Costo y porcentaje de gasto en salud por COVID-19 en primer nivel de atención / Cost and percentage of health spending by COVID-19 at the first level of care

Antecedentes. Ante la pandemia de COVID-19 el sistema de salud reasignó recursos económicos para la atención. Objetivo. Determinar el costo de la atención y el porcentaje del gasto en salud por COVID-19 en una unidad de medicina familiar de primer nivel de atención. Metodología. Estudio de costo y porcentaje de gasto en COVID-19 en una unidad de primer nivel de atención. Se identificaron los servicios generales y finales, para construir el costo fijo se utilizó la técnica de tiempos y movimientos, se identificaron el total de partidas presupuestales ejercidas en la unidad médica para cada uno de los servicios, para desagregar el gasto de los servicios generales a los finales se construyeron ponderadores. El costo variable se realizó con la técnica consenso de expertos y microcosteo. El costo promedio se relacionó con la productividad por servicio y con el total de pacientes atendidos por COVID-19, el resultado se relacionó con el presupuesto ejercido de la unidad. Resultados. El costo anual de la atención de COVID-19 en módulo respiratorio fue 158.597,25 dólares americanos, en medicina familiar fue 192.549,36 dólares americanos, el costo total ejercido en el año 2021 para atención de SARS COV 2 en una unidad de primera atención fue 351.146,61 dólares americanos. Esta cantidad representa el 9,6 % del gasto en salud. Conclusión. El costo en atención de COVID-19 y el porcentaje del gasto en salud en primer nivel de atención es elevado (AU)

Background. In the COVID-19 pandemic, the health system reallocated financial resources for care. Objetive. To determine the cost of care and the percentage of health spending due to COVID-19 in a first level care family medicine unit. Metodology. Study of the cost and percentage of spending on COVID-19 in a first-level care unit. The general and final services were identified, to construct the fixed cost, the technique of times and movements was used, the total budget items exercised in the medical unit for each of the services were identified, to disaggregate the expense of general services to the endings were constructed weights. Variable costing was performed using the expert consensus technique and microcosting. The average cost was related to productivity per service and to the total number of patients treated for COVID-19, the result was related to the budget used by the unit. Results. The annual cost of COVID-19 care in the respiratory module was 158.597,25 US dollars, in family medicine it was 192.549,36 US dollars, the total cost incurred in 2021 for SARS COV 2 care in a unit of first attention was 351.146,61 US dollars. This amount represents 9,6% of health spending. Conclusion. The cost of COVID-19 care and the percentage of health spending at the first level of care is high (AU)

Recomendação nº 006, de 22 de maio de 2023: recomenda a observância da responsabilidade primordial com a saúde pública e a justiça social durante as votações da nova sistemática de regras fiscais / Recommendation No. 006, of May 22, 2023: recommends compliance with the primary responsibility for public health and social justice during voting on the new fiscal rule system

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Governo Federal: I - Que busque excluir, dos limites previstos no novo arcabouço fiscal, as políticas garantidoras dos direitos fundamentais, em especial as políticas de saúde no que tange às despesas relativas às ações e serviços públicos de saúde estabelecidas no parágrafo segundo do Art. 198 da Constituição Federal, além da promoção da educação, dos direitos humanos e de combate à fome; II - Que articule um debate com gestoras/es, trabalhadoras/es, usuárias/os, enfim, defensoras/es das políticas de garantia de acesso à saúde, educação e direitos humanos com a sociedade sobre o arcabouço fiscal e suas implicações para o horizonte socioeconômico do país; III - Que apresente nova proposta de piso de despesas primárias, garantindo o conteúdo mínimo dos direitos e o não retrocesso social, bem como a realização de investimentos públicos necessários para geração de emprego e renda no país; IV - Que traga para as discussões sobre o novo PPA os aspectos orçamentários da saúde e das políticas sociais, a fim de garantir que asdeliberações de conselhos e conferências sejam contempladas nas peças orçamentárias. À Câmara de Deputados e ao Senado Federal: I - Que promova o debate com a sociedade civil sobre a proposta do novo arcabouço fiscal, por meio de audiências públicas junto às comissões pertinentes; II - Que aprove ajustes para retirar dos limites previstos no novo arcabouço fiscal, as políticas garantidoras dos direitos fundamentais, em especial as políticas de defesa da saúde no que tange às despesas relativas às ações e serviços públicos de saúde estabelecidas no parágrafo segundo do Art. 198 da Constituição Federal, além da promoção da educação, dos direitos humanos e de combate à fome; III - Que aprove ajustes no sentido de promover maior flexibilidade para a definição das bandas de metas de superávit e despesas primárias, devendo elas serem definidas por lei ordinária, não por lei complementar, e conter maior teor anticíclico, bem como que o piso de despesas primárias garanta o conteúdo mínimo dos direitos e o não retrocesso social; e IV - Que rejeite o substitutivo do relator Deputado Claudio Cajado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que entre outras restrições, estabelece como punição pelo não cumprimento das metas fiscais a impossibilidade de realização de concurso público e a proibição para concessão de reajustes na remuneração dos servidores públicos.

Investimentos do Sistema Único de Saúde do Brasil em vocologia no período de 2008 a 2022 / Investments of the Brazilian Unified Health System in vocology in the period from 2008 to 2022

RESUMO Objetivo Analisar os investimentos do Sistema Único de Saúde do Brasil destinados à vocologia. Métodos Estudo ecológico, de caráter quantitativo com dados públicos, secundários, disponibilizados na plataforma digital DataSUS/TABNet. Os dados referem-se à quantidade e aos valores dos procedimentos da vocologia, apresentados e aprovados durante o período de 2008 a 2022 no Brasil. Após a coleta e análise descritiva dos dados, foram adotados os valores absolutos, relativos, taxas de crescimento e déficit. Resultados No período analisado foram realizados 4.6 milhões de procedimentos realizados a um custo total de R$18.350 milhões. Destes, 2.4 milhões de procedimentos foram aprovados a receberem o pagamento pelas secretarias de saúde dos estados e municípios a um custo total de R$ 10.617 milhões aos cofres públicos. Estes valores repassados representaram uma taxa de crescimento nos investimentos destinados aos procedimentos da vocologia em até 491%, se comparado ao ano de 2008, porém acumulou-se uma taxa de déficit financeiro de até 360% em todo o período estudado. Conclusão Constatou-se que os investimentos públicos destinados à vocologia passaram por crescimento significativo em todos os índices analisados, apesar de não terem sido repassados a totalidade dos valores referentes aos procedimentos realizados.

ABSTRACT Purpose To analyze the investments of the Unified Health System in Brazil destined to vocology. Methods Ecological, quantitative study with public, secondary data, available on the DataSUS/TABNet digital platform. The data refer to the quantity and values of the vocology procedures, presented and approved during the period from 2008 to 2021 in Brazil. After data collection and descriptive analysis, absolute and relative values, growth rates and deficit were adopted. Results In the analyzed period, 4,6 million procedures were carried out at a total cost of R$18,350 million. Of these, 2,4 million procedures were approved to be paid by state and municipal health departments at a total cost of R$10,617 million to public coffers. These transferred values represented a growth rate in investments destined to vocology procedures of up to 491%, if compared to 2008, however, a financial deficit rate of up to 360% was accumulated throughout the studied period. Conclusion It was verified that the public investments destined to vocology had a significant growth in all the indices analyzed, despite not having been passed on the totality of the values referring to the procedures carried out.

Proposta de modelo de acompanhamento dos gastos em saúde: uma análise para o câncer no período 2012 - 2021 / Proposal for health spending monitoring model: an analysis for cancer in the 2012 period ­ 2021

O câncer, como uma das principais causas de mortes no mundo, causa problemas econômicos para as nações. Seus gastos, além de críticos, pressionam o orçamento público, provocando, também, perda de produtividade devido aos afastamentos do trabalho, às mortes e aposentadorias prematuras. Apesar de todo o peso econômico e social do câncer, ainda são poucos os estudos sobre os gastos com essa doença. A ausência de informações mais dinâmicas impede um planejamento mais detalhado e eficiente do processo de gestão, de modo que uma visão mais aprofundada dessas correlações permitirá um planejamento e gestão mais eficientes numa área extremamente sensível da política de saúde no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo a realização de uma análise econômica dos gastos com as internações no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2012 a 2021. Para tal, utiliza uma metodologia que se inicia na extração de todos os dados públicos no período, considerando um subconjunto dos campos do Sistema de Internações Hospitalares (SIH/SUS) previamente escolhidos e todos os códigos de procedimentos relacionados ao câncer utilizados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP). Após a extração utilizando um programa desenvolvido em outro projeto no LEMAS/IMS/UERJ, os dados foram carregados numa aplicação de Business Intelligence (BI) denominada TABLEAU para análises e apresentação dos resultados, seguida de uma discussão que abrangeu comparações com outros dados nacionais e internacionais. Na sequência, esses dados extraídos foram carregados num sistema de banco de dados MySQL para futuras análises. (AU)

Cancer, as one of the main causes of deaths in the world, causes economic problems for nations. In addition to being critical, its expenses put pressure on the public budget, also causing loss of productivity due to absences from work, deaths and premature retirements. Despite all the economic and social weight of cancer, there are still few studies on the costs associated with this disease. The absence of more dynamic information prevents more detailed and efficient planning of the management process, so a more in-depth view of these correlations will allow for more efficient planning and management in an extremely sensitive area of health policy in Brazil. The objective of this work is to carry out an economic analysis of expenses with hospitalizations in the Unified Health System (SUS) from 2012 to 2021. To this end, it uses a methodology that begins with the extraction of all public data in the period, considering a subset of previously chosen Hospital Admissions System (SIH/SUS) fields and all cancer-related procedure codes used in the SUS Procedures, Medications and Orthoses, Prostheses and Special Materials Table Management System (SIGTAP). After extraction using a program developed in another project at LEMAS/IMS/UERJ, the data was loaded into a Business Intelligence (BI) application called TABLEAU for analysis and presentation of results, followed by a discussion that included comparisons with other national data and international. In sequence. these extracted data were loaded into a MySQL database system for future analysis. (AU)

Recomendação nº 035, de 15 de dezembro de 2022: recomenda a aprovação, em caráter imediato, da PEC da Transição (PEC 32/2022, apensada à PEC 24/2019) / Recommendation nº 035, of December 15, 2022: recommends the immediate approval of the Transition PEC (PEC 32/2022, attached to PEC 24/2019)

Recomenda ao Congresso Nacional que aprove, em caráter imediato, a PEC da Transição (PEC 32/2022), apensada à PEC 24/2019, na forma aprovada pelo Senado Federal. Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022.

Recomendação nº 032, de 11 de novembro de 2022: recomenda a adoção de medidas corretivas durante o exercício de 2022 para a implementação de ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir as diretrizes e prioridades estabelecidas para 2022 / Recommendation No. 032, of November 11, 2022: recommends the adoption of corrective measures during the 2022 financial year for the implementation of public health actions and services, with a view to complying with the guidelines and priorities established for 2022

Ao Exmo. Sr. Presidente da República, a adoção das seguintes medidas corretivas urgentes durante o exercício de 2022 para a implementação de ações e serviços públicos de saúde para cumprir as diretrizes para o estabelecimento das prioridades para 2022, aprovadas pela Resolução CNS nº 655, de 13 de abril de 2021: I - Programar e executar imediatamente as despesas a serem realizadas para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde, de modo a empenhar e/ou liquidar com celeridade as programadas no orçamento de 2022 para atender às necessidades de saúde da população, especialmente aquelas cuja execução obteve a classificação de "inadequado", "intolerável" e/ou "inaceitável" pela avaliação realizada pelo Conselho Nacional de Saúde; II - Acelerar a execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde nos meses de novembro e dezembro de 2022, inclusive das inscritas e reinscritas em restos a pagar, para atender com eficiência e eficácia as necessidades de saúde da população e não agravar ainda mais o processo de subfinanciamento e desfinanciamento do SUS, que está em curso desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016; III - Aumentar as ações de controle e auditoria no âmbito do SUS, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos para o atendimento das necessidades de saúde da população; e IV - Autorizar o Ministério da Saúde para cancelar, em 2022, os Restos a Pagar (especialmente os não processados) referentes a empenhos de 2020 e anos anteriores, pela inviabilidade de execução destas despesas pelo tempo decorrido até o momento, os quais deverão ser compensados em 2023 como aplicação adicional ao mínimo daquele ano, nos termos do artigo 24, inciso II, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 141/2012, ou exigir das secretarias do Ministério da Saúde a apresentação do plano de ação para execução imediata dessas despesas (com o devido cronograma até o final de 2022 e 2023) como condição de evitar esse cancelamento.

Recomendação nº 031, de 20 de outubro de 2022: recomenda ao Congresso Nacional a reprovação do Projeto de Lei Orçamentária 2023 da União encaminhado pelo Poder Executivo com reduções de valores de várias ações orçamentárias do Ministério da Saúde em comparação a 2022 entre outras medidas correlatas / Recommendation No. 031, of October 20, 2022: recommends to the National Congress the disapproval of the Union Budget Bill 2023 submitted by the Executive Branch with reductions in the values ​​​​of several budget actions of the Ministry of Health compared to 2022, among other related measures

Recomenda ao Congresso Nacional: I - A não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária da União de 2023 encaminhado pelo Poder Executivo com as reduções de valores nominais e reais em todas as secretarias integrantes do Fundo Nacional de Saúde e em várias ações orçamentárias de todas as Unidades Orçamentárias do Ministério da Saúde em comparação a 2022; II - A ampliação dos valores da programação orçamentária para as ações e serviços públicos de saúde em cerca de R$ 60 bilhões sobre os R$ 149,9 bilhões que constou no Projeto de Lei Orçamentária 2023 da União, para totalizar R$ 210 bilhões, de modo a reverter as perdas acumuladas desde 2018 decorrentes das regras da Emenda Constitucional 95/2016, cuja alocação seria destinada tanto para as ações que foram apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária 2023 da União com redução de valores comparados a 2022, como para fortalecer outras ações, especialmente para a atenção primária à saúde ser a ordenadora da rede de cuidados da saúde da população, para a realização da Conferência Nacional de Saúde Mental e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, para a valorização dos profissionais de saúde como é o caso recente do piso nacional dos profissionais de enfermagem, dentre outras, compatíveis com o princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado e com o processo de planejamento ascendente do SUS estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, expresso nas diretrizes aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde; e III - A realização de audiências públicas com a participação das lideranças e respectivas assessorias técnicas do Congresso Nacional, dos parlamentares, do Conselho Nacional de Saúde e de todas as instituições e entidades de defesa do SUS e de seu financiamento adequado e suficiente, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária 2023 da União, para debater o déficit orçamentário existente na propositura encaminhada pelo Governo Federal, especialmente para a área da saúde.

Recomendação nº 029, de 20 de outubro de 2022: recomenda ações que se contraponham as ameaças de abastecimento do antirretroviral Dolutegravir em 2023, bloqueando a compra de genéricos / Recommendation No. 029, of October 20, 2022: recommends actions that counteract the threats of supply of the antiretroviral drug Dolutegravir in 2023, blocking the purchase of generics

Recomenda ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial que declare administrativamente a nulidade da patente PI0610030-9, referente ao Dolutegravir, reconhecendo que ela não preenche os requisitos mínimos de patenteabilidade e apresenta gravíssimos riscos para a sustentabilidade das políticas públicas de saúde. À 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, em atenção ao processo 5005427-49.2022.4.02.5101/RJ, suspenda imediatamente os efeitos da patente PI0610030-9 e, posteriormente, declare judicialmente a sua nulidade, reconhecendo que ela não preenche os requisitos mínimos de patenteabilidade e garantindo assim acesso ao medicamento Dolutegravir, sem interrupção a tratamentos e sem onerar financeiramente o SUS. Ao Ministério da Saúde I - Que tome todas as medidas cabíveis para superar as barreiras impostas pela patente da ViiV e da Shionogi, inclusive o licenciamento compulsório das patentes e pedidos de patente relacionados ao Dolutegravir, com vistas a defender a sustentabilidade das políticas de acesso universal a tratamentos no SUS e a primazia do direito à saúde em relação aos direitos de propriedade intelectual; e II - Que atue na execução de suas ações para garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos que tenham qualidade, segurança e eficácia, que perpassa pela disponibilidade, em quantidades necessárias de tecnologias, que atendam às necessidades sociais, através da implementação efetiva da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, articulada a demais políticas públicas. Ao Tribunal de Contas da União que monitore e acompanhe a execução dos contratos relacionados à aquisição do Dolutegravir, bem como os contratos relacionados ao repasse de recurso público aos laboratórios oficiais atuantes na produção deste medicamento.

Recomendação nº 022, de 21 de julho de 2022: recomenda a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade / Recommendation nº 022, of July 21, 2022: recommends the adoption of urgent corrective measures that promote the budget and financial execution of the Ministry of Health with speed

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República: I - Que aprove o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, de autoria do Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2022, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitam a sustação dos efeitos do Art. 2° da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, e da Resolução Normativa nº 470, de 09 de julho de 2021, ambas da ANS; II - Distribuir melhor a execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde ao longo do ano de 2022, inclusive das inscritas e reinscritas em restos a pagar, para atender com eficiência e eficácia as necessidades de saúde da população e não agravar ainda mais o processo de subfinanciamento e desfinanciamento do SUS que está em curso desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016; III - Ampliar as atividades de auditoria e controle durante os dois próximos quadrimestres de 2022, que ainda estão muito inferiores a 2018; IV - Reduzir as despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas por outros ministérios, bem como fiscalizar a execução dessas despesas por meio de atividades de auditoria e controle; V - Submeter para avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do CNS as despesas a serem financiadas com recursos das emendas parlamentares, bem como que seja verificada e declarada pelo Ministério da Saúde a compatibilidade dessas despesas com o Plano Nacional de Saúde e com os respectivos Planos de Saúde dos entes da Federação beneficiados; VI - Encaminhar para deliberação do Conselho Nacional de Saúde os critérios pactuados na Comissão Intergestores Tripartite nos últimos anos para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2012; e VII - Autorizar o Ministério da Saúde a cancelar em 2022 os Restos a Pagar (especialmente os não processados) referentes a empenhos de 2020 e anos anteriores, pela inviabilidade de execução destas despesas pelo tempo decorrido até o momento, os quais deverão ser compensados em 2022 como aplicação adicional ao mínimo, nos termos do artigo 24, inciso II, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 141/2012, ou exigir das secretarias do Ministério da Saúde a apresentação do plano de ação para execução imediata dessas despesas (com o devido cronograma até o final de 2022) como condição de evitar esse cancelamento.

SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / SUS: evaluation of the efficiency of public health spending

Após a fase aguda da pandemia de covid-19, que originou uma crise sanitária mundial, matando aproximadamente 700 mil pessoas no Brasil, parece importante refletir sobre a necessidade de se aumentar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado na Constituição federal de 1988, o SUS sofreu desde seu nascedouro com o esvaziamento do orçamento da seguridade social e o subfinanciamento das ações e serviços públicos de saúde. A partir de 2016, após a queda da presidente Dilma Rousseff, essa situação se agravou, provocando, entre outros, um processo de desfinanciamento do SUS, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade. Neste cenário, a 'eficiência' aparece como panaceia administrativa, a qual, em nosso caso, acaba servindo para reforçar a ideia de que os problemas do SUS resultam da falsa dicotomia entre financiamento e gestão ­ quando é plausível admitir, que boa parte de seus problemas de gestão, tenham decorrido em razão de um quadro de restrição orçamentária.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no estado do Rio de Janeiro (2017-2021) / Procurement of drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance in the state of Rio de Janeiro (2017-2021)

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) devido as suas especificidades, detém o maior recurso orçamentário na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Este estudo analisou as compras de medicamentos do CEAF adquiridos pela SES-RJ entre abril de 2017 e abril de 2021, visando (1) traçar o perfil das compras segundo medicamentos adquiridos, modalidades de compra utilizadas, resultados das licitações, classes terapêuticas relacionadas e quantitativos solicitados nessas compras; (2) descrever as etapas do processo de aquisição; (3) mensurar o tempo de execução; e (4) identificar os principais obstáculos e recomendar estratégias para melhorar a eficiência das compras. Foi conduzido um estudo exploratório, descritivo, retrospectivo, com abordagem qualiquantitativa, proveniente de dados primários dos registros das compras da SES-RJ. As variáveis analisadas foram: grupo de financiamento, modalidade de compra, quantidade total solicitada, resultado do pregão eletrônico e tempo de execução das compras. Os medicamentos foram categorizados pela Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC). A etapa descritiva foi balizada pelo mapeamento de processos segundo as modalidades de compra. Na análise dos tempos processuais, foram empregadas medidas de tendência central. Para detecção de problemas e recomendação de estratégias, foram elencadas e avaliadas as etapas com tempo mais prolongado de execução. Nos quatro anos examinados, a SES-RJ realizou a compra de 188 medicamentos, de 27 classes terapêuticas, totalizando 105.227.010 unidades solicitadas. Os principais grupos ATC adquiridos foram: Agentes antineoplásicos e imunomoduladores (L); Sistema nervoso (N); Preparações hormonais sistêmicos, excluindo hormônios sexuais e insulinas (H); e Aparelho cardiovascular (C). Cerca de 83% das aquisições ocorreram por Licitação, com a predominância de itens pertencentes ao Grupo 2 do CEAF. Observou-se o crescimento da proporção de itens homologados ao longo do tempo, fortemente influenciada pelos desdobramentos da crise financeira e das trocas na gestão estadual. O mapeamento dos fluxos das compras e a mensuração dos seus tempos permitiu traçar o rito processual, elencar os setores estratégicos, as prováveis causas de morosidade e, consequentemente, elaborar orientações para melhorar o desempenho das compras estaduais. A análise das compras possibilitou compreender os fatores intrínsecos e extrínsecos relacionados ao ciclo de compras na Administração Pública e seus impactos na execução da política de Assistência Farmacêutica ao nível do estado do Rio de Janeiro.

The drugs from the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF) due to its specificities, it has the largest budget resource at Rio de Janeiro Secretary of State for Health (SES-RJ). This study analyzed procurements of CEAF drugs purchased by the SES-RJ between April 2017 to April 2021, aiming (1) profile the procurements according the drugs purchased, modes of purchase, results of the bids, related therapeutic classes and quantities requested in these purchases; (2) describe the steps of the procurement processes; (3) measure the execution time; and (4) identify the main obstacles and recommend strategies to improve for the efficiency of the purchases. It was designed an exploratory, descriptive and retrospective study, with a qualitative and quantitative approach, from the primary data by the SES-RJ procurement records. The variables analyzed were: financing group, modes of purchase, total quantity requested, results of the eletronic auctions and purchases execution time. The drugs were categorized by the Anatomical Therapeutic Chemical (ATC). The descriptive step was marked by the mapping of processes according to the modes of purchase. In the analysis of the processes times, were used measures of central tendency. For problems detection and recommendation of strategies, were listed and evaluated the steps with the longest execution time. In the four years examined, the SES-RJ bought 188 drugs, from 27 therapeutic classes, totaling 105.227.010 units requested. Main ATC groups involved in the purchases were: Antineoplastic and Immunomodulating Agents (L), Nervous System (N), Systemic Hormonal Preparations, excl. Sex Hormones and Insulins (H); and Cardiovascular System (C). About 83% of the acquisitions occurred through the bids, with a predominance to the items belonging to Grupo 2 of CEAF. It was observed an increase in the proportion of the homologated items over time, strongly influenced by the unfoldings of financial crisis and the changes in the state management. The mapping of the procurements flows and the measurement of their times allowed tracing the procedural rite, list the strategic sectors, the probable causes of delays and, consequently, to develop guidelines to improve the performance of the state procurements. The analysis of the purchases made it possible to understand the intrinsic and extrinsic factors related to the procurement cycle in the Public Administration and its impacts on the execution of the Pharmaceutical Assistance policy in the state of Rio de Janeiro.

Recomendação nº 017, de 26 de julho de 2021: recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade / Recommendation nº 017, of July 26, 2021: recommends to the Hon. Mr. President of the Republic, the adoption of urgent corrective measures that promote the budget and financial execution of the Ministry of Health with speed

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Exmo. Sr. Presidente da República, a adoção de medidas corretivas urgentes, durante o exercício de 2021, que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com a celeridade requerida pela situação de emergência sanitária causada pela epidemia da Covid-19 no Brasil, bem como para a implementação de ações e serviços públicos de saúde, com vistas a cumprir as diretrizes para o estabelecimento das prioridades para 2021 aprovadas pela Resolução CNS nº 640, de 14 de fevereiro de 2020, conforme abaixo descrito: I - Programar e executar, imediatamente, as despesas a serem realizadas para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde, de modo a empenhar e/ou liquidar com celeridade as programadas no orçamento de 2021 para atender às necessidades de saúde da população, especialmente aquelas cuja execução obteve a classificação de "inadequado", "intolerável" e/ou "inaceitável" pela avaliação realizada pelo Conselho Nacional de Saúde; II - Distribuir melhor a execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde ao longo do ano de 2021, inclusive das inscritas e reinscritas em restos a pagar, para atender com eficiência e eficácia as necessidades de saúde da população e não agravar ainda mais o processo de subfinanciamento e desfinanciamento do SUS que está em curso desde a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016; III - Ampliar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, com vistas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 durante o exercício de 2021, inclusive para compensar a redução de recursos transferidos no 1º quadrimestre de 2021, em comparação ao 3º quadrimestre de 2020, redução que prejudicou as finanças próprias estaduais e municipais diante dos aumentos de casos e mortes por Covid-19 verificados nesse período; IV - Encaminhar, para deliberação do Conselho Nacional de Saúde, os critérios pactuados na Comissão Intergestores Tripartite nos últimos anos para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme determina a Lei Complementar 141/2012; V - Aumentar as ações de controle e auditoria no âmbito do SUS, especialmente no atual estado de emergência sanitária, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos para o atendimento das necessidades de saúde da população; VI - Autorizar o Ministério da Saúde para cancelar em 2021 os Restos a Pagar (especialmente os não processados) referentes a empenhos de 2019 e anos anteriores, pela inviabilidade de execução destas despesas pelo tempo decorrido até o momento, os quais deverão ser compensados em 2021 como aplicação adicional ao mínimo daquele ano, nos termos do artigo 24, inciso II, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 141/2012, ou exigir das secretarias do Ministério da Saúde a apresentação do plano de ação para execução imediata dessas despesas (com o devido cronograma até o final de 2022) como condição de evitar esse cancelamento; VII - Compensar o valor dos restos a pagar cancelados em 2020 como aplicação adicional ao piso federal do SUS em 2021 nos termos da Lei Complementar nº 141/2012, mas sem utilizar, para esse fim, as despesas extraordinárias para o enfrentamento da Covid-19 executadas em 2021.

Objetivos de trabajo y criterios de medidas - 2021

El año 2021 comienza con múltiples desafíos en medio de un complejo escenario internacional, enmarcado en la pandemia de COVID-19, que azota también a nuestro país desde el mes de marzo de 2020. La epidemia ocasionada por el coronavirus SARS-Cov2, ha tenido en tensión al país y a todo el Sistema Nacional de Salud, que no ha colapsado, sino que ha integrado en tres componentes el modelo cubano de gestión sanitaria para su enfrentamiento. La gestión epidemiológica, la organización de los servicios de salud y la ciencia, han sido los baluartes claves que han permitido acumular importantes experiencias en la prevención, la asistencia y la rehabilitación de los convalecientes; así como, en el control de la trasmisión, la evolución y la letalidad de esta enfermedad, conducido por la máxima dirección del Partido y el Gobierno, además de una amplia participación intersectorial y comunitaria. Para este año se mantienen importantes retos a resolver en este sentido, donde, sin dudas, el fortalecimiento de la epidemiología, la atención primaria de salud, con énfasis en el desempeño de la medicina familiar, constituyen aspectos claves que coadyuvarán a vencer la situación sanitaria en que se encuentra el país. Debe continuarse el trabajo encaminado al cumplimiento de los Lineamientos de la Política Económica y Social, aprobados en el VII Congreso del Partido Comunista de Cuba (PCC) y el perfeccionamiento del modelo económico y social del país, con las tareas que conlleva el reordenamiento económico, cuya aplicación es una necesidad impostergable y que estamos seguros conllevará "a la elevación de la productividad del trabajo y a un desempeño más eficiente de las fuerzas productivas", según palabras del Presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez; lo que sin dudas repercutirá en un mayor apoyo y desarrollo en la esfera de los servicios en general y, en particular, de la salud, como prioridad de la Revolución.

Gastos públicos em serviços ambulatoriais de Fonoaudiologia no Brasil entre 2009 e 2018: bases de dados do DATASUS / Public spending on outpatient speech therapy services in Brazil between 2009 and 2018: DATASUS databases

RESUMO Objetivo Analisar os gastos públicos em saúde destinados aos serviços ambulatoriais em Fonoaudiologia nas cinco Regiões Federativas do Brasil. Métodos Trata-se de um estudo ecológico realizado por meio da busca de dados secundários disponíveis em uma plataforma virtual de domínio público, DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde). Os dados coletados referiram-se aos valores aprovados para os procedimentos da Fonoaudiologia no período de 2009 a 2018 nas cinco Regiões Federativas. Adotou-se análise descritiva dos dados e exposição dos resultados em valores absolutos, relativos e taxas de crescimento. Resultados Verificou-se que o investimento médio em reais (R$), por ano, nos serviços de Fonoaudiologia no Brasil foi de, aproximadamente, R$ 223.952.639.232,00; sendo 47,2% dos recursos destinados à Região Sudeste. Dentre as grandes áreas de especialização, a Audiologia foi responsável por 95,4% do investimento, seguida pelas áreas da Linguagem (4,0%), Motricidade Orofacial (0,5%) e Voz (0,1%). Conclusão Os serviços fonoaudiológicos demandam considerável parcela dos recursos públicos, sendo a área da Audiologia responsável por quase metade desses gastos, seguida pelas grandes áreas da Linguagem, Motricidade Orofacial e Voz.

ABSTRACT Purpose To analyze public spending on health services to outpatient services in Speech Therapy in the five federative regions of Brazil. Methods This is an ecological study carried out through the search for secondary data available on a public domain virtual platform, DATASUS. The collected data refer to the values ​​approved for the Speech Therapy procedures in the period from 2009 to 2018 in the five federative regions. Descriptive analysis of data and exposure of results in absolute and relative values ​​and growth rates were adopted. Results It was found that the average investment in reais, per year, in speech therapy services in Brazil was approximately R$ 223,952,639,232.00, with 47.2% of the resources destined for the Southeast region. Among the major areas of specialization, Audiology accounted for 95.4% of the investment, followed by Language (4.0%), Orofacial Motricity (0.5%) and Voice (0.1%). Conclusion The findings indicate that speech therapy services demand a considerable portion of public resources, with the area of ​​Audiology being responsible for almost half of these expenses, followed by the large area of ​​Language, Orofacial Motricity and Voice.

Temos a posição de preservar ao máximo os recursos [emergenciais para o SUS] em 2021 / We are in the position of preserving as much as possible [emergency resources for the SUS] in 2021

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu pela primeira vez com o ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello (9 de julho), na sede do Ministério da Saúde (MS). Durante o encontro, que aconteceu sob demanda do CNS, Pazuello se mostrou aberto ao diálogo com o controle social na Saúde, além de demonstrar apoio à petição do Conselho para que não haja redução de orçamento para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021, como prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tramita no Congresso Nacional.

Portaria 2979: CNS aprova recomendação / Ordinance 2979: CNS approves recommendation

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nao dia 6/12, uma recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. A maioria dos conselheiros de saúde entendem que a medida publicada pelo Ministério da Saúde no dia 13 de novembro, sem o aval do controle social, "representa um ataque à universalidade da saúde no Brasil, estabelecida na Constituição Federal, uma vez que impõe restrições importantes ao acesso da gestão municipal aos repasses federais voltados para a atenção básica".