctly substantiated decision on the case. The Law 5.081/66, which regulates the practice of Dentistry in Brazil, embeds expertise in several legal fields as one of the dentist's skills. Among these fields, in the labor scope, the judicial expertise involves cases of so-called labor misfortunes or accidents, or labor-related diseases. When the aforementioned harm oral or dental structures and for that, call for odontological knowledge, the dentist is the most appropriate professional to produce a report for the Judge. The aim of this study was to bring forth the procedures involved in the accreditation of Brazilian dentists to the Regional Labor Courts (RLCs) in its 24 sub-divisions, as well as issues related to expert fees when the losing part is granted by free costs on legal proceedings. Through documentary research, we sought to find the registration procedures, coupled with the fees granted to the experts, via research in the Courts websites and contact with their ombudsmen. We conclude that the entirety of the RLCs have their own procedures for experts' accreditation, some by electronic means and others by physical means, all of them regulated by individual legal resolutions. Regarding the expert fees, most of the RLCs follow the Superior Council of Labor Justice Resolution 66/2010; however, some regions exceed the defined Resolution values while other ones pay lower amounts to the expert.

Direct and indirect cost of attempted suicide in a general hospital: cost-of-illness study / Custo direto e indireto de tentativas de suicídio em um hospital geral: estudo de custo de doença

CONTEXT AND OBJECTIVE: Knowledge of socioeconomic impact of attempted suicide may sensitize managers regarding prevention strategies. There are no published data on this in Brazil. The aim here was to describe the direct and indirect costs of care of hospitalized cases of attempted suicide and compare these with the costs of acute coronary syndrome cases. DESIGN AND SETTING: Cost-of-illness study at a public university hospital in Brazil. METHOD: The costs of care of 17 patients hospitalized due to attempted suicide were compared with those of 17 acute coronary syndrome cases at the same hospital, over the same period. The direct costs were the summation of the hospital and out-of-hospital costs resulting from the event, determined from the medical records. The indirect costs were estimated through the human capital lost. The Mann-Whitney test and analysis of covariance (ANCOVA) with transformation adjusted for age were used for comparisons. RESULTS: The average costs per episode of attempted suicide were: direct cost, US$ 6168.65; indirect cost, US$ 688.08; and total cost, US$ 7163.75. Comparative analysis showed a difference between the indirect costs to family members, with significantly higher costs in the attempted suicide group (P = 0.0022). CONCLUSION: The cost of care relating to attempted suicide is high and the indirect cost to family members reinforces the idea that suicidal behavior not only affects the individual but also his social environment. .

CONTEXTO E OBJETIVO: O conhecimento do impacto socioeconômico das tentativas de suicídio pode sensibilizar gestores para programas de prevenção. No Brasil, não há dados publicados a esse respeito. O objetivo foi descrever os custos direto e indireto dos cuidados com as tentativas de suicídio de pacientes internados no hospital de uma universidade pública, e compará-los aos custos de casos de síndrome coronariana aguda. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo de custo de doença em hospital universitário público no Brasil. MÉTODO: Os custos dos cuidados de 17 pacientes hospitalizados por tentativas de suicídio foram comparados aos custos de 17 síndromes coronarianas agudas de pacientes internados no mesmo hospital, no mesmo período. Os custos diretos foram o somatório de custos hospitalares e extra-hospitalares decorrentes do evento, determinados por registro hospitalar. Os custos indiretos foram estimados através da perda de capital humano. Teste de Mann-Whitney e análise da covariância (ANCOVA) com transformação por idade foram utilizados para comparação. RESULTADOS: As médias de custos por episódio de tentativa de suicídio foram: custo direto individual, US$ 6168,65; custo indireto individual, US$ 688,08; e custo total, US$ 7163,75. A análise comparativa indica diferença entre os custos indiretos a familiares dos dois fenômenos, com custos significativamente mais elevados no grupo de tentativas de suicídio (P = 0,0022). CONCLUSÃO: O custo dos cuidados com tentativa de suicídio é elevado e o custo indireto a familiares reforça a ideia de que o comportamento suicida não afeta apenas o indivíduo, mas também seu ambiente social. .

Expenditures on the treatment of osteoporosis in the elderly in Brazil (2008 - 2010): analysis of associated factors / Gastos com o tratamento da osteoporose em idosos do Brasil (2008 - 2010): análise dos fatores associados

Objective: To analyze the expenditure of the Ministry of Health with osteoporosis treatment in the Brazilian Public Health System (SUS) in 2008-2010 triennium and estimate the influence of demographic, regional and disease related variables on average expenditure per procedures performed. Methods: A cross-sectional, descriptive and analytical study based on secondary data from DATASUS related to procedures for the elderly with a diagnosis of osteoporosis and related fractures. For the statistical analysis and multivariate model, Stata 11.0 was used. Results: According to the findings, 3,252,756 procedures related to the osteoporosis treatment among the elderly were carried out in Brazil during the 2008 - 2010 period, totalizing R$ 288,986,335.15. The age group that most had procedures was 60 - 69 years (46.3%); the population of 80 years or older showed the highest spending per procedure, around R$ 106 million in three years. The women were majority in terms of quantity (95.6%) and expense (76%) of procedures. The average cost per procedure showed a large gap between men and women, nearly 7 times (R$ 480.14 versus R$ 70.85, respectively). The ambulatory care procedures predominated in quantity (96.4%) and the hospital procedures predominated in resources (70.4%). It was found that there is no single standard for groups of procedures when these are analyzed separately. Conclusion: A disaggregated analysis of expenditure by procedures groups extracted from the SUS Management System of the Table of Procedures, Medicines, Orthotics, Prosthetics and Special Materials allowed a detailed overview of federal spending on the osteoporosis treatment in the elderly from Brazil. .

Objetivo: Analisar o dispêndio do Ministério da Saúde com o tratamento de osteoporose no Sistema Único de Saúde (SUS) no triênio 2008-2010 e estimar a influência de variáveis demográficas, regionais e associadas à doença nos gastos médios por procedimentos realizados. Métodos: Estudo transversal, descritivo e analítico com base em dados secundários do DATASUS relacionados a procedimentos para idosos com diagnóstico de osteoporose e de fraturas associadas. Para a análise estatística e para o modelo multivariado, foi utilizado o programa Stata 11.0. Resultados: Foram realizados 3.252.756 procedimentos relacionados ao tratamento de osteoporose em idosos do Brasil no triênio 2008 - 2010, que totalizaram R$ 288.986.335,15. A faixa etária de 60 - 69 anos (46,3%) foi a que mais realizou procedimentos, e a população de 80 ou mais anos foi a que apresentou maior gasto por procedimento, em torno de R$ 106 milhões no triênio. As mulheres foram majoritárias em termos de quantidade (95,6%) e de gastos (76%) com procedimentos. O gasto médio por procedimento apresentou uma grande disparidade entre homens e mulheres, de quase 7 vezes (R$ 480,14 versus R$ 70,85, respectivamente). Os procedimentos ambulatoriais predominaram em quantidade (96,4%) e os hospitalares, em recursos (70,4%). Verificou-se que não há um padrão único para os grupos de procedimentos, quando estes são analisados separadamente. Conclusão: A análise desagregada das despesas por grupos de procedimentos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese, Prótese e Materiais Especiais do SUS permitiram uma visão mais detalhada dos gastos federais com o tratamento da osteoporose em idosos no Brasil. .

Cost-effectiveness ratio of public oral care in the perspective of service and society / Razão de custo-efetividade em saúde bucal na área pública sob a perspectiva do serviço e da sociedade

Objective: The objective of this study was to evaluate the cost-effectiveness ratios and the economic burden of oral care in the public health service from both the service and the society´s perspective. Method: Longitudinal data were collected from 7.825 patients treated by 13 dentists and two hygienists during one year. The completed treatment was considered the outcome. All costs were included, such as overhead, capital and operational costs. Two cost components were taken into account: cost opportunity and depreciation. Furthermore, the refresh rate of the initial capital was calculated and a sensitivity analysis was done. Results: From the perspective of service, the best cost-effectiveness ratios were for emergencies in all specialties ($10.99 to $12.98), followed by prevention, operative dentistry, endodontics and prosthesis. From the perspective of society, the best cost-effectiveness ratios were for emergencies in all specialties ($1.43 to $2.31), followed by endodontics, prevention, prosthesis and operative dentistry. Conclusion: Priority differs both from the perspective of service and of society. From the perspective of service, the costs for elective care, including prevention, were close to the costs seen in high-income countries. From the perspective of society, the cost-effectiveness ratios for prevention in a clinical setting were unfavorable to be recommended for low-income populations. The perspective of society is an essential approach for decision-makers who need to allocate their resources.

Objetivo: Avaliar a razão de custo-efetividade e o peso econômico dos cuidados com saúde bucal na área pública, sob a perspectiva do serviço odontológico e da sociedade. Métodos: Foram coletados dados de 7.825 pacientes tratados por 13 dentistas e 2 higienistas, durante o ano de 2004, em Sabará, Minas Gerais. O tratamento completado foi considerado como desfecho. Foram levantados custos de capital e custos operacionais. Dois componentes foram considerados: custo-oportunidade e depreciação. Além disso, foi calculada uma taxa de atualização do capital inicial e realizada uma análise de sensibilidade. Resultados: Sob a perspectiva do serviço odontológico a melhor razão de custo- efetividade foi a consulta de emergência em todas as especialidades ($10,99 para $12,98), seguida por prevenção, dentística, endodontia e prótese. Sob o ponto de vista da sociedade a melhor razão de custo-efetividade foi a consulta de emergência para todas as especialidades ($1,43 para $2,31), seguida de endodontia, prevenção, prótese e dentística. Conclusão: A prioridade difere dependendo da perspectiva da sociedade ou do serviço. Para o serviço, os custos dos cuidados eletivos, incluindo prevenção foram muito próximos dos custos de países de alta renda. Sob a perspectiva da sociedade, a razão de custo-efetividade para prevenção em ambiente clínico foi desfavorável para ser recomendado para uma população de baixa renda. A perspectiva da sociedade constitui-se numa abordagem essencial para tomadores de decisão que necessitam alocar seus recursos financeiros.