Desafios e soluções na gestão do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz (NIT-IAL) / Challenges and solutions in the management in the Technological Innovation Center of the Adolfo Lutz Institute, NIT-IAL

O Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz (NIT-IAL), foi criado em dezembro de 2013 com o objetivo de estimular a inovação dentro do instituto, bem como administrar a propriedade intelectual gerada na instituição e providenciar meios para promover a transferência de conhecimento científico, tecnológico e cultural ao setor produtivo público e privado. Após o mapeamento das áreas técnicas, foram identificados obstáculos não previstos na Lei de Inovação, os quais o NIT-IAL conseguiu superar, permitindo parcerias técnico-científicas com instituições públicas e privadas, e gerenciamento dos recursos financeiros (AU).

The Technological Innovation Center of the Adolfo Lutz Institute (NIT-IAL) was created in December 2013 with the objective of stimulating innovation within the IAL, as well as managing the intellectual property generated at the institute and providing means to promote the transfer of scientific, technological and cultural knowledge to the public and private productive sector. After mapping the technical areas, situations not covered by the Innovation Law were identified. The NIT-IAL managed to overcome these challenges and allowing technical-scientific partnerships with public and private institutions and financial resources management (AU).

Genetic use restriction technologies and possible applications in the integrated pest management / Tecnologias genéticas de restrição de uso e possíveis aplicações no manejo integrado de pragas

Genetic use restriction technologies (GURTs) were developed to preserve the intellectual property of genetically modified crops (GM) and ensure the return of investments made by industry to obtain technology delivered through seeds. The aims of this review are to discuss the GURTs and analyze their possible applications in integrated management of agricultural pests. There are two classes of GURTs: T-GURTs (trait-based GURTs), wherein the generated seed are viable, but the next generation does not express the trait of agronomic interest, and V-GURT (variety-based GURTs), in which plants produce non viable seeds. However, beyond the seed protection purpose, the GURTs could have also other application to solve agronomic problems. One of the most important is the use of GURTs as a tool to restrict gene flow of GM traits to relative weeds. In addition, it is proposed the use of this technology in integrated weed management by preventing the GMs seed germination, which produces volunteer plants that compete with the crop of interest. Also, these volunteer plants may serve as alternative hosts for insects and pathogens in between crop seasons. The GURTs could contribute to the control of undesirable agents in agricultural systems, reducing the use of pesticides and increasing crop yields.(AU)

As tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs) foram idealizadas a fim de preservar a propriedade intelectual de culturas geneticamente modificadas (GMs) e garantir o retorno dos investimentos feitos pelas empresas para a obtenção de tecnologias transmitidas via sementes. Os objetivos dessa revisão são discutir as GURTs e analisar suas possíveis aplicações no manejo integrado de pragas agrícolas. Existem duas classes de GURTs: a T-GURT (trait-based GURT), na qual as sementes produzidas são viáveis, porém as plantas da geração seguinte não expressam o caractere de interesse agronômico, e a V-GURT (variety-based GURT), na qual as plantas produzem sementes inviáveis. Contudo, além do propósito da proteção das sementes, o uso de GURTs poderia também ter outras aplicações na resolução de problemas agronômicos. Um dos mais importantes é o uso das GURTs como ferramenta para impedir o fluxo de genes de culturas transgênicas para plantas daninhas coespecificas. Além disso, propõe-se o uso dessa tecnologia no manejo integrado de plantas daninhas, por meio da prevenção da germinação de sementes GMs, que geram plantas voluntárias que competem com a cultura de interesse. Além disso, essas plantas voluntárias podem servir como hospedeiros alternativos para insetos e patógenos nos períodos de entressafra. Dessa forma, as GURTs poderiam contribuir no controle de agentes indesejáveis em sistemas agrícolas, reduzindo a utilização de agrotóxicos e aumentando a produtividade dos cultivos.(AU)

PRODUTOS MELIPONÍCOLAS DE ABELHA JANDAÍRA (Melipona subnitida) DO SEMIÁRIDO POTIGUAR

Objetivou-se identificar a evolução tecnológica dos produtos derivados de abelhas sem ferrão e caracterizar o mel fresco e maturado, a geoprópolis e o saburá de abelha jandaíra (Melipona subnitida). Foram consultados quatro bancos de dados de escritórios de patentes, Patentscope, Espacenet, LATIPAT, INPI. Também foram coletadas 30 amostras de mel, 10 amostras de geoprópolis e 6 amostras de saburá de abelha jandaíra em diferentes municípios da região semiárida do Rio Grande do Norte, Brasil. Avaliou-se as características físico-químicas, microbiológicas e sensoriais das amostras de geoprópolis in natura, dos extratos hidroetanólicos de geoprópolis produzidos, das amostras de mel in natura e do saburá. Também foram avaliados mensalmente as características do mel durante o processo de maturação de 120 dias. Foram encontradas 58 patentes publicadas relacionadas a produtos meliponícolas. O Brasil se destacou por apresentar 41,4 % de todas as patentes depositadas analisadas. A análise dos códigos de classificação IPC demonstrou que 29,3 % dos documentos de patentes foram registrados na subclasse A61K 35/644 de preparações medicinais contendo cera de abelha, própolis, geleia real ou mel. O teor de matéria mineral nas amostras de geoprópolis in natura variou de 37,5 a 82,0 g/100 g. Foi possível observar nos extratos variações de pH entre 4,15 a 5,9, densidade entre 0,796 a 0,859 g/cm3, teor de resíduo seco entre 1,0 a 17,9 g/100 ml, teor de compostos fenólicos totais 3,2 a 41,7 mg EAQ/g, de flavonoides 1,2 a 49,0 mg EQ/g e CE50 0,16 a 4,16 g/ml. Em relação a atividade antimicrobiana dos extratos foi possível identificar maiores valores de inibição frente a microrganismos gram-positivos quando comparado a cepas gram-negativas, porém a maioria dos extratos conseguiram inibir total ou parcialmente o crescimento microbiano. Quanto as características sensoriais, tanto a geoprópolis in natura quanto os extratos hidroetanólicos de geoprópolis mostraram características sensoriais diversas. Os únicos microrganismos com crescimento detectado nas amostras de mel in natura foram os bolores e leveduras com valores de contagem microbiana variando entre < 1,18 e 4,85 Log10 UFC/g. Nas amostras in natura foram encontrados valores médios de umidade 26,5 g/100 g; pH 3,5; acidez livre 36,14 mEq/kg; hidroximetilfurfural 6,15 mg/kg; açúcares redutores 67,58 g/100 g; sacarose aparente 2,89 g/100 g; sólidos insolúveis em água 0,1 g/100 g, cinzas 0,27 g/100 g e 44 % das amostras analisadas apresentaram coloração branco dágua (0 a 8 mm Pfund). No tempo inicial da maturação, o mel apresentou presença de bolores e leveduras, 3,6 ± 0,4 Log10 UFC/g, bactérias mesófilas totais 4,1 ± 0,2 Log10 UFC/g e bactérias ácido láticas 4,3 ± 0,1 Log10 UFC/g, porém após primeiro mês de maturação a presença desses microrganismos nas amostras foi praticamente zero (< 1,2 e < 1,5 Log10 UFC/g). Observou-se que o pH do mel é uma importante medida para acompanhar as alterações nele ocorrem durante o processo de maturação. Durante os 120 dias do processo o pH se tornou mais ácido gradativamente, enquanto o teor de acidez se elevava (r = -0,945; p<0,001), o teor de açúcares redutores reduzia (r = 0,962; p<0,001) e o mel se tornava mais denso (r = -0,861; p<0,001). Após 120 dias do processo de maturação, o mel apresentou aroma ácido, sabor agridoce, cor e consistência líquida inalteradas. Não houve detecção de microrganismos nas amostras de saburá analisadas, indicativo de que os processos bioquímicos e microbianos gerenciados pelas abelhas são eficientes em inibir a deterioração deste produto. Quanto aos parâmetros físico-químicos as amostras de saburá apresentaram teores médios de umidade de 27,2 g/100 g; proteína bruta 31,1 g/100 g; açúcares totais 55,2 g/100 g; pH 3,5 e acidez 1023,7 mEq/kg. Os produtos meliponícolas da abelha jandaíra demonstraram possuir potencial de mercado devido às suas características diferenciadas e propriedades biológicas.

The objective of this study was to identify the technological evolution of the stingless bees products and to characterize the fresh and matured honey, the geopropolis and the saburá of Melipona subnitida. Four patent databases were consulted, Patentscope, Espacenet, LATIPAT, INPI. Thirty honey samples, ten geopropolis samples and six saburá samples were also collected in different cities in the semi-arid region of Rio Grande do Norte state, Brazil. The physical-chemical, microbiological, and sensory characteristics of the geopropolis samples, the hydroethanolic extracts of geopropolis, the fresh honey samples and the saburá samples were evaluated. The honey characteristics were also evaluated during the 120-day maturation process. 58 filed patents were found related to stingless bee products in the world. Brazil has been highlighted for presenting 41,4% of all filed patents analyzed. The analysis of the IPC classification codes showed that 29,3% of patent documents were registered in subclass A61K 35/644 of medicinal preparations containing beeswax, propolis, royal jelly or honey. The mineral content in the geopropolis samples in natura varied from 37,5 to 82,0 g/100 g. It was possible to observe in the extracts pH variations between 4,15 to 5,9, density between 0,796 to 0,859 g/cm3, dry residue content between 1,0 to 17,9 g/100 ml, content of total phenolic compounds 3,2 to 41,7 mg EAQ/g, flavonoids 1,2 to 49,0 mg EQ/g and EC50 0.16 to 4.16 g/ml. Regarding the antimicrobial activity of the extracts, it was possible to identify higher values of inhibition against gram-positive microorganisms than gram-negative strains, however most of the extracts were able to inhibit microbial growth. Both the fresh geopropolis and the geopropolis hydroethanolic extracts showed a variety of sensory characteristics. The only microorganisms detected in fresh honey samples were molds and yeasts with microbial count values ranging between <1,18 to 4,85 Log10 CFU/g. In the fresh samples, average values of humidity were found: 26,5 g/100 g; pH 3,5; free acidity 36,14 mEq/kg; hydroxymethylfurfural 6,15 mg / kg; reducing sugars 67,58 g/100 g; apparent sucrose 2,89 g/100 g; water insoluble solids 0,1 g/100 g, ash 0,27 g/100 g and 44% of the analyzed samples showed water white color (0 to 8 mm Pfund). At the initial time of maturation, honey presented molds and yeasts, 3,6 ± 0,4 Log10 CFU/g, total mesophilic bacteria 4,1 ± 0,2 Log10 CFU/g and lactic acid bacteria 4,3 ± 0,1 Log10 CFU/g, but after the first month of maturation, the presence of these microorganisms in the samples was almost zero (<1,2 and <1,5 Log10 CFU / g). It was observed that the pH of honey is an important measure to identify the changes that occur during the maturation. During the 120 days of the process, the pH gradually became more acidic, while the acidity content increased (r = -0,945; p <0.001), the reducing sugar content decreased (r = 0,962; p <0,001) and honey it became denser (r = -0,861; p <0,001). After 120 days of the maturation process, the honey showed an acidic aroma, bittersweet flavor, the color and the liquid consistency were unchanged. There was no detection of microorganisms in the analyzed saburá samples, indicating that the biochemical and microbial processes managed by the stingless bees were efficient in inhibiting the product deterioration. As for the physical-chemical parameters, the samples of saburá showed average moisture content of 27,2 g/100 g; protein 31,1 g/100 g; total sugars 55,2 g/100 g; pH 3,5 and acidity 1023,7 mEq/kg. The jandaira products have great market potential due to their different characteristics and biological properties.

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL: GERAÇÃO DE PATENTES

Esta pesquisa buscou identificar o objeto de estudo e de proteção pelo ramo do direito denominado Propriedade Intelectual, adentrando nos direitos vinculados ao sub-ramo da Propriedade Industrial, em especial, as Patentes, correlacionando-as com as criações da ciência da Produção Animal. Teve por objetivo o levantamento das normas legislativas e procedimentais concernentes aos vários bens protegidos pela Propriedade Intelectual em nosso país, traçando um paralelo com as normas internacionais sobre a matéria, a fim de identificar a posição do Brasil no cenário mundial em termos de facilitação e simplificação para se obter uma Patente e o incentivo às pesquisas e novas descobertas para a melhoria da qualidade de vida do ser humano. Para tanto, pesquisou-se na literatura especializada a evolução histórica da propriedade intelectual, abordando sua origem remota e o estudo do direito comparado entre as normas internacionais e as existentes no Brasil. Observou-se que o Brasil vem modernizando sua legislação sobre o tema, convivendo com normas próprias e também normas alienígenas, recepcionadas pelo sistema legislativo brasileiro, objetivando uniformizar, modernizar, simplificar e democratizar o acesso à Propriedade Intelectual. Adversamente, as normas e as rotinas procedimentais brasileiras não acompanharam essa simplificação e democratização legislativa, tornando o acesso ao sistema complicado, moroso e dificultoso. Concluiu-se, portanto, que a falta de incentivo às pesquisas, aos novos inventos e às criações, perde-se ativos imateriais valiosíssimos para outros países, mesmo emergentes, que passaram a dominar o mercado internacional, trazendo divisas à nação e desenvolvimento à sua população.

This research aimed to identify the object of study and protection by the branch of law called Intellectual Property, entering into the rights linked to the sub-branch of Industrial Property, in particular, Patents, correlating them with the creations of the science of Animal Production. It aims to survey the legislative and procedural rules concerning the various assets protected by Intellectual Property in our country, drawing a parallel with the international rules on the matter, in order to identify Brazil's position on the world stage in terms of facilitation and simplification. to obtain a Patent and to encourage research and new discoveries to improve the quality of life of human beings. To this end, he researched in the specialized literature the historical evolution of intellectual property, addressing its remote origin and the study of law compared between international standards and those existing in Brazil. It was observed that Brazil has been modernizing its legislation on the topic, living with its own rules and also alien rules, received by the Brazilian legislative system, aiming to standardize, modernize, simplify and democratize access to Intellectual Property. Adversely, Brazilian procedural rules and routines have not kept up with this simplification and legislative democratization, making access to the system complicated, time-consuming and difficult. It was conclude that with the lack of incentives for research, new inventions and creations, we lost very valuable immaterial assets to other countries, even emerging ones, which started to dominate the international market, bringing foreign currency to the nation and development to its population.

O processo de reconhecimento das indicações geográficas de alimentos e bebidas brasileiras: regulamento de uso, delimitação da área e diferenciação do produto

The appellations of origin and indication of source are species of geographical indication (GI) provided by the Brazilian industrial property law that could be seen as one of the ways of mobilization and recovering of the rural territories adding value to local products with differentiated quality. This study aimed to characterize the stages of the construction of the regulations of use of GI, the geographical area delimitation, the evidence of reputation and the relationship between product and geographical environment of GIs in Brazil. The survey research was the methodology adopted conducted through semi-structured questionnaires. The results showed that despite the shortcomings of the Brazilian legislation on GIs, several organs has enabled the construction process of the Brazilian GIs acting decisively on the elaboration steps of the regulation of use (universities, NGOs, INPI), on the area delimitation (universities , Embrapa, Emater, IMA), on the evidence of reputation (SEBRAE) and on the relationship between geographical environment and quality (universities). The proof of the influence of the geographical environment on the product qualitative characteristics is currently the main obstacle to the development of appellations of origin in the country.

As denominações de origem e as indicações de procedência compõem as espécies de indicação geográfica (IG) previstas pela legislação brasileira e têm sido vistas como formas de mobilização e valorização dos territórios e de agregação de valor aos produtos típicos e de qualidade diferenciada. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a condução das etapas de elaboração do regulamento de uso, delimitação da área e comprovação da notoriedade e da relação entre produto e meio geográfico das IGs brasileiras. A metodologia adotada foi pesquisa survey, realizada por meio de questionários semiestruturados. Os resultados revelaram que, apesar das lacunas da legislação brasileira sobre IGs, vários órgãos têm viabilizado o processo de construção das IGs brasileiras atuando de forma decisiva nas etapas de elaboração do regulamento de uso (universidades, ONGs, INPI), delimitação da área (universidades, Embrapa, Emater, IMA), comprovação da notoriedade (SEBRAE) e da relação entre meio geográfico e qualidade (universidades). A comprovação da influência do território nas características qualitativas do produto constitui, atualmente, o principal entrave ao desenvolvimento das denominações de origem no País.

O processo de reconhecimento das indicações geográficas de alimentos e bebidas brasileiras: regulamento de uso, delimitação da área e diferenciação do produto

The appellations of origin and indication of source are species of geographical indication (GI) provided by the Brazilian industrial property law that could be seen as one of the ways of mobilization and recovering of the rural territories adding value to local products with differentiated quality. This study aimed to characterize the stages of the construction of the regulations of use of GI, the geographical area delimitation, the evidence of reputation and the relationship between product and geographical environment of GIs in Brazil. The survey research was the methodology adopted conducted through semi-structured questionnaires. The results showed that despite the shortcomings of the Brazilian legislation on GIs, several organs has enabled the construction process of the Brazilian GIs acting decisively on the elaboration steps of the regulation of use (universities, NGOs, INPI), on the area delimitation (universities , Embrapa, Emater, IMA), on the evidence of reputation (SEBRAE) and on the relationship between geographical environment and quality (universities). The proof of the influence of the geographical environment on the product qualitative characteristics is currently the main obstacle to the development of appellations of origin in the country.

As denominações de origem e as indicações de procedência compõem as espécies de indicação geográfica (IG) previstas pela legislação brasileira e têm sido vistas como formas de mobilização e valorização dos territórios e de agregação de valor aos produtos típicos e de qualidade diferenciada. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a condução das etapas de elaboração do regulamento de uso, delimitação da área e comprovação da notoriedade e da relação entre produto e meio geográfico das IGs brasileiras. A metodologia adotada foi pesquisa survey, realizada por meio de questionários semiestruturados. Os resultados revelaram que, apesar das lacunas da legislação brasileira sobre IGs, vários órgãos têm viabilizado o processo de construção das IGs brasileiras atuando de forma decisiva nas etapas de elaboração do regulamento de uso (universidades, ONGs, INPI), delimitação da área (universidades, Embrapa, Emater, IMA), comprovação da notoriedade (SEBRAE) e da relação entre meio geográfico e qualidade (universidades). A comprovação da influência do território nas características qualitativas do produto constitui, atualmente, o principal entrave ao desenvolvimento das denominações de origem no País.

O processo de reconhecimento das indicações geográficas de alimentos e bebidas brasileiras: regulamento de uso, delimitação da área e diferenciação do produto

The appellations of origin and indication of source are species of geographical indication (GI) provided by the Brazilian industrial property law that could be seen as one of the ways of mobilization and recovering of the rural territories adding value to local products with differentiated quality. This study aimed to characterize the stages of the construction of the regulations of use of GI, the geographical area delimitation, the evidence of reputation and the relationship between product and geographical environment of GIs in Brazil. The survey research was the methodology adopted conducted through semi-structured questionnaires. The results showed that despite the shortcomings of the Brazilian legislation on GIs, several organs has enabled the construction process of the Brazilian GIs acting decisively on the elaboration steps of the regulation of use (universities, NGOs, INPI), on the area delimitation (universities , Embrapa, Emater, IMA), on the evidence of reputation (SEBRAE) and on the relationship between geographical environment and quality (universities). The proof of the influence of the geographical environment on the product qualitative characteristics is currently the main obstacle to the development of appellations of origin in the country.

As denominações de origem e as indicações de procedência compõem as espécies de indicação geográfica (IG) previstas pela legislação brasileira e têm sido vistas como formas de mobilização e valorização dos territórios e de agregação de valor aos produtos típicos e de qualidade diferenciada. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a condução das etapas de elaboração do regulamento de uso, delimitação da área e comprovação da notoriedade e da relação entre produto e meio geográfico das IGs brasileiras. A metodologia adotada foi pesquisa survey, realizada por meio de questionários semiestruturados. Os resultados revelaram que, apesar das lacunas da legislação brasileira sobre IGs, vários órgãos têm viabilizado o processo de construção das IGs brasileiras atuando de forma decisiva nas etapas de elaboração do regulamento de uso (universidades, ONGs, INPI), delimitação da área (universidades, Embrapa, Emater, IMA), comprovação da notoriedade (SEBRAE) e da relação entre meio geográfico e qualidade (universidades). A comprovação da influência do território nas características qualitativas do produto constitui, atualmente, o principal entrave ao desenvolvimento das denominações de origem no País.

Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia

Among rights related to intellectual property, the geographical indication (GI) comes up as mean to stimulate the socioeconomic development of a society. Some countries, especially in Europe, for long have been using legal protection provided by GI certification as a way to make their products more competitive, contributing to the development of less favored regions. In Brazil, the subject is, still, recent and needs to be studied in order to be better understood. This justifies a comprehensive review.

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.

Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia

Among rights related to intellectual property, the geographical indication (GI) comes up as mean to stimulate the socioeconomic development of a society. Some countries, especially in Europe, for long have been using legal protection provided by GI certification as a way to make their products more competitive, contributing to the development of less favored regions. In Brazil, the subject is, still, recent and needs to be studied in order to be better understood. This justifies a comprehensive review.

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.

Patentes e registro sanitário de vacinas antimeningocócicas sorogrupo B no Brasil: aspectos importantes para a regulação e o controle / Patents and sanitary registration of serogroup B meningococcal / vaccine in Brazil: basic aspects for biological products regulation and control from rice bran

As vacinas são um dos instrumentos mais importantes para a saúde pública. O registro sanitário é uma das ferramentas que a vigilância sanitária dispõe para controlar a entrada de todos os medicamentos e constitui a base das informações sobre eles para o Sistema de Vigilância Sanitária. No caso da meningite meningocócica, doença causada pela bactéria Neisseria meningitidis (Nm), várias vacinas foram desenvolvidas inicialmente contra os sorogrupos A, C, W135 e Y, utilizando-se os polissacarídeos capsulares. Pelo fato de o antígeno polissacarídico do sorogrupo B não induzir boa resposta imunológica em seres humanos, outras estratégias vacinais foram testadas. O objetivo deste trabalho foi mapear as patentes de produtos vacinais contra o sorogrupo B, depositadas no período de 1990 a 2005, e comparar esses pedidos com as vacinas registradas. O levantamento dos pedidos de patentes foi realizado utilizando-se as bases de dados eletrônicos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do Escritório de Patentes Europeu (EPO), a partir de janeiro de 1995. Várias patentes solicitaram proteção dos antígenos presentes em vacina já registrada, o que não caracteriza inovação. Os maiores depositantes de patentes são as multinacionais, o que mostra a necessidade de incremento dessa pesquisa aplicada por instituições brasileiras.(AU)

Vaccines are important instruments for public health. Sanitary registration is an important tool for the national regulatory authorities to control the medicines use and it is the basic source of information for the National Sanitary Surveillance System NRAs. For meningococcal meningitis, caused by Neisseria meningitidis (Nm), many vaccines were developed against serogroups A, C. W135, and Y using the capsular polysaccharides. Considering that the serogroup B polysaccharide is poorly immunogenic in human, other vaccines strategies were tried. This study aimed at identifying the applied patents for meningitis B antigens during the period from 1990 to 2005, and these were compared to the registered products. The European Patent Office and the National Institute for Industrial Propriety data basis were used to survey the patents request. Several patents requested the antigens safekeeping, which are included into the registered vaccine, and it does not characterize an innovation. The majority of the patents depositories belong to multinational companies and the Brazilian institutions should put in practice the process of requesting the patent for their research products.(AU)

Biodestoxificação do farelo de mamona (Ricinus communis L.)

presença da proteína tóxica ricina limita o uso do farelo e torta de mamona na alimentação animal. Assim, objetivou-se desenvolver um novo processo de biodestoxificação da ricina, e avaliar seu efeito sobre a composição química do farelo não tratado para uso na alimentação animal. Para desenvolver o processo de destoxificação, 30 amostras de 1 kg de farelo de mamona não tratado (contendo ricina e com 40% de proteína bruta, base da matéria seca) foram distribuídas em um delineamento experimental inteiramente casualizado, com seis procedimentos de biodestoxificação e cinco repetições. A avaliação da eficácia de destoxificação da ricina foi realizada por meio de eletroforese em gel SDS-PAGE, utilizando colorações com Coomassie Blue Brilhant e com nitrato de prata. Dos seis procedimentos de biodestoxificação testados, em apenas um ocorreu o completo desaparecimento das duas sub unidades de ricina (29 e 36 kDa, aproximadamente) do gel. Foi enviado pedido de depósito de patente deste método ao Escritório de Inovação Tecnológica da UFMT e ao INPI (Processo EIT: 23108.704545/14-4; Oliveira A.S. et al. 2014). Por questões de proteção de propriedade intelectual os procedimentos de biodestoxificação não foram apresentados. O método proposto de biodestoxificação causou perdas de apenas 2,95% de matéria seca (P<0,001) do farelo de mamona, e reduziu (P<0,001) o pH do farelo de mamona não tratado (de 6,0 para 4,4). Todavia, não afetou os teores de matéria seca (P=0,913), matéria orgânica (P=0,864), fibra em detergente neutro (P=0,640), proteína bruta (P=0,983), extrato etéreo (P=0,274), nitrogênio insolúvel em detergente neutro (P=0,192) e nitrogênio insolúvel em detergente ácido (P=0,149) do farelo de mamona não tratado. O tratamento de biodestoxificação desenvolvido é eficaz na inativação da ricina e não ocasiona perdas na composição química do farelo de mamona

CONSTRUÇÃO DE VLPs (VIRUS-LIKE PARTICLES) A PARTIR DA PROTEÍNA RECOMBINANTE L1 DE PAPILOMAVÍRUS BOVINO TIPO 2 EXPRESSA EM CÉLULAS BSC-40 POR MEIO DE VETOR VIRAL CONSTITUIDO PELO VÍRUS VACCÍNIA

A constante preocupação com a saúde humana e animal tem resultado na evolução de metodologias científicas que utilizam ferramentas biotecnológicas que objetivam o desenvolvimento de novas técnicas, produtos, processos ou adaptações, além de possibilitar a compreensão dos mecanismos biológicos dos organismos. A papilomatose bovina é uma infecção viral que pode ser considerada negligenciada por parte das empresas do setor privado que não buscam soluções para o controle e profilaxia, principalmente porque ocorre com maior frequência em animais de pequenos rebanhos, principalmente dedicados à exploração leiteira. O papilomavírus bovino (BPV), agente etiológico dessa doença, é um vírus não cultivável in vitro. Esse é o principal aspecto biológico que dificulta o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa com esse vírus e que impõe a obrigatoriedade da utilização de recursos biotecnológicos para o melhor conhecimento dessa infecção e para o desenvolvimento de métodos de diagnóstico, controle e profilaxia. O objetivo desse estudo foi o desenvolvimento de partículas semelhantes a vírus (VLPs virus-like particles) a partir da proteína L1 recombinante de BPV2 expressa em células de mamíferos (BSC-40) infectadas com vírus vaccínia como vetor. Para facilitar as etapas de recuperação e purificação das VLPs por meio de cromatografia de afinidade foi avaliada a inserção de uma cadeia peptídica constituída por seis moléculas de histidina. A proteína L1 recombinante de BPV2 contendo uma cauda de histidina possibilitou a formação de VLPs que foram visualizadas por microscopia eletrônica de transmissão. A possibilidade do uso das VLPs em sistemas de diagnóstico e, principalmente, para a elaboração de vacinas para a profilaxia da infecção pelo BPV2 em bovinos motivou a solicitação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) de um pedido de patente de processo que foi registrado sob número BR 1020140329919.

The constant concern for human and animal health has resulted in the evolution of scientific methodologies using biotechnological tools that aim to develop new techniques, products, processes or adaptations, and allows wider understanding of the biological mechanisms of organisms. Bovine papillomatosis is a viral infection that can be considered neglected by the private companies which do not develop alternatives for the control and prevention, mainly because of occurrence of the disease more frequently in small dairy cattle herds. The bovine papillomavirus (BPV), the etiologic agent of this disease, does not grow in conventional cell culture. This is the main biological aspect which hampers the development of research with this virus and requires the compulsory use of biotechnological resources for better understanding of this infection and the development of methods of diagnosis, control, and prevention. The aim of this study was to develop virus-like particles (VLPs) from BPV2 recombinant L1 protein expressed in mammalian cells (BSC-40) infected with vaccinia virus as vector. In order to facilitate the recovery and purification steps of VLPs by affinity chromatography the inclusion of a peptide chain consisting of six histidine molecules in the recombinant protein was evaluated. The BPV2 recombinant L1 protein, containing a histidine tag, allowed the formation of VLPs that were visualized by transmission electron microscopy. The possibility of the use of VLPs in diagnostic systems and especially for the development of vaccines for prophylaxis of the BPV2 infection in cattle stimulate the request from the National Institute of Industrial Property (INPI) of a process patent application that was registered under number 1020140329919 BR.

Fomento à publicação científica e proteção do conhecimento científico

The main purpose of a study is its publication on a scientific journal. Research financing agencies are important institutions so that studies can be developed and published. The most important research financing agencies that are discussed in this article are: "Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior" (CAPES), "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico" (CNPq) and "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" (FAPESP). CAPES' activities can be grouped in four different strategy lines: a) it evaluates the stricto sensu, at the post-graduation level; b) it provides access and development of scientific research; c) it provides investment on the development of high qualified human resources in Brazil and abroad, and d) it promotes international scientific cooperation. Although CAPES does not support directly scientific publications, almost all actions of this agency contribute to the development of scientific research and publication. CNPq has two main purposes: financing researches and development of human resources. It provides the researchers with financial aid to scientific publication. The grants for editing were specifically created for supporting the national scientific and technical publications edited by Brazilians institutions or societies. CNPq can also support Congresses, Symposiums and similar short-term courses. The Plataforma Lattes is also a branch of CNPq on which the Curriculum Lattes is available. This site has the curriculum vitae of the scientific community and is of great value for researchers. FAPESP also finances journal publications, articles and books that bring up original results of studies made by researchers from the state of São Paulo. It finances, partially, the travel expenses of innovative papers authors in meetings within the country or abroad. Brazilian authors are increasing the number of international publications. Universities, research institutes, financing agencies and private companies are more and more concerned with knowledge property. Researchers must understand the need of knowledge property and the financing agencies have to consider the patents achieved as a criteria of evaluation of scientific production.

O trabalho científico atinge sua finalidade maior através de sua publicação. É indiscutível a importância atual das agências de fomento à pesquisa para que se possa desenvolver, finalizar e publicar os trabalhos científicos. As principais agências de fomento abordadas neste artigo são: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As atividades da CAPES podem ser agrupadas em quatro grandes linhas de ação: a) avaliação da pós-graduação stricto sensu; b) acesso e divulgação da produção científica; c) investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior e d) promoção da cooperação científica internacional. Embora não haja uma linha direta de apoio à publicação científica, praticamente todas as ações da CAPES acabam por contribuir para a concretização de trabalhos científicos e suas publicações. O CNPq tem duas atividades básicas: o fomento à pesquisa e a formação de recursos humanos. Disponibiliza aos pesquisadores auxílio à divulgação e publicação científicas. O auxílio à editoração tem como objetivo apoiar publicações técnico-científicas nacionais, mantidas e editadas por instituição ou sociedade científica brasileira de âmbito nacional. Através do auxílio à promoção de eventos científicos, o CNPq apóia realização no país de congressos, simpósios e outros eventos similares de curta duração. O CNPq disponibiliza a Plataforma Lattes através da qual é possível preencher e acessar o Curriculum Lattes, hoje indispensável aos pesquisadores. A FAPESP financia publicação de periódicos, artigos e livros que exponham resultados originais de pesquisa realizada por pesquisador do Estado de São Paulo. Financia parcialmente a participação de pesquisadores em reuniões científicas ou tecnológicas, no Brasil ou no exterior, para apresentação de trabalho de sua autoria, não publicado, que exponha resultados inéditos. O Brasil vem aumentando sua participação nas publicações científicas internacionais. A nova realidade exige, além da publicação, uma preocupação com a proteção do conhecimento. A mudança da cultura da publicação para a da publicação com proteção do conhecimento é recente no país, tanto por parte das empresas, dos institutos de pesquisa, das universidades como das agências de fomento à pesquisa. Os pesquisadores devem-se conscientizar da necessidade de proteção do conhecimento e as agências de fomento considerar, como critérios de avaliação de produtividade científica, um peso mais equilibrado entre as publicações científicas, os resultados patenteáveis e o know how.

Fomento à publicação científica e proteção do conhecimento científico

The main purpose of a study is its publication on a scientific journal. Research financing agencies are important institutions so that studies can be developed and published. The most important research financing agencies that are discussed in this article are: "Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior" (CAPES), "Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico" (CNPq) and "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" (FAPESP). CAPES' activities can be grouped in four different strategy lines: a) it evaluates the stricto sensu, at the post-graduation level; b) it provides access and development of scientific research; c) it provides investment on the development of high qualified human resources in Brazil and abroad, and d) it promotes international scientific cooperation. Although CAPES does not support directly scientific publications, almost all actions of this agency contribute to the development of scientific research and publication. CNPq has two main purposes: financing researches and development of human resources. It provides the researchers with financial aid to scientific publication. The grants for editing were specifically created for supporting the national scientific and technical publications edited by Brazilians institutions or societies. CNPq can also support Congresses, Symposiums and similar short-term courses. The Plataforma Lattes is also a branch of CNPq on which the Curriculum Lattes is available. This site has the curriculum vitae of the scientific community and is of great value for researchers. FAPESP also finances journal publications, articles and books that bring up original results of studies made by researchers from the state of São Paulo. It finances, partially, the travel expenses of innovative papers authors in meetings within the country or abroad. Brazilian authors are increasing the number of international publications. Universities, research institutes, financing agencies and private companies are more and more concerned with knowledge property. Researchers must understand the need of knowledge property and the financing agencies have to consider the patents achieved as a criteria of evaluation of scientific production.

O trabalho científico atinge sua finalidade maior através de sua publicação. É indiscutível a importância atual das agências de fomento à pesquisa para que se possa desenvolver, finalizar e publicar os trabalhos científicos. As principais agências de fomento abordadas neste artigo são: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As atividades da CAPES podem ser agrupadas em quatro grandes linhas de ação: a) avaliação da pós-graduação stricto sensu; b) acesso e divulgação da produção científica; c) investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior e d) promoção da cooperação científica internacional. Embora não haja uma linha direta de apoio à publicação científica, praticamente todas as ações da CAPES acabam por contribuir para a concretização de trabalhos científicos e suas publicações. O CNPq tem duas atividades básicas: o fomento à pesquisa e a formação de recursos humanos. Disponibiliza aos pesquisadores auxílio à divulgação e publicação científicas. O auxílio à editoração tem como objetivo apoiar publicações técnico-científicas nacionais, mantidas e editadas por instituição ou sociedade científica brasileira de âmbito nacional. Através do auxílio à promoção de eventos científicos, o CNPq apóia realização no país de congressos, simpósios e outros eventos similares de curta duração. O CNPq disponibiliza a Plataforma Lattes através da qual é possível preencher e acessar o Curriculum Lattes, hoje indispensável aos pesquisadores. A FAPESP financia publicação de periódicos, artigos e livros que exponham resultados originais de pesquisa realizada por pesquisador do Estado de São Paulo. Financia parcialmente a participação de pesquisadores em reuniões científicas ou tecnológicas, no Brasil ou no exterior, para apresentação de trabalho de sua autoria, não publicado, que exponha resultados inéditos. O Brasil vem aumentando sua participação nas publicações científicas internacionais. A nova realidade exige, além da publicação, uma preocupação com a proteção do conhecimento. A mudança da cultura da publicação para a da publicação com proteção do conhecimento é recente no país, tanto por parte das empresas, dos institutos de pesquisa, das universidades como das agências de fomento à pesquisa. Os pesquisadores devem-se conscientizar da necessidade de proteção do conhecimento e as agências de fomento considerar, como critérios de avaliação de produtividade científica, um peso mais equilibrado entre as publicações científicas, os resultados patenteáveis e o know how.

Propriedade intelectual: novos rumos, novos paradigmas / Intellectual property: new routes, new paradigms

Neste mundo globalizado e tecnificado de hoje, uma discussão está se avolumando e ganhando espaço cada vez maior na mídia: o conceito de propriedade intelectual estaria com os dias contados? Pelo menos é o que parece se desenhar para o futuro próximo tanto na teoria quanto na prática segundo as teses que estão sendo discutidas entre especialistas da matéria e que atingem de forma indiscriminada a toda a sociedade. Propriedade do ponto de vista jurídico significa ter o direito o domínio sobre algo. A propriedade intelectual na definição do Dicionário Michaelis (1998) "é a que resulta de um direito imaterial como consequência de um trabalho intelectual- direito autoral; patente de invenção} firma comercial, brasões, etc." (AU)