Profesores de adolescentes en conflicto con la ley: recursos, dificultades y percepciones / Professores de adolescentes em conflito com a lei: recursos, dificuldades e percepções / Teachers of teenage students in conflict with the law: resources, difficulties, and perceptions

RESUMO Adolescentes que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida têm a frequência escolar como uma obrigação. Nesse cenário, o professor tem papel central na promoção de relações proximais que auxiliem esses alunos. Objetivou-se caracterizar os recursos e as dificuldades relatadas por professores quanto ao processo de ensino-aprendizagem de adolescentes em liberdade assistida. Participaram 10 professores de alunos em liberdade assistida, de escolas públicas de uma cidade do interior paulista, os quais responderam a uma entrevista semiestruturada. As análises foram pautadas na técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, apontando os recursos dos professores quanto ao planejamento, à didática e ao estabelecimento de vínculos; como dificuldades foram relatadas a ausência da família na escola, as lacunas de aprendizado e a não valorização da educação. Conclui-se como importantes intervenções que potencializem as habilidades sociais educativas de professores e promovam relações entre os microssistemas família e escola do alunado em liberdade assistida.

RESUMEN Los adolescentes que cumplen medida socioeducativa de libertad asistida tienen la frecuencia escuela como obligación. En este escenario, el profesor desempeña un papel central en la promoción de relaciones proximales que ayuden a estos alumnos. se ha objetivado caracterizar los recursos y las dificultades señaladas por los profesores en relación con el proceso de enseñanza-aprendizaje de los adolescentes en libertad asistida. Participaron diez profesores de alumnos en libertad asistida, de escuelas públicas de una ciudad del interior de São Paulo, que respondieron a una entrevista semiestructurada. Los análisis se basaron en la técnica del Discurso del Sujeto Colectivo, señalando los recursos de los profesores para planificar, enseñar y establecer vínculos; se señalaron como dificultades la ausencia de la familia de la escuela, las lagunas en el aprendizaje y la no valoración de la educación. Se llega a la conclusión de la importancia de las intervenciones que potencien las habilidades sociales educativas de los profesores y fomenten las relaciones entre los microsistemas familiar y escolar de los alumnos en libertad asistida.

ABSTRACT Adolescents who comply with a socio-educational measure of probation have to attend school as an obligation. In this scenario, the teacher has a central role in promoting close relationships that help these students. The objective was to characterize the resources and difficulties reported by teachers regarding the teaching-learning process of adolescents on probation. Ten teachers of students on probation participated, from public schools in a city in the countryside of the state of São Paulo, who provided answers to a semi-structured interview. The analyzes were based on the Collective Subject Discourse technique, pointing out the teachers' resources regarding planning, teaching, and establishing bonds; as the difficulties reported were the family's absence at school, learning gaps and the lack of value for education. It is concluded that interventions that enhance the teachers' social educational skills and promote relationships between the family and school microsystems of students on probation are important.

Factors Associated with Successful Completion of Juvenile Mental Health Court.

Justice-involved youth experience a high number of mental health symptoms. There has been an increased effort to address the mental health needs of these youth through specialized juvenile mental health courts (JMHC). To date, there have been few studies that examined characteristics related to successful completion of a JMHC program. This study is a retrospective case file review of 99 individuals ages 10 to 18 years who were involved in a JMHC program. Information collected included educational history, parental factors, psychiatric and abuse history, legal history, risk of removal from home, and risk and protective factors from the Structured Assessment of Violence Risk in Youth (SAVRY) measure. The primary outcome was successful completion of the program. Forty-eight participants (48.5%) successfully completed the program. Neglect, removal from the home, new charges, probation violation, and number of previous charges were negatively associated with successful completion. Positive attitude toward intervention was positively associated with successful completion. Measures that juvenile justice systems may use, such as the SAVRY risk factors and abuse and neglect screens, were not associated with completion. More studies are needed to identify factors associated with successful completion of a JMHC program and to develop interventions to improve outcomes.

Contraception among women on probation and parole on the United States-Mexico border.

OBJECTIVE: Effective contraception prevents unintended pregnancy which disproportionately affects women in the criminal justice system. This study examined selected variables associated with contraceptive use by women on probation and parole living on the United States-Mexico border. DESIGN: This quantitative correlational study examined individual and interpersonal variables-age, parity, ethnicity, prior contraception, self-efficacy, pregnancy attitudes, and reproductive autonomy-that may influence contraception among 52 women under community supervision. MEASURES: Variable were examined with bivariate, multivariate analyses, and hierarchical logistic regression. Data were collected from a demographic and contraceptive use survey, and validated scales measuring reproductive autonomy and pregnancy attitudes. RESULTS: Contraceptive methods were used by 89% of the women; 65% used effective methods, but this decreased to 35% among those released within the past year. Reproductive autonomy was associated with effective contraceptive use. Prior contraception and contraceptive self-efficacy were significant, but wide confidence intervals suggested instability. The remaining variables were insignificant. CONCLUSION: No known studies have examined contraception use among women on probation and parole on the border. More women used some form of contraception than might be predicted. Collaborative efforts between correctional facilities and the community are needed to expand access to contraception.

Medidas Socioeducativas, Ministério Público e Meio Aberto: uma etnografia de práticas extrajudiciais / Medidas Socioeducativas, Ministério Público e Meio Aberto: uma etnografia de práticas extrajudiciais

Esta tese tem como objeto as práticas extrajudiciais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especificamente em uma promotoria de justiça de tutela coletiva da infância e juventude infracional. Seu objetivo geral é compreender a atuação ministerial referente ao fomento de políticas municipais de atendimento socioeducativo. Para tal, foi realizada uma etnografia de/com documentos, em/de eventos e em espaços do MP, Judiciário e Defensoria. Apesar da execução de medidas socioeducativas em meio aberto ser de atribuição dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social, desde sua tipificação normativa que incluem tais medidas sob a Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma revisão narrativa tentou evidenciar uma lacuna na literatura em ciências sociais e humanas de estudos sobre instituições de justiça, em relação a esta temática. Desse modo, frisamos que a contribuição original desta tese ao campo do conhecimento é, justamente, a realização de uma etnografia em uma promotoria de justiça de tutela coletiva infracional. Tal abordagem empírico-teórica das medidas socioeducativas em meio aberto possibilitou chegar a alguns resultados principais: (i) compreender as reuniões, presididas pela tutela infracional, como sendo espaços voltados para articulação política, alinhada com os objetivos estratégicos da Instituição no plano estadual, isto é, o fomento de políticas municipais socioeducativas; (ii) os inquéritos civis não são, exclusivamente, procedimentos voltados ao ajuizamento de ações coletivas e sim ferramentas para o diálogo, durante a apuração administrativa realizada pelo Parquet; (iii) a pesquisa constatou uma atuação eminentemente moralista por parte do Judiciário e da 2ª Instância do Parquet nos eventos públicos, enquanto a tutela infracional se encontrava, em grande medida, alinhada aos assessoramentos técnicos prestados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, do próprio Ministério Público, para fundamentar suas promoções. Enfim, a etnografia de eventos pode proporcionar ao leitor certa compreensão quanto a circulação e o compartilhamento de éticas, moralidades e orientações político-ideológicas na conformação do que se chama de "socioeducação" no contexto municipal analisado. Gradientes afetivos-cognitivos-morais orientam os "fluxos" da "matéria infracional" na Comarca da Capital, ou seja, estruturam as práticas, orientando condutas e tecendo narrativas para justificar (ou não) ações institucionais.

This doctoral dissertation has as its object the extrajudicial practices of the Prosecutor's Office of the Rio de Janeiro's State, specifically in a prosecution of collective rights of juvenile offenders. Its general objective is to comprehend the ministerial action regarding the promotion of social-educational municipal policies. For this, an ethnography of/with documents were performed, in/of events and in spaces of the Parquet, Judiciary and Public Defender's Office. Although the execution of probation-like socio-educational measures is the responsibility of the Specialized Reference Centers in Social Work, since their normative typification that includes such measures under the Medium Complexity Special Social Protection, a narrative review attempted to highlight a gap in the human and social sciences literature of justice institutions, in relation to this subject. Thus, we emphasize that our original contribution to knowledge is precisely the realization of an ethnography in a juvenile prosecutor's office of collective protection. Such an empirical-theoretical approach to probation-like socio-educational measures has enabled some main results to be reached: (i) comprehend the meetings, chaired by the juvenile tutelage's office, as spaces aimed at political articulation, aligned with the Institution's strategic objectives at the state level; that is, the promotion of municipal social-educational policies; (ii) civil inquiries are not exclusively procedures aimed at judicial collective actions, but tools for dialogue during the administrative investigation carried out by the Parquet; (iii) the research found eminently moralistic action by the Judiciary and the 2nd Instance of Parquet in public events, while the juvenile tutelage's office was largely aligned with the technical advice provided by the Operational Support Center for Children and Youth, of the Prosecutor's Office itself, to substantiate its promotions. Finally, the ethnography of events can provide the reader with some interpretation of the circulation and sharing of ethics, moralities and political-ideological orientations in the conformation of what is called "social-education" in the analyzed municipal context. Affective-cognitive-moral gradients guide the "flows" of the "juvenile matter" in the Rio de Janeiro's Capital, that is, they structure the practices, guiding behaviors and weaving narratives to justify (or not) institutional actions.

Trajetórias escolares de adolescentes em conflito com a lei: permanência e evasão escolar / School trajectories of juvenile offenders: school dropout and permanence / Trayectorias escolares de delincuentes juveniles: la permanencia y el abandono escolar

Esta pesquisa teve como objetivo descrever trajetórias escolares de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em programas de liberdade assistida da Grande Vitória (ES), de modo a compreender processos de permanência e evasão escolar. Foram entrevistados cinco adolescentes evadidos da escola e cinco frequentando o ensino médio, sendo os dados textuais submetidos à análise de conteúdo. As trajetórias escolares revelaram escolas enfrentando desafios com relação à estrutura, violência e comportamentos disruptivos. Por outro lado, o discurso dos adolescentes destacou a importância da escola e mostrou o potencial protetivo desse contexto, especialmente quando estabelecidas interações sociais positivas. Foram encontradas dificuldades acadêmicas comuns ao público investigado, como reprovações, brigas e comportamentos disruptivos. De modo geral, a pesquisa enfatizou a complexidade do fenômeno investigado e, por conseguinte, mostrou que o enfrentamento da evasão escolar deve incluir ações em vários níveis, contemplando o estudante, a família, a escola e as políticas de educação do país.

This research sought to describe school trajectories of adolescents fulfilling socio-educational measures in probation programs in Grande Vitória (ES), in order to understand the processes of school dropout and permanence. Five adolescents in dropout and five attending high school were interviewed, with textual data submitted to content analysis. The school trajectories revealed schools facing challenges regarding structure, violence, and disruptive behaviors. On the other hand, the discourse of the adolescents emphasized the importance of the school and also showed the protective potential of this context, especially when established positive social interactions. Academic difficulties were common to the investigated public, such as retentions, fights and disruptive behaviors. Overall, the research emphasized the complexity of the phenomenon investigated and, therefore, showed that coping with school dropout should include actions at various levels, looking at the student, family, school, and education policies of the country.

La investigación buscó describir trayectorias escolares de adolescentes que cumplen medidas socio-educativas en programas de libertad asistida de Grande Vitória (ES), con el fin de comprender los procesos de permanencia y abandono escolar. Se entrevistó a cinco adolescentes que desertaron la escuela y cinco que asisten a la escuela secundaria, y las informaciones fueron sujetas a un análisis de contenido. Las trayectorias escolares revelaron escuelas enfrentando desafíos con relación a la estructura, violencia y conductas disruptivas. Por otro lado, el discurso de los adolescentes destacó la importancia de la escuela y mostró el potencial protector de ese contexto, especialmente cuando se establecieron buenas interacciones sociales. Se encontraron dificultades académicas comunes al público investigado, como reprobaciones, peleas y conductas disruptivas. En general, la investigación enfatizó la complejidad del fenómeno investigado y, por consiguiente, mostró que el enfrentamiento del abandono escolar debe incluir acciones en varios niveles, considerando el estudiante, la familia, la escuela y las políticas de educación del país.

El medio abierto en España como vía de acceso a una expulsión tras la reforma de la LO 1/2015 / The open institution system in Spain as the access path to an expulsion following the reform of Organic Law LO 1/2015 / O meio aberto na Espanha como via de acesso a uma expulsão após a reforma da LO 1/2015

Resumen Se analiza la aplicación de las instituciones del tercer grado y de la libertad condicional a infractores extranjeros, tras la reforma operada en el art. 89 del Código Penal español por la LO 1/2015, para poner de manifiesto que nos encontramos ante una modificación que utiliza ambas herramientas como vías de acceso a la expulsión de infractores extranjeros, en lugar de como vías útiles para su reinserción. Para ello, se parte del estudio del declive que ha sufrido la reinserción social en España a raíz de diversas medidas legales que el legislador ha venido adoptando, principalmente desde el año 2003, así como del análisis e interpretación de sentencias de la Audiencia Provincial española, en aras de conocer los criterios que siguen al aplicar la libertad condicional y el tercer grado a los condenados extranjeros. Se llegó a la conclusión de que se trata de medidas que no son proclives a la reinserción social de los infractores extranjeros, puesto que, en vez de utilizarse para reinsertarlos en la sociedad, se emplean para practicar su expulsión.

Abstract The application of both third grade institutions and probation/parole to foreign offenders after the reform introduced in art. 89 of the Spanish Criminal Code by organic law la LO 1/2015, in order to make clear that we are facing an amendment that uses both tools as access paths to the expulsion/deportation of foreign offenders, in lieu of useful ways for their reintegration. For this purpose, it was necessary to begin studying the decline suffered by social reintegration in Spain due to diverse legal measures that legislator have been adopting, particularly since year 2003, as well as the analysis and construction of Spanish Provincial Court judgments, in favor of getting to know those criteria following the application of conditional release/probation/parole and the third grade to convicted foreigners. The conclusion reached is that we are dealing with measures that are neither nor keen on the social reintegration of foreign offender, since in lieu of being used to reinsert them into society, they serve to put their expulsion into practice.

Resumo Analisa-se a aplicação das instituições do terceiro grau e da liberdade condicional aos infratores estrangeiros, após a reforma operada no artigo 89 do Código Penal espanhol pela LO 1/2015, para mostrar que ficamos perante uma modificação que usa ambas as ferramentas como vias de acesso à expulsão dos infratores estrangeiros, em vez de como vias úteis para sua reinserção. Para este efeito, partimos do estudo do declínio sofrida pela reinserção social em Espanha em consequência das medidas legais diversas que o legislador tem adotado, principalmente do ano 2003, assim como da análise e a interpretação das sentenças da Audiência Provincial espanhola, em favor de conhecer os critérios que seguem ao aplicar a liberdade condicional e o terceiro grau aos condenados estrangeiros. Pôde se concluir que trata-se de medidas que não são suscetíveis à reinserção social dos infratores estrangeiros, porque em vez de ser usado para sua reinserção na sociedade, são usadas para praticar sua expulsão.

Grupo com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida: relato da experiência em um centro de referência especializado em assistência social / Group of adolescents in a socio-educational measure compliance of assisted freedom: experience report on a reference center specialized in social work / Grupo de adolescentes en cumplimiento de medida socioeducativa de la libertad asistida: relato de la experiencia en un centro de referencia especializado para la asistencia social

O presente relato refere-se à experiência de estágio realizada em um Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Grande Florianópolis, com um grupo de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Para o desenvolvimento do trabalho, objetivou-se a reestruturação das potencialidades dos adolescentes, a discussão de questões relacionadas à descrença quanto às possibilidades de reinserção social e a promoção de estratégias para o reconhecimento de possibilidades na vida dos sujeitos. Como metodologia, foram utilizadas oficinas temáticas com assuntos relevantes no contexto cultural e social dos adolescentes. Os encontros permitiram pensar a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida em outra perspectiva, destacando a importância de um ambiente de socialização. Os resultados apontaram uma mudança de comportamento dos jovens, maior capacidade de se comunicarem e de expressarem suas emoções.

This article refers to the training experience in the Specialized Reference Center for Social Assistance in the Great Florianópolis with a group of adolescents in compliance with d Socio-educational Measure of Assisted Freedom. For developing the work, it was objectified restructuring the potential of teenagers, discussing issues related to the disbelief of the possibilities of social reintegration, and promoting strategies with them to recognize the possibilities in their lives. The methodology used was to hold thematic workshops on topics identified as relevant to the cultural and social context of those teenagers. These meetings allowed thinking the Socio-educational Measure of Assisted Freedom with another perspective, as an effective socialization environment. The results pointed a change in behavior of the teenagers, an improvement of their communication skills, and a better expression of their emotions.

Este artículo se refiere a la experiencia en un Centro de Referencia Especializado para la Asistencia Social en la Grande Florianópolis con un grupo de adolescentes en cumplimiento de Medida Socioeducativa de Libertad Asistida. Para el desarrollo del trabajo, fue objetivada la reestructuración del potencial de los adolescentes, la discusión de temas relacionados con la incredulidad acerca de las posibilidades de reinserción social y la promoción de estrategias para el reconocimiento de las posibilidades en la vida de los individuos. La metodología utilizada fue la realización de talleres temáticos sobre temas identificados como relevantes para el contexto cultural y social de los adolescentes. Las reuniones posibilitaran pensar la Medida Socioeducativa de Libertad Asistida en otra perspectiva, identificando la importancia de un ambiente de socialización. Los resultados indicaron un cambio de comportamiento de los jóvenes, mayor capacidad de comunicación y expresión de emociones.

Silêncios em liberdade assistida: encontros entre artes de governar / Silences on probation: encounters within the arts of governing / Silencios en la libertad asistida: encuentros entre artes de gobernar

Este artigo procura problematizar silêncios que, por vezes, atravessam encontros entre técnicos do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) de Vitória - ES, com adolescentes e famílias, em seus processos de cumprimento de medida socioeducativa em Liberdade Assistida. Busca situar como a LA se encontra numa encruzilhada de práticas históricas constituídas em relação à infância e a adolescência no Brasil, que se caracteriza pela luta pelo reconhecimento como sujeitos de direitos e, ao mesmo tempo, esbarra em práticas de proteção, criminalização e repressão. Com Foucault, se percorre o conceito de governamentalidade a fim de analisar a relação entre artes de governar a população, como jogo de conduzir a conduta dos outros, de agir sobre a ação dos outros. Debate-se também a relação de produção de informação pelos técnicos e seus silêncios ao acompanhar os adolescentes e suas famílias no cumprimento da Liberdade Assistida.

This article problematizes silences that sometimes arise during probation rehabilitation compliance hearings between technicians of the Centro de Referência Especializada da Assistência Social [social assistance centre] in Vitória in the state of Espírito Santo, Brazil, and adolescents and their families. We seek to locate probation within the crossroads of Brazilian historical practices related to childhood and adolescence in terms of a struggle for the recognition of subjects having rights, an effort hampered by protection, criminalization and prosecution. We invoke Foucault's concept of governmentality to analyze the relation between the art of governing a population as a game between directing the conduct of others and acting on the actions of others. In addition, we analyze the relation of silence and the production of information by technicians while following their charges' compliance with rehabilitation during probation.

Ese artículo es sobre la problematización de silencios que atraviesan encuentros entre técnicos del Centro de Referencia Especializada de la Asistencia Social (Creas) de Vitoria, ES, con adolescentes y familias, en sus procesos de cumplimento de la Libertad Asistida. Busca situar como la LA se encuentra en la encrucijada de prácticas históricas constituidas en relación a niñez y adolescencia en Brasil, que se caracteriza pela luta por reconocimiento como personas de directos y, por el enfoque de la protección, criminalidad y represión. Con Foucault, se transcurre el concepto de gobernamentalidad, a fin de evaluar la relación entre artes de gobernar a populación como el juego de conducir la conducta de los otros, de actuar sobre la acción de los otros. Se debate la relación de producción de informaciones por los técnicos y sus silencios al acompañar los adolescentes y sus familiares en el cumplimento de la Libertad Asistida.

Silêncios em Liberdade Assistida: encontros entre artes de governar / Silences on Probation: encounters within the arts of governing / Silencios en la Libertad Asistida: encuentros entre artes de gobernar

Este artigo procura problematizar silêncios que, por vezes, atravessam encontros entre técnicos do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) de Vitória - ES, com adolescentes e famílias, em seus processos de cumprimento de medida socioeducativa em Liberdade Assistida. Busca situar como a LA se encontra numa encruzilhada de práticas históricas constituídas em relação à infância e a adolescência no Brasil, que se caracteriza pela luta pelo reconhecimento como sujeitos de direitos e, ao mesmo tempo, esbarra em práticas de proteção, criminalização e repressão. Com Foucault, se percorre o conceito de governamentalidade a fim de analisar a relação entre artes de governar a população, como jogo de conduzir a conduta dos outros, de agir sobre a ação dos outros. Debate-se também a relação de produção de informação pelos técnicos e seus silêncios ao acompanhar os adolescentes e suas famílias no cumprimento da Liberdade Assistida.

This article problematizes silences that sometimes arise during probation rehabilitation compliance hearings between technicians of the Centro de Referência Especializada da Assistência Social [social assistance centre] in Vitória in the state of Espírito Santo, Brazil, and adolescents and their families. We seek to locate probation within the crossroads of Brazilian historical practices related to childhood and adolescence in terms of a struggle for the recognition of subjects having rights, an effort hampered by protection, criminalization and prosecution. We invoke Foucault’s concept of governmentality to analyze the relation between the art of governing a population as a game between directing the conduct of others and acting on the actions of others. In addition, we analyze the relation of silence and the production of information by technicians while following their charges’ compliance with rehabilitation during probation.

Ese artículo es sobre la problematización de silencios que atraviesan encuentros entre técnicos del Centro de Referencia Especializada de la Asistencia Social (Creas) de Vitoria, ES, con adolescentes y familias, en sus procesos de cumplimento de la Libertad Asistida. Busca situar como la LA se encuentra en la encrucijada de prácticas históricas constituidas en relación a niñez y adolescencia en Brasil, que se caracteriza pela luta por reconocimiento como personas de directos y, por el enfoque de la protección, criminalidad y represión. Con Foucault, se transcurre el concepto de gobernamentalidad, a fin de evaluar la relación entre artes de gobernar a populación como el juego de conducir la conducta de los otros, de actuar sobre la acción de los otros. Se debate la relación de producción de informaciones por los técnicos y sus silencios al acompañar los adolescentes y sus familiares en el cumplimento de la Libertad Asistida.

Medidas socioeducativas e o direito à educação / Socio-educational measures and the right to education

Este apresenta parte dos resultados da pesquisa O direito à educação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no programa desenvolvido no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município Franca (SP). A pesquisa analisou a operacionalização do Direito à Educação dos Adolescentes do Programa Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), atendidos pelo CREAS de Franca (SP). Foi utilizada a pesquisa quantitativa para elaborar o perfil dos adolescentes, a abordagem qualitativa para as entrevistas com os coordenadores pedagógicos de escolas públicas e assistentes sociais orientadores de medidas do CREAS, e o grupo focal com os adolescentes para compreender, de maneira mais aprofundada, o objeto da pesquisa.

This article discusses part of results of the survey entitled "The right to education of adolescents that comply socio-educational measures in a program developed at the Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) in the city of Franca-SP. The research analyzed the operationalization of the right to education of adolescents that comply socio-educational measures of probation and the offer of services to the community, assisted by the CREAS of Franca. We used the quantitative methodology to elaborate the profile of adolescents, and the qualitative approach to the interviews with the pedagogical coordinators of public schools and social workers in CREAS measures advisors, also the focal group with the adolescents to understand more about the object of this research.

Características e desafios docentes na supervisão de estágio em fonoaudiologia / Characteristics and challenges of professors in the supervision of probation in speech-language pathology (SLP) and audiology (AUD)

OBJETIVO: investigar o perfil do supervisor de estágio em Fonoaudiologia e como se dá sua prática durante o acompanhamento dos estagiários. MÉTODOS: trata-se de um estudo descritivo do tipo transversal, baseado na aplicação de um questionário junto aos 21 supervisores do estágio obrigatório do Curso de Fonoaudiologia de uma Universidade Pública de Alagoas. RESULTADOS: o grupo estudado apresenta 95,24% de mulheres, com faixa etária predominante entre 31 e 40 anos. A maioria possui titulação de mestre; no entanto, poucos têm formação específica para a docência em saúde. Realizam suas atividades principalmente na média complexidade e fora do contexto interdisciplinar. CONCLUSÃO: os resultados apontam para a necessidade de formação específica voltada para a docência, bem como o redirecionamento da formação para a Atenção Básica e Interdisciplinaridade. .

PURPOSE: The aim of this paper is to investigate the supervisor (professor) profile of the probation in Speech-Language Pathology and how is his practice while the monitoring of the trainees (students). METHODS: It treated of a descriptive cross-sectional study based on the application of a questionnaire in 21 supervisors of the probation in a Course of Speech-Language Pathology at a public university in State of Alagoas, Brazil. RESULTS: The studied group shows 95.24% of women, predominantly aged between 31 and 40 years. Most is Master, however, few have specific training for teaching in health, always performing their activities mainly with medium complexity and outside the interdisciplinary context. CONCLUSION: The results point to the need to the specific training focused on teaching as well as to the redirection of training for the Primary Care and the Interdisciplinarity. .

El instituto jurídico de la libertad condicional. Condiciones actuales de su aplicación en el caso argentino / Legal institute for probation. Current conditions of its application in the Argentinian case / O instituto legal da liberdade condicional. As condições atuais da sua aplicação no caso argentino

De acuerdo con la Ley argentina de ejecución penal vigente 24660/96 y sus modificatorias, el período de “libertad condicional” es la última fase de una sentencia condenatoria, cuando ya se han cumplido las dos terceras partes en la cárcel y se cumple en forma positiva con determinados requisitos. El objetivo de este trabajo es mostrar que la libertad condicional no es solo un procedimiento administrativo, donde si no se cumplen algunas de las exigencias se vuelve a la cárcel, para concluir, otra vez en reclusión, la sentencia dictada en su momento. También, desde una visión antropológica, se puede considerar este período como un proceso de transición, en donde se juegan factores que tienen que ver, además de los usualmente nombrados por la literatura científica (vivienda, trabajo, reunificación familiar, actitudes comunitarias), con una necesidad de alcanzar una ciudadanía plena, en un intento de reconfigurar una identidad dañada. Se trata de una investigación cualitativa realizada en una provincia de la Patagonia norte, de Argentina, con métodos etnográficos, entrevistas con profundidad e historias de vida.

According to the Argentinian Criminal Enforcement Law 24660/96 in force as amended, the “parole” or “probation” period is the last phase of a guilty verdict when the two third parts of a judgment of conviction have elapsed in jail and certain requisites have been met in a positive way. The objective of this work is to show that releasing prisoners on parole is not only an administrative procedure where if some of the requirements are not complied with, the prisoner will go straight back to jail in order to complete the original sentence behind bars. Likewise, from an anthropological point of view, this period may be deemed to be a transition process where additional factors, apart from those mentioned in the scientific literature (like housing, work, family reunification, community attitudes) have to do with the need to reach full citizenship in an attempt aimed at reconfiguring a damaged identity. This is a qualitative research carried out at a northern province of Argentina’s Patagonia using ethnographic methods, in-depth interviews and real life stories.

De acordo com a lei argentina da execução penal vigente 24660/96 e suas modificações, o período da “liberdade condicional” é a última fase de uma sentença condenatória, quando dois terços do tempo na prisão têm sido cumpridos e é cumprido positivamente com determinadas exigências. O objetivo deste trabalho é mostrar que a liberdade condicional não é só um procedimento administrativo, onde se algumas exigências não foram cumpridas volta- se à prisão, para concluir, outra vez no aprisionamento, a sentença ditada no seu momento. Também, desde uma visão antropológica, este período pode-se considerar como um processo de transição, onde os fatores que estão em jogo estão relacionados com, além dos nomeado geralmente pela literatura científica (domicílio, trabalho, reunificação familiar, atitudes comunitárias), uma necessidade para alcançar uma cidadania total, em uma tentativa de reformar uma identidade estragada. É uma investigação qualitativa feita em uma província da Patagônia, no norte de Argentina, com métodos etnográficos, entrevistas com profundidade e histórias de vida.

Libertad vigilada: un estudio sobre las tecnologías de gobierno / Liberdade assistida: um estudo sobre as tecnologias do governo / Probation: an analysis on the technology of government

Los estudios de gubernamentalidad ofrecen un interesante marco para comprender procesos de gobierno de la conducta en relación al poder y a la subjetividad. En el escenario actual de nuevas tecnologías de gobierno, el empowerment adquiere relevancia en la constitución de los procesos subjetivos. Desde un enfoque cualitativo analizo los distintos significados que construyen los actores de un programa de Libertad Vigilada en relación al control y a la libertad. Los resultados permiten acercarnos a la compleja relación existente entre ambas nociones, que cobrarán distintos significados según los lugares que se ocupen en las relaciones de poder. Si para los adolescentes la libertad es construida en prácticas de vida cotidiana, que se oponen a los espacios de control; para los técnicos la misma es elaborada dentro de una relación continua de control, dominada por la responsabilidad personal activa del ethos liberal avanzado.

Os estudos de governamentalidade oferecem um quadro interessante para a compreensão dos processos do governo da conduta em relação ao poder e à subjetividade. No cenário atual das novas tecnologias do governo, o empowerment adquire importância na constituição dos processos subjetivos. A partir de uma abordagem qualitativa, analiso os diferentes significados construídos pelos atores de um programa de Liberdade Assistida em relação ao controle e à liberdade. Os resultados nos permitem abordar a complexa relação entre as duas noções, que apresentam significados diferentes de acordo com os lugares que ocupam nas relações de poder. Se para os adolescentes a liberdade é construída em práticas de vida cotidianas, que se opõem às áreas de controle, para os técnicos a mesma é elaborada dentro de uma relação contínua de controle, dominada pela responsabilidade pessoal ativa do ethos liberal avançado.

The studies about governmentality offer an interesting framework to understand processes of government's behaviour linked to the power and subjectivity. Within the current stage of new governmental technology, empowerment acquires relevance regarding the constitution of subjective processes. As qualitative methods I analyze the significant differences which the actors of the probation program construct related to control and freedom. The results allow approaching an existing complex relation between both notions, obtaining different meanings according to the places they occupy in the relations of power. While the adolescents construct freedom in practices in everyday life, in contrast to the area of control; on the other hand the experts construct the meaning of freedom within a continued relationship of control dominated for active individual responsibility of last modernity ethos.

Aspectos legales, sociales y subjetivos del sistema de Probation: Análisis a través de un estudio cuali-cuantitativo de campo / The legal, social and subjective aspects of the probation system: A quali-quantitative analysis

Entre las medidas alternativas a la privación de libertad, la probation ha surgido como la opción más significativa puesto que, por una parte, se contrapone a la reclusión carcelaria como el modelo más extendido y aceptado de sanción penal, y por otra, responde a variantes políticas, históricas y sociales vinculadas al paradigma de los Derechos Humanos. A partir de una investigación de campo, el presente estudio analiza los aspectos legales de la medida, las representaciones sociales en torno a ella y la función del psicólogo involucrado en la implementación de esta práctica jurídica.

Among the alternative measures to imprisonment, probation has arisen like the most significant option since, on the one hand, it is opposed to the prison which is the most extended and accepted model of penal sanction, and on the other, it responds to political, historical and social variants tie to the paradigm of the Human Rights. Through a field research, the present study analyzes the legal aspects of the measure, the social representations around it, and the role of psychologists involved in the implementation of this legal practice.